18241. Correio Braziliense (DF): Visão do Correio - Transporte precisa mais que dinheiro

Correio Braziliense (DF): Visão do Correio - Transporte precisa mais que dinheiro Quatro meses depois do início das manifestações que tomaram as ruas do país por melhorias e tarifa zero no transporte público, os próprios protestos, retomados esta semana, ainda são a maior novidade. É verdade que, ontem, a presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos de R$ 5,4 bilhões para expandir linhas de metrô e de trens em São Paulo. Mas, se os recursos vão mesmo favorecer a mobilidade urbana na maior megalópole brasileira, só o tempo dirá. Em geral, a boa intenção para na incapacidade generalizada de investimento do Estado, nas esferas federal, estadual e municipal. Já a revelação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na quinta-feira, de que o morador dos grandes centros leva, em média, 41 minutos no deslocamento entre a residência e o trabalho, ou vice-versa, apenas é notícia nova na precisão que encerra, não na constatação, pra lá de previsível. O que o trabalhador quer saber de fato é quando terá um sistema confiável, que o leve e traga com conforto, segurança, pontualidade, baixo custo e outras qualidades capazes de convencê-lo a deixar o carro na garagem. E mudar o atual quadro de calamidade é revolucionar o sistema. O desafio está em superar velhos vícios. Primeiro, é preciso planejar, prática ausente na administração pública em geral. No caso específico, note-se que, conforme revelou o IBGE, no ano passado, nada menos do que 44,7% das cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes não tinham plano de transporte municipal. Aliás, esse era um patamar apenas alcançado por 3,8% (pouco mais de 200) dos 5.561 municípios do país. E essa é uma exigência a ser cumprida, já a partir do início de 2015, por todas as prefeituras com população acima de 20 mil habitantes (quase 1.500), por determinação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo, não basta ter plano. Há que se qualificar os projetos, o que implica a formação de equipes habilitadas. Tampouco é suficiente realizar um bom empreendimento. Sem fiscalização, todo o esforço seria vão. Enfim, nota-se o tamanho do atraso e o muito a fazer no setor. Ainda mais que a política tem sido favorecer o transporte individual, seja barateando os preços dos veículos com isenções fiscais, seja restringindo os investimentos do setor no alargamento e construção de pistas e viadutos. Enquanto isso, as cidades param, com o trânsito atingindo o limite. Vale ressalvar: encarecer o uso individual dos automóveis — com aumento de impostos, cobrança de pedágios e de vagas de estacionamento, por exemplo —, no pressuposto de que é necessário levantar recursos para financiar o sistema público, não representa qualquer garantia de solução. Até porque, a questão, como demonstrado, não é exatamente falta de dinheiro. Por sinal, a presidente Dilma Rousseff antecipou ontem (o anúncio oficial deve ser feito terça-feira, em Curitiba) que serão alocados R$ 140 bilhões para as principais metrópoles do país. Um primeiro e bom passo para que tamanha soma se transforme em benefícios concretos no ir e vir do trabalhador é o povo manter viva a cobrança de seus direitos.

18242. O Globo: Receita para reduzir desigualdade brasileira divide os especialistas

O Globo: Receita para reduzir desigualdade brasileira divide os especialistas Na pobreza. Maria Aparecida Alves faz as contas do trabalho como ambulante em Recife Terceiro / José Carlos Mazella RIO E RECIFE - A desigualdade parou de cair, mostrou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE. Educação, crescimento, manutenção das políticas de valorização do salário mínimo e programas de transferência de renda são as saídas indicadas por especialistas ouvidos pelo GLOBO para o país continuar na rota da melhoria da distribuição de renda. Mas não há unanimidade. A maior parte ainda vê ganhos com a valorização do mínimo e o Bolsa Família, mas a educação é considerada a porta de saída mais duradoura por todos os especialistas. Baixo crescimento e produtividade podem emperrar esse processo. Como o mínimo é reajustado por uma fórmula atrelada ao PIB e à inflação, acabará ficando menor. Baixo crescimento também significa menos arrecadação para transferências. - Essas duas políticas resultaram num salto, mas esse 'efeito salto' se esgota ao longo do tempo. Estamos observando uma redução de velocidade de impacto desse modelo de mínimo e transferências - afirma a economista Barbara Fritz, da Freie Universität, em Berlim, e do Instituto Desigualdades. O economista Claudio Dedecca, da Unicamp, observa que, com 13,8 milhões de famílias atendidas, ou um quarto da população brasileira, o Bolsa Família tem pouco espaço para crescer. Para ele, o PIB precisa subir 4%, o que acha factível, para reativar o papel da política pública: - Se não houver crescimento da economia e investimento forte, esse fôlego da política pública é limitado e está mostrando sinais de esgotamento. O economista João Saboia, da UFRJ, lembra que o salário mínimo teve um crescimento de mais de 100% em paridade de poder de compra entre 2000 e 2011 e foi determinante para a redução da desigualdade, mas que agora é preciso avançar em produtividade. - Estamos numa encruzilhada. A retomada do crescimento passa pelo aumento dos investimentos, caso contrário, significará alta da inflação. É preciso investir e aumentar a produtividade do trabalho, com a qualificação da mão de obra. O acesso à educação de qualidade é considerado crucial se o país quiser continuar na mesma via social. Para Naércio Menezes, economista no Insper-SP, sem aumento da população no ensino superior, essa desigualdade se manterá. Ele diz que, no Brasil, 11% da população de 25 a 34 anos têm ensino superior completo, enquanto no Canadá, chegam a 56%, e nos EUA, 40%. O México supera o Brasil: lá são 20%. Aumentou o prêmio para quem tem pós-graduação em relação aos que têm apenas ensino superior. Em 2003, era de 40% e subiu para 61%, em 2012. - Isso mostra que a demanda por esse pessoal mais qualificado tem aumentado. O professor emérito da Universidade de Columbia Albert Fishlow acha que o Brasil gasta pouco e mal com educação. - O país ainda está atrás do Peru na educação secundária. A reação costuma ser "vamos investir 10%" como se fosse a solução, mas é necessária uma política coerente e contínua. Pobreza extrema eliminada em 2014 A economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade, defende incorporação dos programas de transferência de renda em caráter definitivo. - A renda em si não transforma. Traz um conforto e dá previsibilidade às famílias. Mas a transformação de vida vem essencialmente pela educação e nisso fizemos progressos muito lentos. O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Rafael Osório diz que o Brasil Carinhoso, ação que complementa a renda dos beneficiários do Bolsa Família, vai eliminar a pobreza extrema em 2014. - As pessoas que estiverem na extrema pobreza no ano que vem serão por um choque transitório ou por erros de medida, mesmo que a economia cresça pouco e se não houver nada que faça o desemprego subir muito. Os programas de transferência vieram para ficar. Nenhuma sociedade com padrão de desenvolvimento vive sem um sistema de garantia mínima. A economista Lena Lavinas, da UFRJ, defende o aumento da linha de pobreza e uma taxação maior para os ricos. - Há um enorme espaço para transferir mais renda a grupos mais vulneráveis e pobres, revendo a linha da pobreza. É preciso também mais alíquotas de IR: hoje o 27,5% vale tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 300 mil. Enquanto especialistas tentam achar saídas, a ambulante Maria Aparecida Alves faz as contas no barraco improvisado, ao lado do viaduto Tancredo Neves, em Boa Viagem, um dos locais com o metro quadrado mais caro de Recife. Sem Bolsa Família, ela vive com filhos e os quatro netos: - Eles (as autoridades) derrubaram os nossos barracos, lá na Vila Bom Jesus.

