Publicação Preliminar - 2021 - Dezembro

O Sistema Fiscal e Tributário da China: Um Olhar a Partir do Brasil

Autores: Pedro Humberto B. de Carvalho Junior e Ticiana G. Amaral Nunes

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Este estudo descreve o sistema tributário da República Popular da China, bem como as medidas tributárias adotadas no combate à crise do COVID-19, onde as principais medidas adotadas foram reduções e adiamentos do IVA e deduções do imposto de renda corporativo. O mostra que a China possui um sistema tributário em sua maior parte em linha com os padrões internacionais e recomendações de organismos como a OCDE e o FMI. O país possui uma agência nacional e descentralizada para toda a administração tributária e um sistema de IVA nacional com alíquotas simplificadas, bem como impostos específicos sobre o consumo de combustíveis, cigarros e outros bens. O sistema de imposto de renda individual é progressivo apenas sobre o trabalho, mas não quando incide sobre dividendos e ganhos de capital. Já o imposto de renda corporativo beneficia empresas nacionais. O sistema de contribuições sociais é descentralizado e cada vez mais abrangente, mas falta solidariedade, tendendo a beneficiar os trabalhadores formais. Por outro lado, os impostos locais sobre a propriedade são complexos, existindo várias taxas urbanas e sobre aquisição de propriedade. Além disso, falta um imposto recorrente sobre a propriedade imobiliária, sobre heranças e doações e sobre a riqueza líquida. No entanto, o artigo conclui que o país deve adotar mecanismos de maior progressividade em seu sistema tributário devido ao aumento da desigualdade, principalmente no pós-pandemia.

Palavras-chave: China; Tributação; Finanças Públicas; Federalismo; COVID-19.

Keywords: China; Taxation; Public Finances; Fiscal Policies; Federalism; COVID-19.