Webinar debate sobre ações afirmativas no serviço público

Pesquisadores discutem artigos de boletim especial sobre desigualdades raciais e de gênero no serviço público

As discussões sobre a segregação ocupacional e a sistematização de dados no setor público brasileiro em 2012 e 2019, com o foco nas desigualdades raciais, inauguraram o Ciclo de Debates Ações Afirmativas no Serviço Público, do webinar promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira (26/1). O primeiro encontro da série foi intitulado ‘Desigualdades de Gênero e Raça no Serviço Público’ e teve como base dois artigos da edição temática ‘Implementação de Ações Afirmativas para Negros e Negras no Serviço Público: Desafios e Perspectivas’, do Boletim de Análise Político Institucional (Bapi), publicada no final do ano passado.

Para Alexandre Cunha, coordenador-geral substituto da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), a edição especial do Bapi é importante por reforçar a vocação da publicação. “O Bapi não apenas traz, periodicamente, notas de pesquisa e debates sobre questões contemporâneas, como também se debruça com profundidade e amplitude sobre temas específicos pertinentes para a agenda de políticas públicas brasileira”, disse.

A pesquisadora do Ipea Tatiana Dias Silva, uma das editoras do boletim, fez uma retrospectiva da adoção das políticas afirmativas por parte do Estado. “A adoção das políticas afirmativas, no Estado brasileiro, surge em um contexto de constante denúncia e protestos sobre as desigualdades raciais. Mais recentemente, essa denúncia sendo feita por instituições de pesquisas a partir de dados de pesquisas e estudos”, comentou.

Tatiana considerou ainda que, ao longo do século passado, houve ações mais voltadas ao enfrentamento do racismo com as normas e as leis de repressão e da valorização da matriz estrutural negra. “No entanto, não tínhamos por parte da agenda pública do governo, do Poder Público, iniciativas voltadas para a redução das desigualdades raciais. Essas demandas, especialmente nas últimas décadas, e esse movimento foi se aprofundando no período de redemocratização nas ações do movimento negro”, avaliou.

A pesquisadora do Ipea lembrou que realizou a primeira pesquisa sobre ações afirmativas no serviço público em 2012, em que foram identificados que quatro estados e mais de 40 municípios haviam adotado em algum momento políticas de ações afirmativas, mesmo que nem todas estivessem vigentes. “Outra ação afirmativa que é anterior a todas essas, foi a ação no Instituto Rio Branco para ingresso na carreira da diplomacia. Era um modelo de bolsa de estudos muito diferente do que vimos prosperar, que foi o sistema de reserva de vagas. Essas políticas nacionais e estaduais se difundiram ao longo do período”, informou.

Para a pesquisadora do Ipea Luseni Maria Cordeiro de Aquino, é preciso refletir sobre a pluralidade dos princípios de justiça e sobre a necessidade de incorporar outras formas de distribuir os bens sociais na ação pública. “Poder observar esse processo e a tensão entre os elementos que resistem à manutenção de um status quo e os elementos que trazem a subversão desse mesmo status quo é de extrema relevância. Temos aqui uma pauta, uma demanda social que junta todas as coisas”, analisou.

Para Adriana Avelar, pesquisadora do Programa de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional (PNPD/Ipea), em exercício na Diest, essa edição do Bapi foi um trabalho de esforço coletivo e uma oportunidade para aprofundar os estudos sobre as questões sociais. “Essa publicação vem somar forças em um ano tão importante, no qual as ações afirmativas serão alvo de revisão onde mais do que nunca a reivindicação desses e de outros espaços pela população negra se faz mais do que necessária; é inegociável”, disse.

O artigo ‘Segregação Ocupacional e Desigualdade Salarial por Raça e Gênero no Setor Público Brasileiro’, apresentado pelos pesquisadores Leonardo Souza Silveira e Luciana Alves Drumond Almeida, buscou sistematizar dados sobre o tema, debater as desigualdades raciais internas a este setor e mostrar um retrato da segregação ocupacional no setor público brasileiro em 2012 e 2019. Segundo dados da Pnad Contínua, em 2012, no setor público, 49% dos trabalhadores eram pessoas pretas e pardas e, em 2019, 53%. “Contudo, o cenário é mais complexo do que a mera composição racial do setor. Entre os cargos de direção, esses valores são de 38% e 44%, em 2012 e 2019. Além disso, o salário médio de um homem negro equivale a 68% do salário de um homem branco; enquanto as mulheres negras recebem, em média, 56% do que recebe um homem branco. Por segregação ocupacional, compreendemos que a alocação dos trabalhadores não é equivalente por raça e gênero, havendo sobre representação em algumas ocupações, e sub-representação em outras”, afirmaram.

Já em ‘Desigualdades de Gênero e Raça no Funcionalismo Público Federal: Uma Análise Exploratória dos Efeitos da Lei 12.990/2014’, os pesquisadores Pedro Henrique Elgaly da Penha e Felícia Silva Picanço estudaram aspectos das desigualdades de raça e gênero no mercado de trabalho formal brasileiro, que perduram por décadas, sendo uma expressão das desigualdades sociais. “Ainda que o processo seletivo para o ingresso no setor público seja realizado através de concurso público, as desvantagens acumuladas, bem como a discriminação e preconceito, incidem nas expectativas e nas chances ingresso”, avaliaram, ao concluir que mulheres e negros tendem a ocupar setores menos valorizados e remunerados do serviço público, em especial nas áreas de saúde e educação no nível municipal.

Leia a íntegra do BAPI

Veja a íntegra do debate

Assessoria de Imprensa e Comunicação
61 99427-4553
61 2026-5136 / 5240 / 5191
ascom@ipea.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.