18243. Folha.Com (SP): Em uma década, emprego se abre aos mais jovens

Folha.Com (SP): Em uma década, emprego se abre aos mais jovens Por Pedro Soares Embora ainda seja mais difícil para os jovens encontrar uma vaga, principalmente quando são inexperientes, a taxa de desemprego da faixa de 16 a 24 anos recua ano a ano e de modo intenso. Em 2003, por exemplo, era de 25%. Em 2012, ficou em 13,3%. Uma queda de mais de dez pontos percentuais. Ainda assim, o desemprego dos mais jovens supera o da média dos brasileiros. Neste ano (janeiro a setembro), o índice dos mais jovens ficou em 14,3%, enquanto a taxa média foi 5,6%. Mas esse diferencial entre a média e a taxa dos mais jovens se estreitou. Era de 13 pontos em 2003. Passou para 7,8 pontos em 2012. Neste ano, no qual a geração de vagas desacelerou, a distância subiu um pouco e ficou em 8,7 pontos. Segundo dados do IBGE compilados pela reportagem, a diferença tende a crescer -ou seja, a dificuldade relativa dos jovens fica mais evidente- em anos de crise, como 2009. mais estudo Para Cimar Azeredo, coordenador do IBGE, dois movimentos ocorreram simultaneamente: empresas empregaram mais jovens ao mesmo tempo em que eles também adiaram o primeiro emprego. Com a economia aquecida nos últimos anos, as empresas tiveram de recrutar a mão de obra que estava mais disponível e a um custo menor -ou seja, principalmente jovens e mulheres. Paralelamente, diz o pesquisador, o aumento do rendimento das famílias permitiu que jovens estudassem mais e postergassem a procura pelo primeiro emprego ou o retorno ao mercado. "O mercado de trabalho se abriu para os mais jovens, mas, ao menos tempo, uma parcela também migrou para a inatividade. Esse grupo aproveitou para estudar, se qualificar e procurar um emprego numa situação melhor", afirma. Segundo Azeredo, o menor diferencial entre a taxa média de desemprego e a do grupo de 16 a 24 anos mostra um mercado de trabalho mais disposto a contratar pessoas nessa faixa etária. Para Gabriel Ulyssea, pesquisador do Ipea especializado em emprego e renda, o crescimento mais elevado da economia na década passada levou a uma "mudança de composição" da força de trabalho, que se tornou mais escolarizada. Márcio Salvato, economista do Ibmec, diz que a maior escolaridade alterou o mercado de trabalho e gerou ganhos para a economia como um todo. É que ingressaram na força de trabalho jovens com mais anos de estudo e, por isso, mais produtivos. Esse grupo, diz, beneficiou-se do avanço da educação do país e da quase universalização do acesso à escola básica conquistada no fim dos anos 90. TEMPO DE PROCURA Segundo Azeredo, os jovens procuram trabalho por um tempo mais longo e, assim, podem se dedicar mais ao estudo e recusar ofertas de trabalho até que encontre um emprego que se encaixe mais ao seu perfil. "Eles não são arrimos de família. Na maioria dos casos, outras pessoas não dependem da sua renda. Isso permite uma maior seletividade na busca por um emprego." MULHERES Azeredo diz que, além dos jovens, as mulheres (que possuem um nível de escolaridade maior) também foram favorecidas pela melhora da economia e do emprego. Um exemplo, afirma, vem das empregadas domésticas, contingente de trabalhadoras que caiu nos últimos anos. Só nos últimos 12 meses, a queda foi de 10,6%. Muitas delas foram absorvidas pelo setor de serviços, um dos mais dinâmicos nos anos recentes, e passaram a ganhar mais.

18244. Estado de Minas(MG): Uma cultura de doação - Paulo Castro

Estado de Minas(MG): Uma cultura de doação - Paulo Castro Por Paulo Castro - Economista e diretor-executivo do Instituto C&A O tema da participação social está na ordem do dia no Brasil, sob as mais diferentes formas e perspectivas, e abre-se um amplo debate público sobre o tema. Nesse contexto, revela-se oportuno também revisitar uma das formas de participação em que o Brasil vem se destacando nas últimas décadas: o investimento social privado (ISP). Trata-se de uma expressão pouco conhecida para muitos e, por isso, é bom retomá-la. O ISP é a destinação voluntária de recursos financeiros, técnicos e humanos ao bem comum por meio de apoio a ações sociais, ambientais, culturais e educativas. Segundo os mais recentes dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 60% das empresas brasileiras atuavam socialmente de alguma forma em 2006, doando no conjunto o que equivaleria hoje a R$ 6 bilhões anuais. Se os valores são ainda muito inferiores aos de países em que há uma cultura de doação mais desenvolvida, também demonstram que o empresariado brasileiro mostra-se sensível às problemáticas sociais. Hoje, vivemos um momento histórico, em que é particularmente importante avançar nessa reflexão, disseminando-a por toda a sociedade e aprofundando o debate sobre a construção de uma cultura da doação. Com o novo posicionamento do Brasil no cenário global, o país vem deixando de ser destino para os recursos internacionais que antes apoiavam nossas organizações sociais. Do mesmo modo, a paulatina superação de agendas como a desnutrição, o trabalho infantil e a violência contra crianças e adolescentes, entre outras que marcaram a pauta pós-regime militar, torna menos evidente para a sociedade a radical importância das organizações para a vida democrática. É, portanto, uma excelente oportunidade histórica para que as empresas repensem as formas pela quais participam do desenvolvimento da nova sociedade brasileira e assumam seu papel, com vistas ao bem comum. Ao destinar recursos técnicos, humanos e financeiros para a promoção da dignidade humana, estamos reconhecendo os brasileiros como detentores de um conjunto de direitos, o que contribui para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Esta não é uma visão de benemerência, pois nos coloca como corresponsáveis nesse processo. Ato fundado no altruísmo, doar é (também) participar. Por outro lado, para que se configure como uma forma mais efetiva de apoio ao desenvolvimento social, a doação precisa se concretizar prioritariamente no apoio às organizações que vivem cotidianamente os desafios a serem enfrentados, conhecem as demandas da comunidade e atuam de forma sustentada, e não pontual. A cultura da doação recoloca perguntas fundamentais da ação social. Precisamos saber o que nos move, compreender o contexto da ação, saber a que se destina e quais serão as consequências dos recursos que disponibilizamos. Para quem pretende avançar nesse debate, há muitas referências disponíveis. Não é preciso começar criando institutos ou fundações, nem mesmo departamentos especializados dentro das empresas. Um bom início pode ser a nomeação de um profissional ou equipe que se dedique a conhecer o tema e estudar formas de ação – até porque o envolvimento da empresa pode se dar de várias maneiras, como na mobilização dos funcionários, no diálogo com as organizações sociais e na compreensão dos cenários em que ela atua. Para dar o primeiro passo, um caminho pode ser procurar os conselhos de direitos da criança e do adolescente de seu município, pois eles certamente já se relacionam com um conjunto de organizações sociais que conhecem as demandas sociais da cidade e podem ser apoiadas. É possível procurar ainda os órgãos de classe e associações, que já devem ter ações nesse sentido. A partir daí, o tamanho da estrutura vai se dar na proporção direta do grau de compreensão da empresa para o tema, da envergadura dos investimentos previstos e dos resultados almejados. Pensar sobre participação social é, enfim, uma excelente porta de entrada para que empresas e seus acionistas compreendam o cenário do investimento social privado e sua importância para a construção do país que queremos para o século XXI.

