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20/12/2021 18:27

Ações afirmativas no serviço público estão no foco da edição especial do Bapi 31


Boletim analisa cumprimento de cotas e da legislação brasileira

A análise da implementação de ações afirmativas para negros e negras no serviço público é o tema central dos artigos da edição especial 31 do Boletim de Análise Político-Institucional, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta segunda-feira (20/12). Editado pelas pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea) Tatiana Dias e Luseni Aquino e pela pesquisadora associada Adriana Avelar, o Bapi apresenta, em dezessete artigos, reflexões sobre cumprimento da reserva de vagas, o processo de superseleção a que candidatos cotistas são submetidos e outros temas relacionados ao modo de tratamento dos candidatos aprovados. A obra será objeto de ciclo de palestras em ambiente virtual relacionadas aos estudos elaborados que terá início no próximo dia 26 de janeiro (saiba mais e faça sua inscrição).

De acordo com as organizadoras desta edição especial, mesmo com mais de duas décadas de implementação de ações afirmativas para pessoas negras no país, e sete anos desde a sanção da Lei 12.999/2014, que trata dessa política em concursos públicos, o assunto ainda está repleto de lacunas de informação sobre seus efeitos e os desafios que perduram para garantir sua aplicação integral. Ao longo de vários governos, poucos ofereceram dados sistematizados, de acesso público, sobre a condução de seus programas de ação afirmativa, ou mesmo sobre a composição e eventuais alterações no perfil étnico-racial do conjunto de seus servidores e servidoras.

Tatiana Dias afirmou que, mesmo antes do trabalho de organização e seleção dos artigos do Bapi 31, já vinha acompanhando a adoção de ações afirmativas no serviço público, como as cotas e o cumprimento da Lei 12.990. “Conheci outras experiências também, quando fui convidada a observar na prática a aplicação das cotas em alguns locais. Recentemente, realizamos uma pesquisa em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre o sistema de reserva de vagas para magistrados no trabalho. Ou seja, estamos participando de uma série de debates sobre o assunto inserido na agenda de implementação de políticas públicas e de análise de riscos de reprodução das desigualdades”, explicou.

Para a pesquisadora, a sistematização e a reunião de reflexões sobre as ações observadas em diversos órgãos públicos, inclusive do sistema de justiça, e outras análises que aglutinam as experiências motivaram a realização de uma edição especial do Bapi. As organizadoras entendem que, em relação às medidas afirmativas, há exemplos de problemas na implementação, mas também de oportunidades de melhorias. Essas questões envolvem desde o modo como as instituições reservam as vagas para negros e negras em seus concursos, a forma como os concursos selecionam candidatos negros suficientes para preencher as vagas reservadas, e até mesmo como os órgãos posicionam os candidatos aprovados em condições de igualdade dentro da instituição.

Leia a íntegra do Bapi 31.

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