17781. O Globo (RJ): STJ contesta estimativa de custo dos novos TRFs

O Globo (RJ): STJ contesta estimativa de custo dos novos TRFs BRASÍLIA Numa nova troca de farpas entre ministros do Poder Judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, disse ontem que foi um "equívoco de linguagem", fruto de "cabeça quente", o tom da declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que classificou o STJ de "órgão burocrático da Justiça situado em Brasília". Fischer também contestou os gastos estimados, inclusive por Barbosa, para a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Segundo ele, o custo será "bem menor" do que os estimados até agora, que variam de R$ 700 milhões a R$ 8 bilhões - esta última estimativa é do presidente do Supremo. Estudo do Ipea estimou os custos em R$ 922 milhões, sem contar prédios. - Houve equívoco de linguagem. Acredito que nem houve vontade de falar nisso. Saiu, talvez, de cabeça quente. O STJ é um tribunal da cidadania. Penso que houve um equívoco - disse Fischer. O presidente do STJ afirma que, no caso dos gastos com os novos TRFs, Barbosa também se equivocou. Segundo Fischer, os estudos financeiros ainda estão sendo feitos: - Em princípio, nem de longe serão os valores que estão dizendo por aí. Será bem menos (de R$ 700 milhões), acho. Os governos locais vão ceder a parte material. Penso que houve um equívoco (do ministro Barbosa).

17782. Valor Econômico (SP): Economistas sugerem adotar meta fiscal clara

Valor Econômico (SP): Economistas sugerem adotar meta fiscal clara Por Tainara Machado A ideia de ter uma meta para o déficit nominal das contas públicas, uma das opções em discussão no Palácio do Planalto para tentar restabelecer a confiança em um dos pilares do tripé econômico, encontra certa resistência por parte de economistas ouvidos pelo Valor. Voltar a ter objetivos claros de superávit primário e deixar de recorrer à contabilidade criativa, dizem, já seriam passos importantes nesta direção. Além disso, em momentos de alta de juros, a imposição da necessidade de redução do déficit nominal pode ser uma amarra para a política monetária. Após a agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor"s ter rebaixado a perspectiva para a nota do Brasil, o governo pensa em reagir às críticas feitas à condução da política fiscal e uma das alternativas seria anunciar como meta a eliminação do déficit nominal das contas públicas em um prazo de cinco anos, informou ontem o Valor. Para Margarida Gutierrez, professora do Coppead, instituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o objetivo de reduzir a zero o déficit nominal, que alcançou 2,9% do PIB nos doze meses encerrados em abril, é válido. O problema, diz, é que essa é uma variável que não depende apenas da política fiscal, porque além da evolução das receitas e despesas primárias, o serviço da dívida também entra na conta. Quando o Banco Central reduz juros, não há problema, porque o resultado nominal tende a melhorar. No entanto, quando os juros precisam ser elevados, o efeito é contrário e o déficit nominal sobe. "Neste cenário, a Fazenda poderia tentar dissuadir o BC a subir juros, e o resultado seria mais inflação. A segunda opção seria permitir uma política monetária mais apertada e cortar gastos discricionários, mas a qualidade do ajuste pode piorar se o corte for em investimentos". Para Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra, antes de anunciar uma meta para o resultado nominal, seria mais importante voltar a ter metas claras de superávit primário. "Na prática, temos uma banda, que pode variar de 0,9% a 3,1% do PIB. Neste espaço, cabe trajetória que reduz e que aumenta a dívida líquida, por exemplo". Este amplo intervalo, avalia o ex-secretário do Tesouro Nacional, é ruim do ponto de vista da solvência das contas públicas e também da atividade econômica, porque torna mais difícil a avaliação por parte do BC sobre quão expansionista será a política fiscal. De acordo com cálculos do Itaú Unibanco, ao longo de um ano, até o primeiro trimestre de 2013, o impulso dado à atividade econômica via orçamento da União e de governos regionais totalizou 0,67% do PIB. Em relatório, a equipe econômica do banco afirma que as informações disponíveis hoje sinalizam "continuidade do quadro expansionista atual". Para Kawall, estabelecer como meta de superávit primário cerca de 2% do PIB para este ano e no próximo já seria suficiente para sinalizar maior compromisso do governo. Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (pea), também afirma que é mais lógico ter metas para o superávit primário, já que zerar o déficit nominal exigiria forte esforço fiscal e ainda poderia constituir amarra para a política monetária. O economista vê com ceticismo a perspectiva de que o governo possa mudar de mão na condução da política fiscal. "Quando falamos em ajuste fiscal, temos que falar em ciclos de governo. Controle de gastos em geral é feito no primeiro ano de mandato, a tempo de recuperar popularidade nos anos seguintes". Controlar despesas agora, quando há uma eleição a ser vencida em 2014, seria uma espécie de "tiro no pé". O próprio Orçamento também dificulta um ajuste, já que a maior parte dos gastos do governo é de despesas obrigatórias, previstas pela Constituição ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por isso, quando é preciso enxugar gastos, em geral o investimento é a rubrica que mais sofre, como em 2003 (ver tabela). O discurso da austeridade também não combina com medidas como a linha de crédito destinada à compra de mobília com juros subsidiados para beneficiários do "Minha Casa, Minha Vida", que deve ser anunciada hoje, diz.

17783. Folha de S.Paulo (SP): Mônica Bergamo - Vezes Oito

Folha de S.Paulo (SP): Mônica Bergamo - Vezes Oito Por Mônica Bergamo Vezes Oito O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, mantém a estimativa de que os quatro novos tribunais federais a serem criados no país custarão R$ 8 bilhões por ano. Estudo divulgado anteontem pelo Ipea estima que eles custariam apenas R$ 1 bilhão. Custo Fixo A conta parte da seguinte premissa: se o STF, com 11 ministros, custa R$ 520 milhões por ano, as despesas das outras quatro cortes, que terão pelo menos o dobro de magistrados, não poderiam chegar a apenas o dobro. Nela estão contabilizadas despesas com informática, carros, motoristas, limpeza, manutenção e segurança. Tijolo por tijolo A conta é multiplicada quando se leva em consideração o custo de construção dos prédios que abrigarão os quatro novos tribunais.

