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16/11/2021 20:11

Publicação Preliminar - 2021 - Novembro

Os Mega-Acordos Regionais Contemporâneos (Cptpp, Rcep E Afcfta): Uma Primeira Aproximação Comparativa Aos Acordos E Suas Estruturas Regulatórias

 

Autor(s): Marina Amaral Egydio de Carvalho e Marcus Maurer de Salles

 

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Este artigo analisa a estrutura regulatória dos mega-acordos regionais - CPTPP, RCEP e AfCFTA - e os principais parâmetros comparativos que se pode extrair a partir da macro-estrutura de cada acordo. Para isso foi realizado delineamento inicial de cada acordo, com suas estruturas de artigos e capítulos e, na sequência, apresentam-se resultados da comparação das estruturas temáticas e regulatórias, com similitudes e diferenças, bem como com potencial de impacto e desenvolvimento futuro, nas relações comerciais internacionais. Palavras-

Palavras-chave: AfCFTA; CPTPP; RCEP; acordo comercial; regulação internacional; OMC.

 

 
 

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