18245. G1.com: Recifenses gastam mais de 1h no trânsito para ir de casa ao trabalho

G1.com: Recifenses gastam mais de 1h no trânsito para ir de casa ao trabalho  Recife é a 4ª capital brasileira onde se gasta mais tempo de deslocamento. Pesquisa aponta que 38% dos entrevistados passam mais de 1h no trânsito A deficiência no transporte público das grandes cidades afeta diretamente o trânsito e a perda de tempo com deslocamento. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 38% dos recifenses gastam mais de uma hora por dia no trânsito para ir de casa ao trabalho. O Recife é a quarta capital brasileira em que os trabalhadores perdem mais tempo para chegar ao emprego. Os dados fornecidos pelo Ipea são da Pesquisa Nacional por Domicílio de 2012, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Eu chego a perder 1h10, 1h20 por dia", diz um passageiro de ônibus. "Uma média de duas horas por dia", diz outro usuário de transportes públicos. O professor de engenharia de tráfego da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Flávio Andrada disse que tanta perda de tempo para ir ao trabalho gera impactos social, psicológico e financeiro. "Ele vai ter que acordar muito mais cedo e, com isso, perder muito sono. E muitas vezes a pessoa chega atrasada no trabalho e é descontado no salário dele. Isso tem uma implicação financeira e social porque ele fica mal visto no trabalho. E a culpa não é dele, é do sistema de transporte", afirma.

18246. Época: A classe média vai ao inferno

Época: A classe média vai ao inferno As metrópoles se tornaram ambientes hostis a qualquer um que precise se deslocar Por: RUTH DE AQUINO Era uma vez o sonho de morar na grande cidade. O paraíso das oportunidades, do emprego bem remunerado, do hospital equipado e do acesso mais amplo aos serviços públicos. O centro do lazer cultural e do bem-estar. A promessa da mobilidade social e funcional. A metrópole virou megalópole e, hoje, São Paulo e Rio de Janeiro se tornaram ambientes hostis ao cidadão de qualquer classe social que precise se deslocar da casa para o trabalho. As "viagens" diárias dificultam conciliar família e profissão. Os serviços públicos são muito ruins. E o transporte coletivo - negligenciado por sucessivos governos como "coisa de pobre" - é indigno. Hoje, mais da metade da população (54%) tem algum carro. O Brasil privilegiou a indústria automobilística, facilitou a compra de veículos, e a classe média aumentou em tamanho e poder de consumo. Todos acreditaram que chegariam ao paraíso. Ficaram presos no congestionamento. Quem mais fica engarrafada nas ruas é a classe média, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A pesquisa, com base em dados de 2012, revela que os muito pobres e os muito ricos gastam menos tempo no deslocamento casa-trabalho do que a classe média. Os ricos, porque podem morar perto do trabalho - sem contar os milionários e os governadores, que andam de helicóptero. Os muito pobres, sem dinheiro para a passagem, tendem a se restringir a trabalhar bem perto de onde moram ou acordam às 4 horas da manhã para evitar congestionamento. Como não se investiu em trem e metrô - muito menos em sistemas inteligentes de transporte -, estouramos os limites da civilidade. E que se lixem os impactos ambientais, a poluição e a rinite. Conheça o Blog da Ruth Nesse cenário, qualquer falha, incidente, obra, desastre ou atropelamento transforma o caos "normal" em catástrofe. Tombou a carreta? O ônibus atropelou o ciclista? O trem sofreu pane? O bueiro explodiu? O cano estourou? A linha de nosso reduzido metrô enguiçou? O asfalto cedeu? Os motoristas de ônibus pararam por melhores condições? Pronto, não se chega mais a lugar nenhum. Até os atalhos se tornam sucursais do inferno. Hordas de passageiros brigam para entrar num vagão, derrubam idosos, não têm cuidado com as crianças e as grávidas. Alguns se transformam em Black Blocs sem máscaras e depredam. Motoristas se fecham e se xingam uns aos outros. Esse cotidiano penoso torna o cidadão ao lado um inimigo, um adversário. É preciso chegar à frente dele, roubar seu lugar. Vivemos uma situação de guerrilha urbana diária, provocada pela falta crônica de planejamento e a ausência de investimentos públicos em serviços de qualidade. Governos sucessivos erraram nas prioridades e no modelo de desenvolvimento. Somos o país da improvisação e precipitação. "Investir em transporte de massa, em trem e metrô, criar sistemas articulados e decretar o fim do império do automóvel particular é uma providência imediata", afirma o urbanista Augusto Ivan, nascido em Minas e radicado no Rio. "Quando surgiu, o automóvel era chamado 'carro de passeio'. Deveria voltar a ser apenas isso. Só assim mudaremos o cenário pavoroso de congestionamento. Precisamos taxar a circulação de carros em áreas mais conflagradas, a exemplo da Inglaterra, que estipulou uma 'congestion charge'. É simples: ou paga para circular ou não entra." O urbanista e vereador Nabil Bonduki (PT-SP) calcula que, para melhorar minimamente a circulação em São Paulo, "seria preciso retirar 25% dos carros das ruas". Não dá para fazer isso sem criar um transporte coletivo de qualidade. "Nem falo apenas de unidades de trens, metrôs e ônibus. Mas de um sistema, que inclui até calçadas e iluminação, além de conexão. Um sistema que a população considere seguro e confortável." A aglomeração excessiva em cidades segregadas, um fenômeno típico de Terceiro Mundo, obriga a longos deslocamentos. "Da porta para dentro de casa, a classe média melhorou muito de vida. Mas o espaço público não acompanhou a melhoria." As grandes cidades brasileiras deixaram de ser cidades há muito tempo, diz o urbanista Luiz Carlos Toledo. "Hoje são conglomerados metropolitanos com problemas estruturais. Nossas grandes cidades estão parando. A ponta do iceberg são os engarrafamentos, mas, como nas montanhas de gelo, o buraco está literalmente mais embaixo, onde passam os canos que nos abastecem de água, retiram o esgoto das nossas casas e recebem as águas pluviais. Tudo isso, e não só a mobilidade, está indo para o buraco pela cegueira dos governantes, pela ganância dos especuladores e por todos nós, que acreditamos que existirá sempre um jeitinho para corrigir esses problemas, ou tempo para uma mudança de rumos." É o que diz Toledo - e eu assino embaixo.

18247. ornal do Brasil (RJ): Dilma exalta Lula e Bolsa Família por aniversário

Jornal do Brasil (RJ): Dilma exalta Lula e Bolsa Família por aniversário "O aniversário de Lula coincide com o aniversário do maior programa de inclusão social da história, o Bolsa Família". A frase foi uma das primeiras das postagens da presidente Dilma Rousseff nas redes sociais neste domingo (27/10). A presidente destacou os avanços do programa que completa 10 anos e que permitiu à 36 milhões de brasileiros saírem da miséria. A presidente também comentou a coincidência de aniversário do Bolsa Família com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faz hoje 68 anos. O portal Brasil 247 publicou uma reportagem sobre as duas datas comemorativas, enfocando um estudo divulgado pelo site do Planalto, com os impactos do Bolsa Família na economia brasileira na última década. O levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no dia 15 de outubro. Acesse aqui a matéria do portal Brasil 247, na íntegra.