17784. Diário Comércio Indústria&Serviços - DCI: Presidente do - STJ - rejeita estimativas sobre tribunais

Diário Comércio Indústria&Serviços - DCI: Presidente do - STJ - rejeita estimativas sobre tribunais BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, disse ontem que a instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vai custar bem menos do que os valores que foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A instituição divulgou nota técnica na qual estima em quase R$ 1 bilhão o custo anual dos novos TRFs. Cabe ao próprio STJ apresentar ao Congresso projeto que lei para regulamentar a instalação dos novos Tribunais e garantir a previsão de recurso orçamentário. A previsão é que as novas estruturas sejam instaladas em até seis meses.

17785. Monitor Mercantil Digital: Indústria cresce 2,9% mas ainda não tem firmeza

Monitor Mercantil Digital: Indústria cresce 2,9% mas ainda não tem firmeza Faturamento real sobe 5% mas especialista aponta instabilidade nos últimos meses Atividade industrial deu mais um indício de recuperação ao registrar, em abril, o maior crescimento (2,9%) do número de horas trabalhadas em três anos, na comparação com o mês anterior, segun-do a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve crescimento das horas trabalhadas em 17 dos 21 setores da indústria pesquisados. Em março, apenas seis segmentos tinham registrado aumento no indicador. Já o faturamento real da indústria também aumentou (5%). Essa expansão recuperou o nível registrado em agosto do ano passado, quando o crescimento também tinha ficado em 5%. Nos quatro primeiros meses do ano, o faturamento real aumentou 6,8% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2012. O emprego industrial cresceu 0,7%, sem retração pelo oitavo mês seguido. A massa salarial da indústria aumentou 0,4%, com alta pelo terceiro mês consecutivo. A utilização da capacidade instalada atingiu 83,3% em abril. De acordo com a CNI, é o maior nível desde junho de 2011. "Mas ainda é cedo para avaliar se a indústria continuará a expandir-se na mesma intensidade nos próximos meses", ressalva o presidente da CNI, Robson Andrade. O economista Leonardo de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), compartilha da opinião. "A dinâmica da indústria de transformação tem vivido muitas oscilações nos últimos seis meses e a média ainda é inferior a de 2010, quando começou a estagnação. O gráfico da produção industrial sazonalizada mostra desempenho horizontal. Em março, menos da metade (46%) dos setores apresentaram crescimento, mesmo assim muito focado nos autoveículos", resume.

17786. Monitor Mercantil Digital: Rápidas

Monitor Mercantil Digital: Rápidas O auditório do Ipea promete pegar fogo nesta quarta-feira, no Centro do Rio. É que o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão participará de debate sobre o gasto tributário em saúde, analisando despesas indiretas do governo com os planos privados de saúde

17787. Folha de S.Paulo (SP): Editorial: Tribunal em causa própria

Folha de S.Paulo (SP): Editorial: Tribunal em causa própria A emenda constitucional que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) é um exemplo pronto, e agora acabado, do amadorismo com que membros do Legislativo e do Judiciário tratam a administração da Justiça no país. Uma semana depois de sua promulgação pelo Congresso, ainda são incertos os custos embutidos na proposta. Tudo se passa como se as despesas fossem questão de importância menor --e não são nada modestos os recursos públicos envolvidos. Seriam R$ 922 milhões ao ano, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A Associação dos Juízes Federais do Brasil estima a conta em R$ 700 milhões. "Bem menos", retruca Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que finaliza a regulamentação da medida. Não será surpresa, porém, se a fatura chegar perto de R$ 8 bilhões, conforme aventa Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e crítico da emenda. Escandaloso por si só, o descaso com os cofres públicos é ainda mais deplorável porque nem sequer há evidências de que os quatro novos TRFs sejam necessários. Ao contrário, o estudo do Ipea sugere que eles tornam a Justiça menos produtiva. Como existem despesas fixas consideráveis, o custo de cada processo aumenta com a diminuição da escala --a elevação pode chegar a 68% em relação ao gasto unitário atual. Se fosse preciso pagar esse preço por uma Justiça melhor, as cifras poderiam ser contabilizadas como investimentos. Mas não é esse o caso. O mesmo trabalho do Ipea, em exercício hipotético, indica formas de aprimorar o atendimento judicial "a custo zero". Um dos caminhos seria remanejar os Estados atendidos por alguns TRFs existentes, sem desrespeitar a contiguidade territorial. Outra solução soa quase banal: elevar a produtividade média de todos os magistrados ao nível observado no TRF-3, o mais produtivo. Há mais contra a emenda. O TRF-9 surgirá com carga de trabalho tão baixa que só precisará de dois magistrados, mas a Constituição exige um mínimo de sete juízes em cada tribunal federal. Já o TRF-4 (que cobrirá apenas o Rio Grande do Sul) resolveria todos os casos pendentes em menos de um ano, tornando-se ocioso depois disso. É difícil evitar a conclusão de que os novos TRFs atendem sobretudo aos interesses dos próprios juízes, que terão facilitadas suas promoções, e dos políticos, que os ostentarão como conquista.

