Nota Técnica - 2020 - Julho - Número 85- Disoc

Impactos da Paralisação Econômica em Decorrência da Covid-19 Sobre o Fundeb

Autores: Camillo de Moraes Bassi

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O isolamento social, decorrente da Covid-19, vem gerando impactos sobre a atividade econômica. Observa-se, a despeito da heterogeneidade espacial, a paralisação de vários setores produtivos que, a reboque, reduz a arrecadação tributária da União, dos estados e dos municípios. Particularmente, aos fundos públicos que acompanham a dinâmica da arrecadação (quer dizer, fundos pró-cíclicos), isso significa uma fragilização de sua capacidade de financiamento às políticas públicas que deles se beneficiam.

Esta nota técnica analisa o impacto da paralisação econômica sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caracterizado como o principal mecanismo de financiamento dessa etapa do ensino público.2 Para tanto, confrontam-se as arrecadações dos fundos no período não assolado pela pandemia (ano de 2019) com o atual período (ano de 2020), de modo a refletir como o financiamento da educação básica vem se comportando, perante o crivo sobredito.

Esclarece-se que serão adotados exercícios financeiros diminutos, a fim de apurar, com mais exatidão, os impactos da paralisação econômica sobre o Fundeb. O primeiro relacionará os períodos de jan.-fev. de 2019 e jan.-fev. de 2020, sinalizando o caminhar dos fundos, antes da interrupção econômica. O segundo, por sua vez, relacionará os períodos de mar.-maio de 2019 e mar.-maio de 2020, permitindo um confronto direto entre o trimestre não acometido pela pandemia (mar.-maio de 2019) e o trimestre acometido pela pandemia (mar.maio de 2020).

Após esta seção introdutória, encontra-se, na segunda seção, uma breve exposição sobre o Funbeb, destacando seu funding, além da sua sistemática operacional. Na terceira seção, apresentam-se os impactos da paralisação econômica, acolhendo em considerações finais (quarta seção) as conclusões desta nota técnica./p>