18248. Programa de TV - Panorama Ipea - Os dez anos do Bolsa Família

Os ministros Marcelo Neri (SAE) e Tereza Campello (MDS) foram os convidados para o debate

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18249. Brasil Econômico (SP): Para Lula, Bolsa Família não é esmola, mas ‘tecnologia social’

Brasil Econômico (SP): Para Lula, Bolsa Família não é esmola, mas ‘tecnologia social’ Governo fez festa ontem para comemorar uma década do programa social, com a presença do ex-presidente Por Mariana Mainenti Na festa dos 10 anos do programa mais elogiado dos governos petistas, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva não economizou palavras para responder às críticas de “opositores, jornalistas e analistas” que torpedearam o Bolsa Família em seus primeiros anos. “Ontem eu estava um pouco preocupado em rever o que algumas pessoas falavam do Bolsa Família algum tempo atrás”, disse Lula, ao listar vários apelidos e comentários pejorativos que o programa colecionou de seus críticos: “Diziam: o Bolsa Família forma mendigos; é uma tragédia social; Bolsa-ilusão; Bolsa-eletrodoméstico; uma grande enganação; Bolsa-cabresto”. Lula citou também a crítica de que a fome não seria um problema que justificasse investimentos de R$ 9 bilhões (cifra alcançada pelo programa em2007). “Alguém disse que a fome era um problema de poucas centenas de milhares de pessoas. Em resposta a essa pessoa, investimos hoje R$ 24 bilhões ao ano”, acrescentou. Lançado em outubro de 2003, construído a partir da unificação de diversos programas sociais pré-existentes, o Bolas Família começou com 3,6 milhões de famílias atendidas e orçamento de R$ 3,2 bilhões. Hoje, contempla 13,8 milhões de famílias — equivalente a 50 milhões de pessoas —, ostenta orçamento anual de R$ 24 bilhões e contribuiu para retirar 36 milhões de pessoas da faixa de pobreza extrema, com a contrapartida das famílias de manter suas crianças na escola. O programa coleciona, ainda, uma série de estudos e pesquisas que o apontam como um projeto barato, eficiente ao atingir o público-alvo ao qual se destina—famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa—e um impacto econômico respeitável. Segundo dados do governo, cada R$ 1  transferido por intermédio do programa provoca um aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB).“Bolsa família não é esmola, é uma tecnologia social de distribuição de renda e combate à desigualdade.Ele existirá enquanto existir uma só família pobre neste país”,clamou a presidenta Dilma Rousseff durante a cerimônia.Em entrevista a jornalistas após o evento, Lula respondeu às criticas da ex-ministra do Meio Ambiente em seu governo, Marina Silva (PSB), hoje opositora. “Ela entrou junto comigo em2003 e sabe que hoje temos mais estabilidade econômica do que havia no governo Fernando Henrique”,disse, em uma referência ao fato de que na época o país era devedor do FMI e hoje empresta recursos ao fundo, por contar com reservas cambiais superiores a US$ 370 bilhões. Lula aproveitou para fazer previsões otimistas: “Não há como o Brasil não vira ser a quinta economia do mundo até 2016”. Com a consolidação do Bolsa Família, a tática da oposição agora é tentar neutralizar os bônus políticos que ele proporcionou ao PT. Ontem, enquanto o governo comemorava,o PSDB protocolava um projeto de lei no Senado que torna o programa Bolsa Família permanente.Pela proposta, o programa seria incorporado à Lei Orgânica da Assistência Social(Loas) e passaria a ter recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social. O texto sugere ainda que o pagamento do Bolsa Família seja feito por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. Como parte das comemorações,foi lançado ontem o livro “Programa Bolsa Família — Uma Década de Inclusão e Cidadania”. A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Desenvolvimento Social. Os artigos da publicação traçam um panorama da evolução do programa e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza.

18250. O Globo: A nova fronteira do crescimento

O Globo: A nova fronteira do crescimento Todas as atenções se voltam para a Região Nordeste, polo de atração de fortes investimentos públicos e privados A distância que separa o Nordeste do Sudeste Maravilha já não é mais a mesma. A região superou barreiras históricas, encorpou sua economia no rastro das políticas públicas de geração de emprego e renda e hoje exibe indicadores que animam os mais reticentes. O Produto Interno Bruto (PIB) da região saltou de R$ 191,5 bilhões, em 2002, para R$ 594 bilhões, em 2012. A participação dos nove estados nordestinos no PIB brasileiro passou de 12,7%, em 2004, para 13,5%, ano passado. Pernambuco cresce mais que o país: 2,3% contra 0,9%, em 2012. A Bahia cresceu 3,17o. O Ceará, 3,65%. Os investimentos projetados para a região até 2015 somam cerca de R$ 100 bilhões. O número de trabalhadores com carteira assinada pulou de 4,3 milhões, em 2000, para 13,3 milhões, em 2011. As exportações avançaram de US$ 4,6 bilhões, em 2000, para US$ 18,8 bilhões, em 2011. Os financiamentos do Banco do Nordeste cresceram 776% nos últimos dez anos. Nada menos do que 20% do crédito imobiliário da Caixa Económica Federal, que já liberou mais de R$ 100 bilhões este ano, ficou no Nordeste em um empate emblemático com a região Sul e atrás apenas do Sudeste. "O Nordeste não é mais um saco sem fundo", diz o economista Rogério Boueri Miranda, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisas Económicas Aplicadas (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. "Os indicadores económicos avançam mais rapidamente no Nordeste. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas a região avançou social e economicamente", diz. O Nordeste virou a bola da vez graças a uma conjunção de projetos públicos e iniciativas privadas que promete transformar a região na nova fronteira de crescimento do país. Entre 2000 e 2005, as transferências governamentais saltaram de R$ 10 bilhões para R$ 19 bilhões, impulsionadas, em parte, por programas como o Bolsa Família. Projetos de infraestrutura, como a ferrovia Transnordestina e a Refinaria de  Pernambuco, geram emprego e renda com reflexos em cadeia sobre outros setores da economia. Os investimentos privados na região também se multiplicaram. Mais de 70 empresas se instalaram em Alagoas. A carteira de projetos na Bahia soma R$ 72 bilhões até 2015. O Maranhão ganha até o fim do ano uma nova fábrica da Suzano Papel e Celulosa. Pernambuco inaugura em 2014 uma nova fábrica da Fiat com capacidade para produzir 250 mil automóveis por ano. A mineração foi um dos setores que mais recebeu investimentos estrangeiros no Nordeste. Nos últimos três anos, mais de 70 empresas investiram na região, gerando mais de 46 mil empregos. O resultado de tanta mobilização aparece no bolso do nordestino. Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2012, do IBGE, a região liderou o processo de aumento do rendimento médio mensal dos brasileiros em comparação a 2011, com um índice de 8,1%, seguido pelas regiões Sudeste (6%); Sul (5,8%), Centro-Oeste (4,8%) ee Norte (2,1%). Expectativa de vida e renda maiores No rastro do crescimento económico, o Nordeste começa a colher resultados positivos também em alguns indicadores sociais. A expectativa de vida da população, por exemplo, agora é de 71,2 anos, de acordo com o IBGE. Ha três décadas era de apenas 58,2 anos. O nordestino ganhou mais 12,9 anos para viver. O resultado contrasta com outros indicadores que revelam os desafios que a região ainda tem que superar. O índice de desenvolvimento humano do Nordeste, de 0,72, é apenas de nível médio. Alguns municípios da região, todavia, já desfrutam de um IDH municipal elevado. Em Salvador ele é de 0,759. No Recife, de 0,772. Na média, o IDHM dos municípios do  Norte/Nordeste cresceu 41% na década passada, contra um crescimento médio de 19% dos municípios do Sul/Sudeste. A Pnad, do IBGE, por exemplo, indica que um em cada dois analfabetos ainda está no Nordeste, mas a renda média da região, de acordo com o Ipea, também cresce num percentual acima da média nacional. O ganho médio de um trabalhador no Nordeste, agora de R$ 948,12, continua bem abaixo do ganho dos R$ 1.638,85 percebidos por um trabalhador do Sudeste, mas já vale quase o dobro do que ele recebia há uma década. Pelo IDHM Renda, 78%) dos municípios da região encontravam-se ainda na categoria de baixo desenvolvimento humano, mas 12 ficaram acima do IDHM Renda do Brasil.