17788. O Globo (RJ) - Blog do Noblat: A educação da miséria, por José Aníbal

O Globo (RJ) - Blog do Noblat: A educação da miséria, por José Aníbal Por José Aníbal Em artigo publicado recentemente no jornal Folha de S.Paulo, o economista Marcelo Miterhof, do BNDES, fez uma análise de rara estreiteza sobre as implicações da educação para o desenvolvimento econômico. Segundo Miterhof, a reivindicação da sociedade por um ensino de melhor qualidade, cada vez mais incisiva nos debates públicos, não passa de um "expediente" daqueles que se opõem ao "ativismo" do atual governo na economia. Não bastasse tal visão empobrecida do debate político, Miterhof vai além e crava que "a educação não é tão crucial ao desenvolvimento econômico". Ao contrário, ela seria "mais resultado do que requisito do desenvolvimento". A análise do economista é uma infelicidade de cabo a rabo. Elitista, fatalista e condescendente com a miséria do ensino no Brasil, ele parte da premissa de que antes precisamos ficar ricos, para só então nos tornarmos um povo educado. Apesar da profusão de estudos disponíveis, o economista parece ignorar que a desigualdade educacional é uma das maiores causas do nosso abismo social histórico, isto é, do nosso subdesenvolvimento. A explicação é simples: ao frequentar a escola, o aluno torna-se não só capaz de desempenhar funções mais complexas exigidas pelo mercado de trabalho, como também as realiza com maior produtividade, o que aumenta seus ganhos salariais. É o que os economistas chamam de "taxa de retorno": o quanto o investimento em anos escolares reaparece no salário final. Estudos mostram que o retorno é alto no Brasil (14% no ensino médio e até 18% no superior). Além do mais, um estudo de pesquisadores do IPEA demonstrou que a ampliação média da escolaridade, coroada pela universalização do ensino fundamental no governo FHC, reverteu a tendência de alta na desigualdade educacional. Como resultado, o aumento da escolaridade na qualificação dos trabalhadores foi, entre 2001 e 2007, até duas vezes mais importante na redução da desigualdade social do que os próprios repasses do Bolsa Família. Munido de uma visão algo ornamental da educação, Miterhof sequer resvala as implicações da boa formação escolar na produtividade e na renda per capita, na inclusão social e no consumo, na expectativa de vida e na redução da violência. O que se tenta omitir com discursos desta natureza é a incapacidade do Estado de oferecer aos brasileiros mais oportunidades de crescer na vida. Pedir que esperemos o bolo crescer é de uma falta de perspectiva histórica constrangedora.

17789. Agência Brasil: Para Secretaria de Assuntos Estratégicos, Brasil deve quebrar barreiras para atrair mão de obra do exterior

Agência Brasil: Para Secretaria de Assuntos Estratégicos, Brasil deve quebrar barreiras para atrair mão de obra do exterior Por Marli Moreira São Paulo- O ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, defendeu hoje (12) que o Brasil deve continuar se esforçando para quebrar as barreiras ainda existentes para permitir que profissionais altamente capacitados do exterior venham disputar o mercado interno de trabalho. Segundo Neri, há um conceito equivocado de que o país tem as portas abertas para estrangeiros, o que é, na opinião dele, uma mentalidade que tem de ser mudada para se avançar no desenvolvimento econômico e social. "Nos brasileiros achamos que somos uma sociedade composta por imigrantes, mas quando se olha para os níveis, somos um décimo da média mundial", disse ele ao defender que é preciso melhorar os meios de atratividade da mão de obra externa. No entanto, Neri reconheceu avanços em comparação ao quadro de 20 anos atrás quando eram emitidos em torno de 5 mil vistos por ano, número que, atualmente, passou para 73 mil. "Ainda é pouco, mas tem um potencial de crescimento grande", apontou o ministro ao destacar o ambiente favorável na oferta de mão de obra em razão da crise em países da zona do euro e mesmo em relação ao desaquecimento da economia mundial. O secretário da SAE, Ricardo Paes de Barros, informou que a taxa de imigração no Brasil é 0,3%, bem abaixo da média mundial de 3%, e que representa um fluxo de 6 milhões de pessoas. Nos Estados Unidos, a taxa está em 14% e no Canadá 21,3%. A proposta da SAE é se atingir, pelo menos, a média mundial, gradualmente, no longo prazo. Tanto Paes de Barros quanto Neri acreditam que a vinda de profissionais especializados poderia cobrir o déficit em algumas áreas, entre as quais a de engenharia, e com isso ampliar o grau de competitividade das empresas nacionais por meio da troca de conhecimento que pode elevar o nível de qualificação profissional no país, facilitar a adoção de novas tecnologias e levar à inovação. Nos últimos seis meses, conforme revelou Paes de Barros, ocorreram alguns avanços na regulamentação em favor do trabalhador de fora como, por exemplo, a resolução do Conselho Nacional de Imigração que determinou a dispensa da obrigatoriedade de os trabalhadores estrangeiros serem pré-aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no caso de contratos temporários com vigência de três meses. As informações foram dadas durante o encontro Política Migratória, Produção e Desenvolvimento, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Além de representantes da SAE, estavam presentes, entre outros membros da Câmara Oficial Espanhola de Comércio, da própria Fiesp e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

17790. Monitor Mercantil Digital: Renúncia fiscal é 3 vezes maior que o lucro dos planos de saúde

Monitor Mercantil Digital: Renúncia fiscal é 3 vezes maior que o lucro dos planos de saúde Em 2011, R$ 16 bilhões. Esse total é equivalente a 22,5% dos R$ 70 bilhões direcionados à saúde pública, em renúncias fiscais somente naquele ano. As deduções no Imposto de Renda responderam por R$ 7,7 bilhões desse total. Segundo o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea (Diest), Daniel Cerqueira, tal modelo é concentrador e beneficia só a uma elite, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS). "A saúde sempre aparece nas pesquisas de opinião entre as três maiores preocupações da população. É preciso debater o valor do subsídio a um setor lucrativo e consolidado inclusive internacionalmente." De acordo com o Ipea, entre 2003 e 2011, o gasto tributário associado aos planos de saúde representou, em média, 10,53% do faturamento das operadoras. Os gastos com hospitais e clínicas privadas representam 20,5% das deduções do Imposto sobre a Renda (IR) da Pessoa Física e do IR da Pessoa Jurídica. Já os profissionais da área de saúde respondem por 16,6% dos gastos com renúncia. No entanto, o país não oferece um serviço de saúde eficiente à população. Para do técnico de Planejamento e Pesquisa Carlos Ocké-Reis, esse cenário é contraditório com as políticas sociais do governo federal: "O modelo favorece a quem ganha mais e as grandes empresas, enquanto o SUS é um sistema inclusivo e desconcentrador da renda. É preciso avaliar e o estudo é um primeiro passo para o debate."

