Nota Técnica - 2021 - Outubro - Número 91- Diset

Análise da Nova Estratégia Nacional de Inovação ?

Autores: Fernanda De Negri, Tulio Chiarini, Priscila Koeller, Graziela Zucoloto, Pedro Miranda, Larissa Pereira, Leonardo Szigethy, André Rauen e Flavio Lobo

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O Brasil já teve, nos últimos anos, vários documentos públicos cujo objetivo era delinear uma estratégia nacional para a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I). Eles foram chamados de planos, estratégias ou políticas, mas todos compartilhavam o mesmo objetivo central: delinear diretrizes de políticas e ações públicas para a ciência e a tecnologia (C&T) nacionais. Em 23 de julho de 2021, a Câmara de Inovação (CI) – presidida pela Casa Civil e tendo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) como secretaria-executiva – publicou (com atraso) a Estratégia Nacional de Inovação (Brasil, 2021b), que complementa a Política Nacional de Inovação (PNI) instituída pela Presidência da República em 28 de outubro de 2020 (Brasil, 2020).

A PNI estabeleceu os princípios, os eixos, os objetivos e as diretrizes de longo prazo que devem nortear as estratégias, os programas e as ações do governo federal no incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento no setor produtivo. Ademais, essa política instituiu a CI que deveria, no prazo de 180 dias, formular e aprovar a Estratégia Nacional de Inovação.

Na primeira parte, o documento recém-publicado reproduz os eixos de atuação da política e estabelece suas iniciativas e, em uma segunda parte, descreve e detalha essas iniciativas em planos de ação, sob a responsabilidade de diversos órgãos que deverão concorrer para a implementação da estratégia de inovação.

O objetivo final de qualquer política ou estratégia pública para inovação deve ser o de ampliar as competências tecnológicas de um país e sua capacidade de produzir novas tecnologias, o que, no longo prazo, contribuirá para aumentar a competitividade e o crescimento econômico. Contudo, esse é um objetivo muito amplo que sofre interferência de vários fatores, os quais vão muito além das políticas de inovação e de seus instrumentos. O ambiente macroeconômico e regulatório, o cenário internacional, a disponibilidade de infraestrutura e o nível educacional afetam a capacidade de inovação das empresas e, muitas vezes, não estão ao alcance dos instrumentos disponíveis para as políticas de inovação.

Portanto, é necessário que a política tenha metas e objetivos específicos, sobre os quais possa atuar efetivamente. Para construir metas adequadas, contudo, é preciso um bom diagnóstico a respeito de quais fatores impedem ou retardam o desenvolvimento tecnológico de um país ou mesmo de quais áreas são estratégicas para o investimento público.

O recém-lançado plano norte-americano para estimular os empregos,1 por exemplo, tem uma seção inteiramente dedicada às políticas para pesquisa e desenvolvimento (P&D). O plano parte do diagnóstico de que, se os Estados Unidos quiserem manter sua liderança na economia global de hoje, serão necessários mais investimentos em P&D. O documento ressalta que o país é uma das poucas grandes economias do mundo nas quais o dispêndio público em P&D caiu como proporção do produto interno bruto (PIB) e aponta, explicitamente, a preocupação com a perda de liderança para a China nessa área. Segundo o documento, a perda de empregos nos Estados Unidos em setores de alta tecnologia está relacionada a essa queda no investimento.

No Plano Biden para C&T, para alcançar as metas almejadas, o governo norte-americano prevê um investimento de US$ 325 bilhões em CT&I. Entre os objetivos, estão, por exemplo:

• avançar na liderança dos Estados Unidos em tecnologias críticas e atualizar a infraestrutura de pesquisa do país;

• tornar os Estados Unidos líder em ciência e inovação para o clima;

• eliminar as desigualdades raciais e de gênero na P&D e nas áreas de ciência, tecnologia, engenharias e matemática (science, technology, engineering, and mathematics – STEMs);

• proteger os norte-americanos de futuras pandemias; e

• impulsionar a fabricação de energia limpa por meio de compras federais.

Uma estratégia pressupõe isso: um diagnóstico claro dos problemas enfrentados e poucos objetivos bem-definidos a serem alcançados. Nesse sentido, não é possível dizer que o programa lançado pelo governo federal brasileiro constitua, efetivamente, uma estratégia, pelas razões que serão detalhadas a seguir.