18251. Brasil Econômico (SP): Ipea propõe nova lei de compras públicas para substituir a 8.666

Brasil Econômico (SP): Ipea propõe nova lei de compras públicas para substituir a 8.666 Pesquisadores apostam num modelo de licitação que privilegie fatores além do preço Por Edla Lula Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere uma mudança profunda na legislação que trata das compras públicas, com o fim da Lei 8.666, uma das mais criticadas dentro e fora do governo.Entre as propostas, está a centralização das compras por meio da criação de duas agências. Uma delas seria a “Normativa”, agência quedaria respaldo legal para as compras, com o levantamento de teorias e práticas relacionadas ao desenho de leilões e de contratos, a regulação e a defesa da concorrência. “Essa agência traria segurança jurídica para os processos licitatórios”, explica o pesquisador Eduardo Fiúza, um dos autores da proposta. A outra agência, batizada de “Executiva”, cuidaria da prática das compras, que passariam a ser centralizadas. A intenção é concentrar as compras, de maneira coletiva, para gerar ganho de escala e conseguir melhores preços. A Nota Técnica do Ipea servirá de subsídio para a Comissão Especial do Senado que trata da modernização da Lei de Licitações. O documento, no entanto, defende, em lugar de reforma, a criação de um novo arcabouço, totalmente diferente da legislação atual. “O que estamos propondo vai além de uma reforma da 8.666. Trata-se da estruturação de todo um novo sistema”, disse Bernardo Medeiros, que também assina a nota técnica. Além das agências e da formulação de uma nova lei para regulamentar o processo licitatório, o Ipea propõe a criação da carreira de compras, com os cargos de Especialista em Compras Públicas, Técnico em Compras Públicas e Especialista em Regulação de Compras Públicas. O texto prevê ainda uma carreira de nível médio para a regulação de compras públicas. “O objetivo dessa reformulação total é privilegiar o foco no resultado, incrementar o poder de compra do Estado e atender a vários objetivos de política pública, como por exemplo, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento regional”, comenta Fiúza. Ele afirma ainda que “a legislação atual restringe demais o uso de critérios de qualidade. Privilegia muito o critério de menor preço quando deveria privilegiar o critério de técnica e preço”. Fiúza argumenta que o critério menor preço, embora pareça economicamente mais vantajoso, não contempla outros aspectos, como sustentabilidade ambiental. O documento preconiza que a nova legislação tenha como princípios não apenas a economicidade, mas também a eficiência, a inovação, a competição e a melhor relação custo-benefício dos produtos e serviços selecionados. O texto é enfático ao criticar o modelo atual, apontando que “apesar de toda a riqueza e variedade de leilões disponíveis na literatura econômica e da farta evidência empírica e experimental sobre em que condições cada tipo de leilão é mais vantajoso, deparamo-nos coma mais absoluta pobreza de formatos de leilões nas licitações brasileiras”. Os pesquisadores utilizaram como base para a proposição a Lei 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado sem muita discussão para dar celeridade aos procedimentos de compras para Copa do Mundo, as Olimpíadas e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles sugerem que a formulação de um novo marco legal deva partir do RDC e não da atual lei de Licitação. Segundo o Ipea, a 8.666/93 traz uma série de amarras desnecessárias, porque foi pensada a partir de escândalos do governo Collor. Por isso, instituiu controles mais rígidos sobre as licitações. “Ao longo dos 20 anos de existência, a lei foi alterada por 61 Medidas Provisórias e 19 leis”, informa o texto.  

18252. Brasil Econômico (SP): Ajuste fiscal: solução inevitável

Brasil Econômico (SP): Ajuste fiscal: solução inevitável Segundo analistas, a única forma de recuperar a arrecadação será através de cortes no custeio da máquina Por Mariana Mainenti Com a atividade econômica a passos mais lentos do que o desejado em 2013, a arrecadação real do governo federal, de janeiro a setembro, acumula um crescimento de apenas 1,3%. O ano registrará a segunda pior receita desde 2009, quando, por conta da crise econômica e de medidas contracíclicas, houve uma queda de 7,2% no mesmo período. Nos nove primeiros meses do ano passado, a expansão foi ainda menor — 1,1%. Mas o patamar atual é muito aquém, por exemplo, do resultado de 2011, quando houve acréscimo de 12% na arrecadação. Analistas divergem se a renda continuará desempenhando o papel de motor para a conta fechar no positivo, mas todos concordam que será necessário um ajuste fiscal à frente: e o único espaço para cortes está no custeio da máquina pública. “Com o emprego em patamar elevado, os benefícios sociais e previdenciários também são crescentes. São despesas que permanecem estáveis em proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Então, o restante dos custos tem que ficar parado. Mas há necessidade de aumentar os investimentos no país, como o salário mínimo e o Bolsa Família. As despesas com saúde e educação também aumentam. A única forma de cortar é reduzir o custeio da máquina pública”, diz o técnico da Coordenação de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (ipea), Rodrigo Octávio Orair. Ele conta que a economia brasileira está enfrentando um paradoxo. “Se as desonerações têm sido maiores que as onerações, como é possível que a carga tributária esteja aumentando?”, questiona. A resposta, segundo ele, está no bom momento do mercado de trabalho. “Como a massa salarial cresceu muito mais do que o PIB e o emprego formal também aumentou, a arrecadação foi impulsionada”, afirmou. Orair destaca que também aumentou a arrecadação sobre as importações, que cresceram, e houve expansão do faturamento e formalização de pequenas e médias empresas. “Esses componentes estão crescendo acima do PIB,daí temos uma receita positiva”, diz. A realidade, no entanto, tem sido menos promissora, tanto pelo aumento das desonerações quanto pela piora do nível de atividade econômica. “Como PIB desacelerando, o lucro das grandes empresas cai e também a arrecadação sobre ganho de operações financeiras”, destacou. Para o mercado de trabalho, ele aposta na continuidade da tendência de expansão, fazendo com que a carga tributária permaneça elevada. “Eu acho que não chegamos ao nosso limite de melhoria do mercado de trabalho, uma grande massa de subemprego ainda existe”, opinou. Para Felipe Salto, da consultoria Tendências, pode acontecer uma piora do mercado de trabalho. “ Não é um quadro de deterioração rápida,mas de não redução da taxa atual e talvez piora na taxa de desemprego, dependendo da estratégia adotada em 2015. É necessário um ajuste, com mais aperto no curto prazo. A política expansionista levará a uma inflação mais alta, com necessidade de elevação dos juros, um quadro mais adverso para o trabalho”, alertou. O economista da Gradual Investimentos, André Perfeito, também crê na necessidade de um ajuste fiscal. “A principal variável que preocupa é o investimento, que está retraindo por contada deterioração das contas públicas. O Brasil está vivendo um momento de transição das taxas de retorno. Mas economia não é ciência exata. Se não tivessem sido feitas desonerações, o desempenho do PIB não teria sido pior? O que o mercado quer agora? Que a Selic vá a 15% ao ano? O que o governo pede é confiança, porque fará mais à frente um ajuste fiscal”, acredita.