17791. Monitor Mercantil Digital: Renúncia fiscal garante 10% de receita de planos de saúde

Monitor Mercantil Digital: Renúncia fiscal garante 10% de receita de planos de saúde Pesquisador do Ipea adverte que modelo concentrador é contraditório com políticas sociais O faturamento do mercado de planos de saúde quase dobrou entre 2003 e 2011 e seu lucro líquido cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação. Segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), "pode-se afirmar que a renúncia fiscal associada aos gastos com planos de saúde contribuiu em torno de 10,79%, em 2003, e 9,18%, em 2011, para o resultado deste faturamento". Na opinião do autor da pesquisa, economista Carlos Octávio Ocké-Reis, é necessário realizar um debate sobre o sistema de saúde que o Brasil precisa. "O atual modelo favorece às grandes empre-sas, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que reduz a pobreza e as desigualdades", pondera, acrescentando que um modelo concentrador "é contraditório com as políticas sociais do governo federal". Em 2011, o Orçamento federal previa R$ 67,5 bilhões para a Saúde, no entanto, só foram executados 50% desse total. O valor efetivamente gasto (menos de R$ 34 bilhões) é inferior à arrecadação da CPMF em 2007 (imposto do cheque, teoricamente destinado à Saúde, que naquele ano arrecadou R$ 37,5 bilhões). Já as renúncias fiscais em favor dos planos de saúde, em 2011, totalizaram R$ 15,8 bilhões. "O favorecimento aos planos, que têm 9% de seu faturamento provenientes de gastos tributários, não se reflete em reajustes menores de mensalidades ou melhora da qualidade. E os recursos para melhorar o SUS existem. É preciso avaliar o resultado das políticas de saúde. O poder público não é o gestor dos recursos gerados pela renúncia fiscal, que também não são submetidos à discussão orçamentária", pondera.

17792. Portal Terra: Governo Federal quer estimular vinda de profissionais estrangeiros

Portal Terra: Governo Federal quer estimular vinda de profissionais estrangeiros A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), a Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizaram nesta quarta-feira um encontro com empresários interessados em trazer mão de obra especializada para o Brasil. O encontro, que aconteceu em São Paulo, discutiu a situação da imigração no país e quais estímulos devem ser realizados para fomentar a vinda de profissionais do exterior. No encontro, o ministro-chefe interino da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, apresentou a proposta da Secretaria para a construção de uma nova política migratória brasileira. O projeto, que está sendo discutido com os ministérios da Justiça, Relações Exteriores e Trabalho e Emprego, pretende facilitar e incentivar a entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil. "A ideia que temos é de atrair talentos e pessoas de alta qualificação para o Brasil", explicou Neri. O governo entende que a ampliação do número de trabalhadores estrangeiros qualificados no Brasil vai trazer uma série de vantagens. Entre as vantagens estão as de eliminar os gargalos de mão de obra, permitindo a ampliação do nível de produção, melhorar o nível de qualificação profissional no país e facilitar a incorporação de novas tecnologias e da inovação. Neste ano, o governo deu início a uma série de ajustes para facilitar a entrada e permanência de imigrantes no Brasil e um exemplo disso é a permissão de trabalho para estudantes de pós-graduação. Publicada no Diário Oficial da União em maio, uma resolução do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) adotou três medidas simplificadoras. As medidas reduziram o número de documentos exigidos para a concessão do visto; autorizaram o envio de documentos pela internet; e permitiram que as solicitações de visto sejam analisadas antes da apresentação de tradução juramentada. Além disso, foi criado um cadastro eletrônico das empresas ou pessoas físicas que contratam estrangeiros, os quais não precisarão reapresentar dados cadastrais a cada nova solicitação. Outra resolução do CNIg, publicada na mesma data, concede visto temporário de até 90 dias para estudantes de pós-graduação estrangeiros, matriculados no exterior, que venham trabalhar no Brasil durante o período de férias acadêmicas nas instituições de ensino de origem. Apesar das barreiras legais, a proporção de estrangeiros que querem trabalhar no Brasil tem crescido nos últimos anos. De acordo com dados divulgados pela SAE, entre 2009 e 2012, o percentual de espanhóis que desejam emigrar para o Brasil subiu de 8% para 15%. Também, de acordo com o ministro Neri, há uma demanda dos governos de Espanha e Portugal para enviar talentos de seus países ao Brasil.

17793. Diário do Povo (China): Brasil modificará política migratoria para atraer profesionales extranjeros cualificados

Diário do Povo (China): Brasil modificará política migratoria para atraer profesionales extranjeros cualificados El Gobierno brasileño pretende atraer a profesionales extranjeros cualificados con la implementación de una nueva política migratoria que contribuya a eliminar las barreras actuales, según aseguró hoy el secretario interino de Asuntos Estratégicos de la Presidencia, Marcelo Neri. "La idea que tenemos es la de atraer talentos y personas de alta cualificación para o Brasil", explicó Neri en un encuentro en la Federación de Industrias del Estado de Sao Paulo (FIESP) en la que se reunió con empresarios interesados en traer para el territorio brasileño mano de obra especializada extranjera. Neri, también presidente del estatal Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (Ipea), presentó la propuesta que pretende facilitar e incentivar la entrada de trabajadores extranjeros y está siendo discutida con los ministerios de Justicia, Relaciones Exteriores y Trabajo. Con la entrada de extranjeros cualifiacdos al país, el Gobierno brasileño espera que ello lleve una serie de ventajas, como las de eliminar los vacíos de la mano de obra, lo que permitirá mejorar los niveles de producción y profesionalización, además de facilitar la incorporación de tecnologías e innovación. Este año, Brasil empezó a poner en práctica varias medidas para facilitar la entrada y permanencia de inmigrantes, en particular con el permiso para trabajar de los estudiantes de postgrado. Las tres medidas del Consejo Nacional de Inmigración (CNIg) son reducir el número de documentos exigidos para la concesión de visas, autorizar el envío de documentos por internet y permitir que las solicitudes sean analizadas antes de presentarlas en traducción juramentada. Además, se creó un registro electrónico de empresas y personas físicas que contratan extranjeros, para evitar que tengan siempre que presentar la misma documentación en cada nuevo caso, mientras que los estudiantes de posgrado extranjeros que estudien en el exterior pueden obtener un visado temporal de trabajo por 90 días para realizar trabajos con empresas brasileñas durante sus vacaciones académicas. A pesar de las barreras, Neri señaló que el número de extranjeros que quieren trabajar en Brasil aumentó en los últimos años y en el caso de los españoles ese porcentaje subió del 8 por ciento al 15 por ciento entre 2009 y 2012. Neri destacó el respaldo de los Gobiernos de España y Portugal para enviar talentos de sus países a que continúen su desarrollo profesional en Brasil.

