10/12/2021 19:22 |
Papel dos estados brasileiros é discutido em webinar do Ipea Debate apresentou estudos publicadas em nova edição do Bapi Questões políticas e fiscais e lacunas no estudo da função dos estados no federalismo brasileiro foram destaque no webinar de lançamento, nesta sexta-feira (10/12), da edição de número 30 do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com o tema ‘Uma Agenda em (Re)construção: os estados no federalismo brasileiro’, o Bapi reuniu pesquisas sobre a atuação dos governos estaduais na Federação brasileira. A diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Flávia Schmidt, disse o projeto desta edição foi uma ideia espontânea dos pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), sendo uma proposta que, em sua origem, já nasceu transversal. “O boletim traz dez artigos muito importantes que irão gerar insumos para um debate público de qualidade sobre o tema do federalismo”, comentou. Pedro Palotti, pesquisador da Diest e um dos editores da publicação, ao lado dos pesquisadores Sandra Gomes, Elaine Lício, André Luís Nogueira e Catarina Segatto, ressaltou os números e o perfil deste boletim. “Foram trinta colaboradores de mais de dez instituições de ensino e pesquisas públicas, privadas, não-governamentais, universidades e àquelas dedicadas exclusivamente ao processo de pesquisa. O comitê editorial do Bapi, liderado por Daniel Avelino, teve um papel fundamental na construção e no aperfeiçoamento da ideia desta edição”, lembrou. De acordo com Palotti, o objetivo do boletim foi congregar as análises sobre o papel dos governos estaduais no Brasil a partir de perspectivas analíticas e teóricas variadas. Além disso, havia, para o pesquisador, a necessidade de preencher uma lacuna analítica sobre a compreensão da função exercida pelos estados no federalismo brasileiro. Ou seja, refletir se há ausência na atuação dos estados ou ausência de estudos sobre a atividade e os dilemas dos governos estaduais. “O Bapi tinha como desafio também identificar novas frentes, abordagens metodologias e contextos de análise para organização, que está em andamento, de um livro sobre o tema”, informou. O pesquisador afirmou que existem duas formas de se compreender os governos estaduais, a primeira delas se refere ao aspecto político, no qual as elites políticas estaduais importam e são particularmente relevantes na barganha com as elites nacionais; e a segunda ligada à questão fiscal, onde a situação precária dos estados sempre é enfatizada no debate e a importância dessa dimensão para o financiamento e para a autonomia dos entes estaduais também. Por fim, explicou que há o viés administrativo que está relacionado com a formulação e com a execução de políticas públicas. “Basicamente são três papéis que os entes governamentais podem assumir, sendo o primeiro deles de execução das políticas públicas, o segundo do financiamento dos serviços, e um terceiro papel, em geral mal discutido, que é o de coordenação”, elucidou. A professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Celina Souza, comentou sobre a razão de haver poucos estudos sobre os estados e ainda sobre coordenação de políticas públicas. “Sobre os estudos, uma primeira suposição é que dados on-line sobre os estados ficaram disponíveis muito depois dos dados on-line do governo federal. Essa diferença de timing pode ter influenciado no volume de pesquisas feitas com os estados”, considerou. Celina afirmou que, além disso, os dados das despesas dos estados são mal classificados pelos servidores estaduais, o que também prejudica a pesquisa comparada e a confiabilidade das informações. Sobre o papel de coordenação, a professora entendeu que, como não foram criados mecanismos de transferência entre estados e municípios, a atuação dos desses nas principais políticas sociais é quase inexistente. “Mas, como vários artigos do Bapi identificaram, há espaço para expansão”, ressaltou. Assessoria de Imprensa e Comunicação
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