18253. Portal Uol: Não há risco de "apagão" de engenheiros no Brasil, diz Ipea

Portal Uol: Não há risco de "apagão" de engenheiros no Brasil, diz Ipea Não há um risco de "apagão" generalizado de mão de obra em engenharia no Brasil, na opinião do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o instituto, embora existam "sinais de pressão no curto prazo", com a falta de profissionais para algumas empresas específicas, isso tende a ser resolvido com a ampliação do número de engenheiros, pois a oferta de vagas dos cursos de graduação da área aumentou e essas formações voltaram a atrair alunos. O Ipea no entanto, recomendou o aumento do número de engenheiros para melhorar o patamar produtivo do país, já que um cenário de "mudanças estruturais rumo a uma economia baseada em inovação poderia causar, de fato, um apagão de engenheiros". O assunto foi discutido nesta terça-feira, 5, no debate "O Brasil Enfrenta Escassez de Engenheiros?", organizado pelo Ipea junto com o Observatório de Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo (USP) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Mais cursos "Precisávamos aumentar os cursos de engenharia e estamos fazendo isso. Quando se abrem vagas demora por volta de cinco anos para formar um engenheiro. Com o número de ingressantes [nesses cursos] se ampliando, estamos no caminho certo", disse o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, que também participou da discussão. Ao analisar esse mercado de trabalho, o Ipea destacou que, em 2000, cerca de 30% dos engenheiros tinham emprego relacionado à formação. Esse índice subiu para 39% em 2010. A explicação é que esses profissionais, que antes preferiam atuar, por exemplo, no mercado financeiro, passaram a ser mais valorizados no período e os salários ficaram mais atrativos. Esse movimento se refletiu no maior interesse de estudantes pelos cursos da área, segundo o instituto.

18254. Folha de S.Paulo (SP): Favelas só se igualam a "asfalto" em TV e geladeira

Folha de S.Paulo (SP): Favelas só se igualam a "asfalto" em TV e geladeira O crescimento mais acelerado do rendimento das classes mais baixas, o aumento do emprego e as transferências de renda do governo aos mais pobres nos últimos anos não foram suficientes para eliminar o fosso que ainda separa os moradores de favelas dos que vivem no "asfalto", isto é, fora delas. Há ainda uma grande diferença quando se verificam indicadores como renda, educação e condições de acesso às casas, mostram dados do censo do IBGE comparando os 11,4 milhões de pessoas que vivem em favelas brasileiras --população semelhante à de países como Grécia e Portugal-- com o restante dos habitantes do país. Mas os dois universos se aproximam bastante quando a pesquisa se volta para alguns índices de consumo, como a posse de aparelhos de TV e geladeira, por exemplo. Nesses dois itens, a diferença praticamente inexiste: 98% dos moradores de favelas e das demais áreas da cidade têm TV; 95% daqueles que vivem nessas comunidades possuem refrigeradores, contra 98% no restante da cidade. Mas as semelhantes param por aí. Quase metade (48%) dos lares fora das favelas tem computador ligado à internet. Dentro das comunidades, são apenas 20,2%. No caso da presença de máquina de lavar, a diferença era 66,7%, contra 41,4%, respectivamente. Apesar da maior inclusão de crianças na escola desde os anos 1990, a educação é ainda o maior abismo: enquanto 14,7% da população de outras áreas concluiu uma faculdade, esse percentual é de apenas 1,6% nas favelas. Os dados são do censo de 2010 e parte deles já havia sido divulgada. Mas agora o IBGE os utilizou para fazer novos recortes socioeconômicos. PROCESSO HISTÓRICO Segundo Maria Amélia Villanova, técnica do IBGE, a ocupação de favelas é um processo histórico no país e se deu de modo diferente nas diversas regiões brasileiras, mas sempre foi caracterizada pela presença de população mais pobre --muitas vezes migrante. As características desse modelo, explica ela, são moradias com acesso mais difícil, sem infraestrutura adequada e, em geral, sem que seus moradores tenham posse regular do terreno ou imóvel. Rute Imanishi, pesquisadora do Ipea especializada no tema, afirma que "a opção de morar nas favelas foi a que restou" às famílias mais pobres que queriam ter acesso a serviços públicos melhores (saúde e educação em especial) e morar mais perto do trabalho. "É muito caro morar em cidades como Rio e São Paulo. A alternativa barata seria viver muito mais longe, em cidades nas franjas' dessas regiões metropolitanas, muito afastadas e com serviços até mais precários do que nas favelas.'' A disparidade de renda entre os moradores de favelas e dos que estão fora delas dá um panorama dessa realidade. Quase um terço das famílias das favelas (31,6%) têm renda inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 339, em valores atuais). Nas demais localidades, o percentual é bem menor: 13,8%. Nas favelas, a informalidade também é mais elevada, atingindo 27,8% dos moradores. O percentual fica restrito a 20,5% de ocupados sem carteira assinada fora dessas áreas degradadas. MORADIA DE RISCO Em todo o país, a maior parte das favelas está em área plana (52,5%), embora 19,7% das comunidades se situem em encostas bastante inclinadas --situação que em quase toda a temporada de chuvas de verão se traduz em deslizamentos de casas e mortes. Dos domicílios em favelas, 12,5% estão às margens de rios e córregos e 72,6% dos domicílios em favelas não têm espaçamento entre si, formando um grande bloco de casas ou de pequenos edifícios. Villanova, do IBGE, diz que esses dados mostram que viver em favelas representa um risco adicional tanto do ponto de vista da saúde como de desastres. "O menor saneamento e má circulação de ar levam à insalubridade."