17794. G1: Estados e municípios têm de fazer sua parte, diz ministro da Fazenda

G1: Estados e municípios têm de fazer sua parte, diz ministro da Fazenda Declaração foi dada antes de governo anunciar bloqueio no orçamento. Atos para mobilidade urbana têm de ser compensados em outras áreas, diz. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (17) que cada ente da federação tem de fazer a sua parte no ajuste fiscal, ou seja, no atingimento das metas de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda). "A presidenta estabeleceu cinco pontos de acordo. O primeiro deles é de responsabilidade fiscal. Portanto, todos atos que nós venhamos a fazer, inclusive para melhorar, por exemplo, a mobilidade urbana, têm de vir acompanhados de uma redução de gastos em outra área, ou seja, com a manutenção de um quadro fiscal sólido. Esse é o trabalho que nós temos, inclusive com estados e municípios. Que cada um tem de fazer sua parte. A União tem de fazer sua parte fiscal, e faremos, e os estados e municípios também têm de fazer sua parte", afirmou o ministro. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tem declarado que espera que os estados e municípios, depois de terem cumprido somente 55% de sua meta fiscal em 2012, voltem a entregar sua parte da meta de superávit primário de forma integral neste ano - o equivalente a R$ 47,9 bilhões, ou 0,95% do PIB. "O ano de 2012 era esperado que eles tivessem um primário menor do que a meta [por conta da crise e do programa Proinveste]. Não é a mesma situação de 2013", declarou Augustin no fim de junho. As declarações do ministro Mantega, conclamando os estados e municípios a realizarem sua parte no ajuste fiscal, acontece um pouco antes do anúncio de um novo bloqueio no orçamento de 2013. Em maio, foi anunciado um corte de R$ 28 bilhões e, até a próxima segunda-feira (22), será anunciado um novo bloqueio de gastos de até R$ 15 bilhões. O objetivo do governo com o contingencimento de despesas é de atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB, ou R$ 110,9 bilhões, neste ano. Essa meta de superávit primário já embute um abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro Mantega já afirmou diversas vezes que, caso os estados e municípios não "entreguem" sua parte na meta fiscal deste ano (de R$ 47,9 bilhões, ou 0,95% do PIB), o governo federal compensará o que faltar para atingir a meta de 2,3% do PIB. Corte adicional no orçamento Segundo economistas ouvidos pelo G1, a meta do governo, com este bloqueio adicional no orçamento que será anunciado até segunda-feira (22) e com o aumento de juros realizado na semana passada pelo Banco Central, é o de retomar a crebilidade na política econômica. Nos quatro últimos anos, somente em 2011 a meta fiscal foi atingida sem o uso de manobras contábeis. Apesar do anúncio do corte adicional, os analistas têm se mostrado reticentes. "Eles reestimam as despesas previstas para todo este ano para baixo. E no último trimestre do ano corrigem [novamente os gastos para cima]. É coisa para inglês ver [o corte que será anunciado]. Para tentar ganhar a confiança do mercado", avaliou Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na semana passada.

