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10/08/2021 10:26

Adaptação a regras de investimentos é desafio para a adesão do Brasil à OCDE


Cadernos Brasil na OCDE abordam a situação brasileira frente a temas relevantes para o ingresso do país na organização

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira (10/8), considera a criação de novas regras sobre investimentos, assim como a modernização das normas existentes, um fator decisivo para o sucesso da candidatura do Brasil a país membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil manifestou interesse em aderir a esse seleto grupo de 37 países em 2017. Desde então, vem buscando adaptar-se a regras de acesso da OCDE.

O ‘Caderno Brasil na OCDE – Investimentos’ destaca que o Brasil não possui, atualmente, nenhum acordo de investimento internacional nos moldes definidos pela organização, ou com as cláusulas por ela defendidas. Em vez de utilizar o padrão OCDE, o país desenvolveu um modelo próprio para a solução de controvérsias de maneira amigável e diplomática, evitando arbitragens vinculantes – os chamados Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).

“A OCDE tem um Comitê de Investimentos, com um número grande de normas e critérios, que envolvem desde a abertura a investidores externos até condições para a atuação de empresas públicas. Mas, um dos argumentos do Brasil para justificar sua candidatura é, precisamente, poder influenciar as propostas da casa”, explica Renato Baumann, coordenador de Intercâmbio e Cooperação Internacional do Ipea. Segundo ele, os ACFIs não são formalmente aceitos pela OCDE, embora, nos bastidores, alguns aspectos desses acordos sejam vistos com simpatia.

O estudo relaciona os instrumentos legais da OCDE na área de investimentos aos quais o Brasil já aderiu, ou que ainda não foram adotados pelo país. Entre estes, destaca-se a ‘Recomendação do Conselho da OCDE sobre a Definição de Investimento Estrangeiro Direto’, que poderá impactar a interpretação de regras jurídicas nacionais sobre investimentos estrangeiros. “Pode-se dizer que o Brasil já vem, sim, atuando para atender a vários aspectos dessa resolução e corresponder a decisões do Comitê de Investimento da OCDE em relação ao investimento direto externo. Mas, certamente, aparecerão diversas outras exigências no processo de negociação. Afinal, trata-se de processo político”, afirma Baumann.

A pesquisa lembra que o Brasil tem restrições regulatórias sobre investimentos estrangeiros diretos acima da média da OCDE na maioria dos setores analisados pelo índice que acompanha essas medidas em 86 países (FDI Index). O setor com maior índice restritivo no país é o de mídia (jornais, canais de TV e radiodifusão). No entanto, o país aparece mais bem posicionado no ranking geral que economias como os Estados Unidos, China, Coreia do Sul e México.

Outro Caderno OCDE publicado pelo Ipea neste mês de julho tem como tema as compras públicas. O estudo salienta, porém, que a adesão do Brasil a instrumentos da OCDE exigirá “a reformulação de normas legais e afetará entidades da administração direta e indireta autorizadas a realizar compras públicas, que terão de se adequar a procedimentos mais competitivos, abertos e transparentes”.

Acesse o Caderno Brasil na OCDE – Investimentos

Acesse o Caderno Brasil na OCDE – Compras Públicas

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