18255. Brasil Econômico (SP): Olhar do Planalto:: Sonia Filgueiras - Brasil, México e Chile

Brasil Econômico (SP): Olhar do Planalto:: Sonia Filgueiras - Brasil, México e Chile   Não agrada muito ao governo brasileiro comparações econômicas com países da América Latina. Os projetos de inserção internacional o levam a preferir as comparações com os Brics e demais emergentes, como os asiáticos. Mas, de acordo com os estudos da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), a crise internacional trouxe ao Brasil alguns desafios bastante próximos de seus vizinhos latino-americanos mais integrados aos mercados globais - como Chile, México e Peru. Controle da inflação, retomada do crescimento sustentado, crescimento sustentado, manutenção dos níveis de emprego e assegurar o crescimento da massa salarial a partir da expansão da produtividade são alguns deles. As agendas são semelhantes, mas os caminhos para sair da crise mostram diferenças importantes. A Cepal aponta que a América Latina como um todo colheu bons resultados do período de bonança econômica, especialmente até 2008, quando, dentre outros fatores, a expansão dos preços das commodities alavancou o comércio da região. Os países mostraram igualmente reduções importantes nas taxas de desemprego, expansão do mercado de trabalho e elevação da massa salarial que, com o apoio de políticas de transferência de renda, levaram à redução de desigualdades sociais. A maior parte dos países (inclusive México, Brasil e Chile) experimentou pressões inflacionárias em decorrência da elevação dos preços dos alimentos nos mercados internacionais. Os países da região também experimentaram a apreciação de suas moedas em decorrência do abundante fluxo de capitais internacionais até 2012 e da política de Quantitative Easing implementada pelos Estados Unidos. Os impactos na crise foram também semelhantes: México, Chile e Brasil viram ao longo dos últimos meses uma piora nas suas receitas tributárias, em seus balanços de pagamentos e muita instabilidade cambial, com altos e baixos ao sabor das expectativas sobre a política norte-americana e uma desaceleração econômica. Para o chefe do escritório da Cepal no Brasil, Carlos Mussi, há espaço para países como o Chile e o Peru buscarem a recuperação econômica pela exportação de minérios. O economista e professor da Unicamp, André Biancarelli, aponta que o caminho para o México está determinado pelo destino da economia norte-americana. E o Brasil, além da busca de mercados internacionais, conta com um diferencial. “Por ter uma economia diversificada, ainda conta com seu mercado interno para sustentar a retomada”, avalia Biancarelli. Além dos caminhos, as três economias começam a mostrar diferenças também nos sinais de recuperação. O departamento econômico do Banco Itaú prevê crescimento de 1,3% para a economia mexicana neste ano, e de 3,5% para 2014. Para o Chile, a previsão é de expansão de 4,2% e 4,4% respectivamente. Já no caso brasileiro, o mercado trabalha com taxas de crescimento de 2,5% para este ano, e 2,13% no próximo, de acordo com as previsões de mercado reunidas pelo Boletim Focus, do Banco Central. A tragédia venezuelana Um estudo da Cepal sobre o impacto da inflação dos alimentos entre 2000 e 2012 na renda das populações latino-americanas de baixa renda mostra que os 40% mais pobres da Venezuela foram os que mais sofreram em um total de 13 países estudados. A inflação dospreços dos alimentos, de 27% ao ano em média, pesou 16 pontos percentuais a mais no orçamento dos venezuelanos de renda mais baixa. No Brasil, a elevação do preço dos alimentos impôs uma perda adicional de pouco mais de 2,5 pontos percentuais aos 40% mais pobres — no período, a inflação anual média dos alimentos ficou em 7%. O país está mais bem situado que México, Chile, Colômbia e Peru, nos quais os alimentos resultaram em cerca de 3 pontos percentuais de perda adicional para os mais pobres. O governo brasileiro agiu para tentar reduzir as perdas causadas pela inflação em março último, quando zerou a cobrança de impostos federais sobre produtos da cesta básica, dentre eles, carnes, ovos, café, óleo, frutas e legumes. Ainda um país de extremos Cálculo realizado pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Ecoômica Aplicada (Ipea) Marcos Hecksher: 38 anos de desenvolvimento separam os municípios de São Caetano do Sul (SP), o melhor colocado no ranking do índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e Melgaço (PA), o pior colocado. Em matéria de bem-estar social, Melgaço encontrava-se em 2010 exatamente no ponto em que estava São Caetano em 1972. Areias, também em São Paulo, está situada no meio do “túnel do tempo” das desigualdades — seu IDHM era 0,697 em 2010, o mesmo atingido por São Caetano em 1991. “Nada garante, no entanto, que 38 anos exatos levarão Melgaço ao atual IDHM máximo do Brasil. Cabe ao país construir seu futuro”, lembra Hecksher.

18256. Debate: O Brasil enfrenta escassez de engenheiros?

Entrevista com Paulo Meyer, técnico do Ipea

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18257. O Estado de S.Paulo (SP): 4 Estados e 28 cidades tem cotas em concurso

O Estado de S.Paulo (SP): 4 Estados e 28 cidades tem cotas em concurso Projeto de lei federal enviado anteontem para o Congresso estabelece reserva de 20% das vagas do funcionalismo de todo o País para negros Pelo menos quatro Estados e 28 cidades do País já adotam cotas raciais em concursos públicos, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial» Em outros dez municípios houve aprovação da reserva de vagas, mas as leis foram derrubadas no Judiciário. O estudo subsidia o debate para o projeto de lei que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros, enviado anteontem ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em caráter de urgência. Na maioria das iniciativas listadas no estudo, a cota é igual ou inferior a 20%. A maior reserva é de 44%, em Viamão (RS). No entanto, o Mapa da Distribuição Espacial da População, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também feito em parceria com a secretaria, mostra que só 24,3% da população da cidade se declara "preto" ou "pardo" (termos usados pelo instituto que, somados, representam os negros). Por outro lado, o estudo não encontrou nenhuma iniciativa no Pará, Estado com a maior proporção de negros (76,8%). Na Bahia (em segundo, com 76,3%), só Salvador reserva vagas, mas a norma ainda não foi regulamentada. O projeto enviado anteontem ao Congresso prevê que poderão concorrer às vagas reservadas a negros quem se declarar preto ou pardo na inscrição no concurso público. "Nós não vamos fazer democracia racial no País sem esse tipo de medida", disse ontem o ministro da Secretaria-Geral da "Presidência, Gilberto Carvalho. Levantamento da Secretaria-Geral da Presidência feito a pedido do Estado constatou, no ano passado, que cerca de 34% dos servidores da Presidência se declaravam negros, proporção menor do que a da população do Brasil, de 50,7%. Para o diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, o projeto é importante, mas a forma preocupa. "O governo optou por dar as costas à segurança jurídica do 10 a o do Supremo Tribunal Federal (em relação à aprovação da constitucionalidade das cotas em universidades, em 2012) e abraçar a insegurança da Câmara e do Senado." Segundo ele, é alto o risco de que os parlamentares alterem a proposta. Já o advogado José Roberto Militão, crítico às cotas, acredita que o projeto deve criar problemas nos tribunais. "É um confronto ao princípio constitucional da igualdade." Para a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, as críticas às ações afirmativas são preconceituosas. "Atendência das pessoas é conservadora, de deixar a realidade do jeitinho que está."