17795. O Estado de S. Paulo (SP): Para não ficarmos imobilizados nas ruas

O Estado de S. Paulo (SP): Para não ficarmos imobilizados nas ruas  Por Washington Novaes Já não era sem tempo. A mobilização social, dezenas de grandes manifestações nas cidades com reivindicações em muitas áreas, afinal trouxe para as ruas um tema - a chamada "mobilidade urbana" - até então quase limitado às notícias de prejuízos financeiros ou de tempo perdido pelos usuários. Por isso mesmo, a discussão mais ampla ficava bastante confinada a editoriais de jornais ou artigos de especialistas. Os números e outras informações sobre transporte urbano nesses dias foram impressionantes. A começar pelo cálculo (Mobilize, 12/7) de que as isenções de impostos para veículos de transporte individual e gasolina desde 2003 já somam R$ 32,5 bilhões, com os quais seria possível implantar 1.500 km de corredores de ônibus ou 150 km de metrô. Pode-se comparar essa cifra também com aplicações do Ministério das Cidades para financiar 95,6 km de metrô, trens, estações: R$ 15,4 bilhões. Só a redução da Cide no preço da gasolina significou R$ 22 bilhões; as reduções de IPI sobre veículos chegarão no fim deste ano a R$ 10,5 bilhões. Mas o ministro da Fazenda tem dito que esses subsídios são importantes porque a indústria automobilística significa 25% da produção industrial - ainda que, pode-se acrescentar, signifique prejuízos imensos para os usuários de transportes coletivos. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), já há três anos São Paulo perdia R$ 33 bilhões anuais com congestionamentos de trânsito - R$ 27 bilhões só com o que deixava de produzir no tempo perdido (Estado, 19/9/2010). O tempo médio que os paulistanos perdiam no transporte já chegava a quase três horas por dia, nesse mundo de 3,8 milhões de veículos. Hoje, conforme a FGV, são R$ 50 bilhões anuais, mais que o orçamento da Prefeitura paulistana, de R$ 42 bilhões. E não por acaso, em 12 anos as tarifas subiram (192%) mais que a inflação - dados do Ipea (Estado, 5/7). Para o cidadão o prejuízo anual é de R$ 7.662,33, de acordo com a Fundação Dom Cabral. Sem falar nos problemas e custos da poluição do ar, para as pessoas e o poder público. Mas como se vai enfrentar tudo isso se a questão da mobilidade urbana não chega a inspirar macropolíticas que conjuguem não apenas todas as áreas e municípios das regiões metropolitanas e grandes cidades, como enfrentem os problemas centrais - como diz a estudiosa Raquel Rolnik (24/6)? Fazê-lo implicaria romper com o modelo rodoviarista, rever custos e contratos de concessão (trombando com a cartelização), abrir as contas públicas do setor de transportes. Como avançar sem questionar, por exemplo, o projeto do trem-bala Rio-São Paulo, que, só ele, já é orçado em R$ 33 bilhões (começou em R$ 10 bilhões, hoje se diz que poderia chegar a R$ 60 bilhões, e ainda com financiamento público de 90%). Seu orçamento já daria para triplicar o metrô em São Paulo e no Rio, diz a jornalista Miriam Leitão. E ainda se pode comparar com o que a União, segundo o site Contas Abertas, investiu no setor em 11 anos: apenas R$ 1,1 bilhão dos R$ 5,8 bilhões previstos em orçamentos. O sétimo balanço do PAC mostra que das 50 obras para a mobilidade urbana apenas duas foram concluídas, 63 projetos para cidades médias estão "em preparativos". E os danos com acidentes? O Brasil já é o país em quinto lugar nos acidentes de trânsito, com 21,5 mortes por 100 mil habitantes (4 na Alemanha, 2,5 na Suécia). Já devemos estar acima de 40 mil mortes por ano (eram 37,6 mil em 2009), das quais 8,79 mil de pedestres. Não por acaso, quase 50% dos carros testados no País (15 de 26 modelos) eram inseguros, segundo o Programa de Avaliação de Carros Novos na América Latina (Estado, 10/6). A rede pública de saúde investiu em 2011 mais de R$ 200 milhões no tratamento de 157 mil vítimas do trânsito; em cada 10 leitos de UTIs, 4 são ocupados por elas. Mas a frota de veículos só cresce. São mais de 300 mil automóveis e outros veículos novos por mês. Em dez anos, a frota cresceu 122%, enquanto a população aumentava 12% (O Globo, 30/1). A indústria do setor prevê que até o final da década dobrará o número de carros nas ruas - para circular onde? Não haverá soluções? Em muitos lugares elas estão sendo buscadas, por vários caminhos. Buenos Aires, por exemplo, avançou muito com a expansão das vias exclusivas para ônibus, implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em 200 km de corredores exclusivos, ampliação de vias para bicicletas (Instituto do Meio Ambiente, 12/7). Na Cidade do México, três linhas de trens foram instaladas com subsídios, assim como 25 corredores para BRT (que incluem mais 15 cidades). Os EUA multiplicaram seus trens de alta velocidade para cobrir 6.800 km - e a um número próximo pretendem os chineses chegar até 2015. Na Inglaterra, em Pointon, estão sendo retirados os semáforos das ruas e promovido o compartilhamento dos espaços entre veículos e pessoas, sem confinamentos - o mesmo conceito que a Coreia do Sul está adotando na cidade de Songdo. Viena tem 1.700 km de ciclovias, além do metrô, do bonde, dos VLTs (veículos leves sobre trilhos), dos ônibus elétricos. Afirma a Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano (Eco21, junho de 2013) que há 113 projetos de BRT em 25 cidades brasileiras e que até 2016 eles estarão implantados em 1270 km de corredores exclusivos - o que significaria forte avanço, já que um ônibus transporta tantos passageiros quanto 120 automóveis. Com passeatas nas ruas ou não (graças à redução de tarifas), o tema não pode ir de novo para segundo plano ou o esquecimento - ou, então, estaremos todos condenados à imobilidade e ao impensável. P. S.: No artigo da semana passada neste espaço cometi um engano: onde se lê que com "cada metro cúbico" de radiação solar se pode gerar muito mais energia que em outros formatos, o correto é "em cada metro quadrado". Peço desculpas pelo descuido. * WASHINGTON NOVAES É JORNALISTA. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR.

17796. Estado de Minas (MG): Imbróglio injustificável

Estado de Minas (MG): Imbróglio injustificável Suspensão da criação de TRFs reacende polêmica Pelo menos até agosto fica suspensa a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Na noite de quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu o processo. O ministro, que já se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu uma liminar à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), que pede a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73. A entidade impetrou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) solicitando a medida ao STF. Na ação, a Anpaf alega que as alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de forma negativa o trabalho dos procuradores. Além disso, a associação aponta um "vício de iniciativa", já que o Congresso tem competência para propor emendas à Constituição, mas neste caso esbarraria em prerrogativa exclusiva do Judiciário. Vale recordar que o Congresso promulgou em 6 de junho a PEC 73, que cria tribunais regionais federais (TRFs) nos estados de Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná, se desmembrando dos cinco tribunais já existentes, sediados em Brasília, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. No início de abril, o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou a emenda durante uma interinidade na Presidência da Câmara e do Congresso, devido a uma viagem do presidente do Parlamento, Renan Calheiros (PMDB-Al), a Portugal. Na época, o presidente do STF mostrou preocupação com o aumento dos custos do Judiciário. Em clima de grande tensão, Barbosa recebeu em 8 de abril dirigentes de associações representativas de juízes e afirmou que a aprovação da PEC 73, apoiada por entidades da classe, ocorreu de forma sorrateira", "ao pé do ouvido" e "no cochicho", o que causou mal-estar entre os magistrados. Certo é que o pleito dos operadores do direito dos estados beneficiados pela criação dos TRFs, especialmente de Minas Gerais, que detém maioria dos processos que tramitam no TRF em Brasília, precisa sair da esteira da polêmica e deixar de ser um imbróglio com o qual a nação não merece conviver. A PEC 73 foi aprovada pelo Parlamento brasileiro, um dos três poderes da União, e deve ser respeitada pelos outros - o Executivo e o Judiciário. O que está em discussão é a necessidade de serviço prestado pela Justiça Federal ser mais bem distribuído. Não faz sentido mais centralizar processos na capital do país, dificultando a vida de advogados que precisam se deslocar até Brasília para dar andamento às ações, que acabam se arrastando por meses e até anos, muitas vezes, mexendo com a vida das pessoas. Que o Supremo decida o destino dos TRFs tão logo retorne do recesso, em agosto. O custo de funcionamento desses tribunais, que gera polêmica, não pode ser motivo para travar a instalação das cortes, pois há divergências gritantes nos cálculos. Enquanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima em R$ 922 milhões anuais, o próprio presidente do STF fala em R$ 8 bilhões. Justiça no Brasil é tida como morosa e esta é a oportunidade para melhorar seus serviços à população e minimizar o peso dessa alcunha.

