Nota Técnica - 2020 - Dezembro - Número 44 - Diest

Análise do Modelo de Seleção e Recrutamento do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho

Autores: Isaac Costa Reis, Luciana Barbosa Musse e Alexandre dos Santos Cunha

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A presente nota técnica é produto da pesquisa intitulada “Seleção e Recrutamento de Magistrados e Acesso à Justiça do Trabalho”, desenvolvida pelo Ipea, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A pesquisa tem como objeto de análise o I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho (doravante, CPNU), iniciado em 2017, especificamente no que diz respeito ao modelo de seleção e recrutamento de magistrados adotado no certame. Trata-se do primeiro concurso da história da Justiça do Trabalho brasileira com um alcance efetivamente nacional. Até então, os concursos públicos para a magistratura trabalhista tinham feição regional, sendo organizados pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho.

Esta nota tem como objetivos:

• descrever o modelo de seleção e recrutamento previsto e aplicado no CPNU por meio da análise de cada uma de suas etapas; e

• produzir dados que permitam a pesquisas futuras correlacionar o perfil das provas e dos candidatos aprovados com o perfil de magistrado projetado pela legislação brasileira e pelas diretrizes estabelecidas pela Enamat e pelo TST.