18258. Correio Braziliense (DF): Mapa de pardos e pretos

Correio Braziliense (DF): Mapa de pardos e pretos O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou na manhã de ontem o Mapa da Distribuição Espacial da População segundo a cor ou raça — Pretos e Pardos. O trabalho foi apresentado durante a III Conferência Nacional para a Promoção da Igualdade Racial (III Conapir) e é fruto de uma parceria técnica entre o Instituto e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O Mapa é o primeiro a mostrar a distribuição da população parda e negra do país em cada um dos 316 mil setores censitários adotados pelo instituto no Censo Demográfico de 2010, do qual foram extraídos os dados. Cada um dos setores agrega entre 300 e 400 residências. Responsável pela parceria dentro da Seppir, o assessor técnico Artur Sinimbu afirma que o maior detalhamento nas informações permite pela primeira vez avaliar a distribuição de negros e pardos dentro dos municípios. “Já havíamos feito uma parceria desse tipo com os dados do Censo de 2000, porém abrangendo apenas os municípios. Mas naqueles muito grandes, o resultado não dizia nada”, conta ele. “O mapa também é melhor para disseminar a informação,” completou. Ainda segundo Sinimbu, o mapeamento é especialmente importante para o planejamento de projetos voltados para esse segmento da população. “A segregação racial ocorre dentro das cidades, com áreas que concentram a população negra e parda. Com esses dados, poderemos verificar, por exemplo, como é a oferta de serviços públicos nesses locais. Do ponto de vista das políticas públicas, esse é um instrumento muito melhor para o nosso planejamento”, frisou. A cooperação técnica entre IBGE e Seppir prevê ainda a realização de estudos demográficos e análises dos territórios já demarcados como terras quilombolas. De acordo com o Censo 2010, 43,1% da população se declaram pardos, e outros 7,6% se dizem pretos. A Região Norte é onde mais brasileiros se consideram pardos: 66,9%. As regiões com mais negros são o Nordeste, com 9,5%, e o Sudeste, com 7,6%. A Região Sul é a que tem o menor número de pessoas que se denominam pardas (16,5%) ou negros (4,1%). Em relação ao total da população, o município de Serrano do Maranhão (MA) é o que tem a maior proporção de pretos e pardos, seguido por Terra Nova (BA), na região metropolitana de Salvador. O Censo de 2010 foi o primeiro no qual o número de negros (que engloba pardos e pretos, de acordo com a classificação do IBGE) superou o de brancos. Segundo o estudo do Ipea divulgado em maio de 2011, com base no Censo do ano anterior, o Brasil possuía cerca de 97 milhões de pessoas nessa classificação, formando o maior grupo social. (AS)

18259. Correio Braziliense (DF): Até 40% das vagas serão para cotistas

Correio Braziliense (DF): Até 40% das vagas serão para cotistas Essa é a soma das reservas a negros e deficientes. No país, algumas cidades já destinam chances a afrodescendentes Por BÁRBARA NASCIMENTO As vagas exclusivas para negros não serão, se aprovadas, o único tipo de reserva para o ingresso no serviço público. Hoje, uma parte dos postos já é obrigatoriamente separada a pessoas com deficiência — pela Lei nº 8.112/1990 e pelo Decreto nº 3.298/1999, o percentual pode variar entre 5% e 20% do total de chances oferecidas na seleção. Somadas, as duas cotas destinarão até 40% dos postos ao beneficiários das políticas afirmativas, considerando-se que o edital estipule o teto para deficientes. Assim, das cerca de 47 mil chances de ingresso no funcionalismo estimadas pelo Ministério do Planejamento para 2014, quase 19 mil devem ficar para os cotistas. Atualmente, pelo menos quatro estados e 28 cidades do país já reservam vagas a afrodescentes em concursos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Em outros 10 municípios, houve aprovação da cota racial, mas as leis foram derrubadas no Judiciário. Na maioria das iniciativas, a cota é igual ou inferior a 20%. A maior proporção é de 44%, em Viamão (RS). O texto do projeto de lei (PL) anunciado pela presidente Dilma Rousseff diz que a reserva de vagas para negros será aplicada apenas para seleções nas quais o número de cargos oferecidos for igual ou superior a três. Além disso, a norma só vale para empregos públicos no âmbito da administração federal, das autarquias, das fundações, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Membro da Comissão de Fiscalização de Concurso Público da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Max Kolbe classifica o sistema proposto como “absurdo”. “Acredito que esse PL tem um cunho muito político. Concurso público é meritocracia, não tem essa história de cotas”, afirmou. Só poderão concorrer, de acordo com o projeto, os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos na inscrição do concurso, “conforme o quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”. Para Marcelo Paixão, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o mérito deve ser calculado “à luz das variáveis sociais”. “Uma pessoa que nasceu negra e sem recursos, que teve que passar por muitas dificuldades na vida, muitas barreiras, não pode ser colocada como alguém que não tem méritos. Os obstáculos no caminho para alguns são enormes e para outros muito pequenos ou nem existem.” Concomitância Assim como ocorre nas universidades, quem concorre pela cota racial, segundo a proposta da presidente, poderá disputar, ao mesmo tempo, as vagas destinadas à ampla concorrência. Os candidatos que tiverem nota para serem classificados fora das cotas não serão computados entre os aprovados nos cargos reservados. Além disso, a nomeação dos aprovados “respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o de reservadas a candidatos com deficiência e a negros”. Assim que for aprovada, a lei tem vigência por 10 anos e não se aplicará aos concursos que já tiverem seus editais publicados antes da entrada da matéria em vigor.

18260. Correio Braziliense (DF): Negros já ocupam 45% dos cargos no serviço público

Correio Braziliense (DF): Negros já ocupam 45% dos cargos no serviço público 45% dos servidores são negros. Número refere-se a funcionários dos governos federal, estaduais e municipais. Entre os ministros de Dilma, apenas um é afrodescendente Por Bárbara Nascimento Os números não justificam o projeto de lei proposto pela presidente Dilma Rousseff, que promete colocar mais afrodescendentes no serviço público. Criado sob o pretexto de que a representatividade negra na administração pública é baixa, o propósito não é confirmado pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o último Censo do instituto, 45% dos funcionários em âmbito federal, estadual e municipal pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades e dos estados, eles são 81% e 51%, respectivamente. Nos órgãos federais, eles somam 33%. Para o professor Diogo Costa, do Ibmec, a proposta da presidente tem impacto político e, por isso, foi aplicada neste momento. “É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo, mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente”, pontuou. Os dados, divulgados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), consideram os funcionários estatutários, os militares, os empregados públicos (que necessitam de concurso), cargos em comissão (que pode ou não ter sido contratado a partir de um certame) e terceirizados, que entram sem processo seletivo. Proporção “Os terceirizados são os que cuidam da limpeza, da segurança, do refeitório e, de fato, são prioritariamente negros. Com certeza, o propósito da presidente não é criar cotas para que as pessoas cuidem do refeitório”, defende o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão. Segundo ele, a política de cotas objetiva fazer com que os negros tenham acesso a todas as carreiras de Estado. “Se essa proporção de 45% se estendesse de cima a baixo da administração pública, aí a política de cotas seria inócua. Mas a probabilidade de o número de negros nos altos escalões ser equivalente à quantidade nos postos mais baixos é ínfima. Assim, as cotas se fazem necessárias”, disse. A grande desigualdade está, de fato, nos cargos mais altos. Um outro levantamento, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que os negros representam 2% dos DAS 4,5 e 6, os cargos de confiança de maiores salários. Para morenos e pardos esse valor é de 16%. Os dados mais recentes do órgão dizem respeito a 2006. Entre os ministros da presidente Dilma, apenas a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é negra. “A equiparidade do número de aprovados em concurso mostra que existe uma igualdade de competência entre negros e brancos. Na indicação, em que não há um critério igual para todos, a preferência por brancos é maior, é nesse campo que você percebe a discriminação, não no concurso”, pondera Costa. “A burocracia brasileira sempre funcionou assim, é o ponto em que a meritocracia não vale nada, o que vale é o interesse de grupos pequenos e as conexões políticas”, afirmou. O projeto de lei 3.198, de 2000, que propôs o Estatuto da Igualdade Racial, já defendia as cotas no serviço público, que foi rejeitada pelos deputados. Agora, 11 anos depois, a ideia volta ao Congresso.