17797. Portal Bahia Econômica: Salvador tem o maior número de homicídios entre as capitais em 2011

Portal Bahia Econômica: Salvador tem o maior número de homicídios entre as capitais em 2011 Salvador foi a cidade mais violenta entre as capitais do país em 2011. A informação é do Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, divulgado ontem. Segundo a publicação 1.671 homicídios aconteceram em Salvador em 2011, cerca de 24% do total de homicídios no Nordeste. Em relação a 2001 houve um crescimento de 215,3% no número de homicídios. A taxa de homicídio em foi 62 homicídios por 100 mil habitantes, a terceira maior entre as capitais brasileiras. Em 2001, essa taxa era de 21,3. Como adiantou o Bahia Econômica, a violência vem atingindo mais os jovens e afetando a economia baiana. Segundo o mapa, em 2011, houve 777 homicídios de jovens e, número mais baixo que o registrado em 2009, mas que representa um crescimento de 267,3% em relação a 2001. O Custo Social da Violência Juvenil na Bahia seria de R$ 5,4 bilhões anuais, ou 3% do PIB segundo estudo do IPEA. Em relação aos Estados, a Bahia foi o segundo estado mais violento do país em números absolutos em 2011 com 5.451 homicídios no estado naquele ano. São Paulo lidera o ranking com 5.629 homicídios. Em relação a 2001, o número de homicídios na Bahia cresceu 245,2%, o mais crescimento entre os estado brasileiros. As 3 cidades mais violentas da Bahia são Simões Filho, taxa de homicídio de 139,4 por 100 mil, e que assume o posto de cidade mais violenta do país, seguida de Porto Seguro, com taxa de 105,9, e Mata de São João 102,8.

17798. O Estado de S. Paulo (SP): Juízes federais dizem que Barbosa 'não tem isenção' para suspender novos TRFs

O Estado de S. Paulo (SP): Juízes federais dizem que Barbosa 'não tem isenção' para suspender novos TRFs Por Fausto Macedo Presidente do Supremo concedeu liminar contrária à implementação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) na quarta-feira, 17 A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) anunciou nesta quinta feira, 18, que vai recorrer da decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). "Deveremos suscitar a suspeição do ministro para essa causa", declarou o desembargador Nino de Oliveira Toldo, presidente da Ajufe, que reúne os magistrados federais de todo o País - é a mais importante e influente entidade da toga federal. O argumento central dos juízes federais é que Barbosa já se declarou publicamente contrário à criação dos novos tribunais. "Ele (ministro) antecipou julgamento, não tem isenção para essa demanda. Não tem condições de decidir essa questão", avalia Nino Toldo, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e lidera a defesa das causas de interesse da magistratura federal. Barbosa mandou suspender a instalação dos novos tribunais - já aprovados pelo Congresso, em emenda à Constituição - na noite de quarta feira, ao acolher liminarmente ação direta de inconstitucionalidade da Associação Nacional de Procuradores Federais. O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux. Mas o presidente do STF responde pelo plantão da corte, que está em recesso. A Associação de Procuradores argumenta que os novos tribunais vão consumir 15% das verbas da Justiça Federal, mas deverão cuidar de apenas 5,3% do total de 3 milhões de processos julgados anualmente. A entidade sustenta que o dinheiro pode ser investido em juizados especiais. "A Ajufe intervirá no processo para defender a constitucionalidade da soberana decisão do Congresso Nacional, bem como apresentar os elementos que comprovam a lisura de todo o processo de emenda à Constituição, bem como a necessidade dos novos TRFs e do redimensionamento da Justiça Federal de 2.º grau", assinala Nino Toldo. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a associação dos juízes federais assinalou. "Causa estranheza e perplexidade que a medida liminar tenha sido concedida com tanta rapidez, considerando-se que não havia urgência na apreciação da matéria. Se os novos tribunais deverão ser instalados até 7 de dezembro de 2013, não havia justificativa para que não se aguardasse o reinício dos trabalhos judiciários, em agosto, ocasião em que a matéria poderia ser apreciada pelo juiz natural, que é o relator, ministro Luiz Fux." "É de se estranhar, também, o fato de que, embora a Emenda Constitucional 73 tenha sido promulgada há mais de um mês, somente ontem (quarta feira, 17), no último dia de trabalho ordinário do Congresso Nacional, a ação tenha sido ajuizada, tendo sido despachada em poucas horas, quando estava em plantão o ministro Joaquim Barbosa, que publicamente se manifestara contrário aos novos tribunais, inclusive em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado", destaca Nino Toldo. Para o presidente da Ajufe, "o ajuizamento da ação e a concessão da liminar no dia em que o Congresso Nacional suspende suas atividades denota desapreço pelo Poder Legislativo, que aprovou, de modo democrático, transparente e soberano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)". Nino Toldo reputa "igualmente estranha a afirmação, contida na ação da Associação de Procuradores de que a emenda 73 tenha tramitado 'de forma sorrateira', a mesma palavra desrespeitosa utilizada pelo ministro Joaquim Barbosa, em conhecida reunião com representantes das associações de classe da magistratura, no dia 8 de abril passado". O líder dos magistrados federais rechaçou a informação sobre o custo dos novos tribunais, estimado pela Associação de Procuradores em cerca de R$ 1 bilhão. "A criação dos tribunais está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma. O presidente da Ajufe menciona a sessão de 28 de junho de 2013 do Conselho da Justiça Federal, órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal. O Conselho, ao aprovar anteprojeto de lei que cria os quatro tribunais, baseado em estudos técnicos, estimou seus custos em R$ 516,8 milhões, incluídos os gastos com pessoal e encargos sociais, despesas com benefícios, manutenção e instalações físicas. O Conselho concluiu, ainda, que as unidades da Justiça Federal, com a nova estrutura decorrente da criação dos quatro TRFs "estão adequadas aos gastos de pessoal, em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". "Os custos dos novos TRFs são bastante inferiores àqueles divulgados erroneamente, tanto pelo presidente do STF, quanto pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no qual se baseou a Associação de Procuradores Federais autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade", finaliza Nino Toldo.

17799. Valor Econômico (SP): Produtividade agrícola brasileira cresceu 3,7 vezes em 35 anos

Valor Econômico (SP): Produtividade agrícola brasileira cresceu 3,7 vezes em 35 anos Por Tarso Veloso BRASÍLIA - O índice de produtividade agrícola brasileiro multiplicou-se 3,7 vezes de 1975 a 2010, o dobro da velocidade observada nos Estados Unidos. O incremento da produtividade no Brasil corresponde a um crescimento médio de 3,6% por ano ao longo de 35 anos, descontados aumentos simultâneos na quantidade total de custos no campo, entre trabalho, máquinas e outros. Os resultados resultam de pesquisa apoiada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Nas últimas décadas, o país diminuiu a grande lacuna de eficiência ainda existente em relação a estruturas mais modernas, mas manteve uma produção agrícola muito concentrada em poucas propriedades, com 10% dos estabelecimentos respondendo por 85% do valor bruto produzido. Os autores, Armando Fornazier, doutorando em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e José Eustáquio Vieira Filho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a produtividade agrícola calculada no estudo refere-se ao aumento da quantidade de produto que não é explicada pelo aumento da quantidade dos insumos, mas sim por ganhos de eficiência da produção, os quais dependem basicamente do desenvolvimento científico e tecnológico. Segundo os autores, a modernização do setor agrícola brasileiro transcorreu em momento posterior ao da agricultura americana. "No Brasil, a mecanização do campo e o uso de insumos modernos, bem como o avanço para novas fronteiras produtivas, como o Centro-Oeste, só vieram a ocorrer nos anos 1980, complementando o planejamento nacional de pesquisa agropecuária desde a criação da Embrapa em 1973". O crescimento da produtividade, segundo os autores, ocorreu após a estabilização econômica na década de 1990, impulsionado por oferta de crédito e programas governamentais. As políticas, segundo o estudo, foram mantidas, o que proporcionou o avanço do agronegócio.

17800. Dourados News (MS): Com instalação do Sisfron crimes na fronteira podem reduzir 10%, estima general do Exército

Dourados News (MS): Com instalação do Sisfron crimes na fronteira podem reduzir 10%, estima general do Exército Por Maryuska Pavão O general do Exército Brasileiro, João Roberto de Oliveira, disse na tarde desta quinta-feira (13), no auditório da Aced - Associação Comercial e Empresarial de Dourados, que a instalação do Sisfron - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira, em toda linha de fronteira do país, a criminalidade pode reduzir até 10%. "Há um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] que o Brasil hoje gasta mais de R$ 183 bilhões no combate a violência, desse valor 22% é com o narcotráfico e crimes envolvendo o uso ou venda de drogas. Com o Sisfron, a expectativa é reduzir em 10% dos crimes de narcotráfico e isso reduzirá em custo ao cofres públicos a quase R$ 5 bilhões/ano" afirmou o general. O Sisfron é um sistema integrado de sensoriamento para apoio à atuação do Exército e das demais Forças Armadas visando a segurança do país, só em Dourados até agora foram gastos R$ 38 milhões com investimentos de equipamentos e informatização do sistema, já que a cidade será o piloto do sistema. De acordo com o Exército, do ano passado até o momento já foram investidos no município R$ 19 milhões em infraestrutura e tecnologia. A construção da sede do Sisfron em Mato Grosso do Sul terá início no ano que vem e até o ano de 2021, as Forças Armadas esperam que o sistema esteja operando em toda faixa de fronteira do país. "Dourados tem potencial e está em uma área estratégica para abrigar esse sistema, que funcionara como apoio a decisão e atuação das forças armadas" disse Oliveira. O Brasil possui quase 17 mil quilômetros de fronteira, uma faixa que compreende 27% do território nacional e o sistema vai proporcionar maior cobertura em todas as regiões de fronteira, facilitando a prevenção e combate a crimes. Operação Ágata Questionado sobre a eficiência da Operação Ágata 7, realizada em toda linha fronteira de Mato Grosso do Sul e que não resultou em grandes apreensões, o General 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Lourival Carvalho e Silva, afirmou que é um equivoco, analisar que os flagrantes feito pelo Exército são menores que a das outras instituições de segurança, pois o propósito é exatamente inibir os crimes da fronteira. "Se possível, nas próximas operações queremos ter zero de apreensões, pois enquanto estamos nas fronteiras, conseguimos combater o índice de ações criminosas no Estado" disse Carvalho. O vice-prefeito Odilon Azambuja disse que a expectativa é grande em relação aos resultados do projeto para a segurança da faixa de fronteira. Segundo ele, a prefeitura tem procurado fazer sua parte. "Através dos serviços prestados pela Guarda Municipal, no apoio a outros organismos policias e ainda através do projeto já cadastrado no governo federal para implantação de um sistema de monitoramento na cidade, estamos trabalhando em prol da segurança da população" afirmou o Odilon. O seminário que contou com a presença de militares do Exército Brasileiro de Brasília, Dourados e Antonio João, militares do DOF - Departamento de Operações de Fronteira, policiais militares e civis, além da presença do Secretário de Segurança do Estado, Wantuir Jacini, do deputado federal Gerado Resende que propôs a audiência, prefeitos da região e vereadores.