5521. Íntegra da divulgação do Comunicado nº 159 - Duas décadas de desigualdade e pobreza no Brasil medidas pela Pnad/IBGE

Estudo, produzido com base em dados da PNAD, foi apresentado nesta terça-feira, 1º

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5522. Valor Econômico (SP) Renda e programas sociais reduziram a pobreza, diz Neri

Valor Econômico (SP) Renda e programas sociais reduziram a pobreza, diz Neri Por Andrea Jubé O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, ressaltou o aumento da renda média dos brasileiros e a redução da população em extrema pobreza entre os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012, divulgada sexta-feira. Na visão do ministro, coexistem o “Brasil da economia" e o "Brasil dos brasileiros". Apesar do "Pibinho" de 0,9% em 2012, a pesquisa apontou crescimento de 8% na renda média dos trabalhadores. "É nível chinês", disse Neri, ao divulgar, ontem, as primeiras análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (lpea) sobre a Pnad. Em apenas um ano, de 2011 para 2012, 3,5 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza. Segundo o ministro, isso representa um resultado seis vezes maior que a meta do milénio para o combate à pobreza determinada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os números analisados pelo ministro mostram que, nesse período, a extrema pobreza caiu 15,9% - de 42% para 3,6% da população -, totalizando 6,5 milhões de brasileiros extremamente pobres, com renda média mensal de RS 75. No mesmo período, os pobres, com renda média mensal de R$ 150, diminuíram de 19,2 milhões para 15,7 milhões, quase 20%. Neri lembra, ainda, que há dez anos, havia 41 milhões de pobres no Brasil.

5523. Valor Econômico (SP): Marco regulatório para ONGs busca reduzir brechas a corrupção

Valor Econômico (SP): Marco regulatório para ONGs busca reduzir brechas a corrupção Por Fernando Exman e Bruno Peres | De Brasília Os articuladores políticos do Palácio do Planalto aguardam apenas o sinal verde da presidente Dilma Rousseff para impulsionar a tramitação de um novo marco regulatório das organizações da sociedade civil. Depois de longas discussões com o setor privado e as mais diversas áreas do Executivo, o governo tem uma proposta. Agora, Dilma deve decidir se enviará ao Congresso uma proposta própria ou buscará incorporar os pontos de interesse do governo nos projetos sobre o assunto que já são debatidos no Legislativo. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados já está em estágio avançado de tramitação e poderia abrigar os pontos de interesse do Executivo. No entanto, um projeto de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e relatado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no Senado já contempla em seu parecer 98% da proposta elaborada em conjunto por diversos órgãos do governo federal e representantes das organizações não governamentais. Apesar da campanha eleitoral, autoridades do governo acreditam ser possível ver a proposta sancionada até meados do ano que vem. A pauta tem simpatia de integrantes da base aliada, da oposição e da sociedade civil organizada. Além disso, a mais recente série de denúncias de irregularidades envolvendo parcerias entre o governo e organizações não governamentais pode ajudar a dar fôlego às discussões. A proposta de marco regulatório das organizações da sociedade civil é resultado de um diálogo entre a administração Dilma e representantes do segmento no âmbito de um grupo de trabalho interministerial criado em setembro de 2011. Foram problemas em convênios do Ministério do Trabalho que fizeram o tema retornar às manchetes de jornais. Nas últimas vezes que irregularidades em parcerias com organizações não governamentais foram denunciadas, o governo federal reagiu recrudescendo as normas que regem o setor e reduzindo repasses. Agora, o Palácio do Planalto defende a realização de um ajuste estrutural. "Claramente esse setor precisa de uma regulação melhor, mais precisa, mais exata e mais constante. A necessidade do marco regulatório é tornar mais estável e não ficar mudando a legislação", afirmou ao Valor o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant"Ana. "O projeto de lei tem uma unidade no governo forte agora." Autoridades do governo sabem que a aprovação do novo marco regulatório não significará o imediato fim da corrupção, mas acreditam que as novas regras reduzirão as brechas para corrupção. "O trabalho das organizações é essencial para a execução de algumas políticas públicas", ponderou Sant"Ana. O universo de ONGs é significativo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, que faz a ponte entre o Palácio do Planalto e o segmento, a pesquisa "Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil)" apontou a existência de 290.692 organizações da sociedade civil existentes no país, as quais representam 5,2% das 5,6 milhões de entidades públicas e privadas lucrativas e não lucrativas com registro no Cadastro Central de Empresas (Cempre) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Empregam 2,1 milhões de trabalhadores formais. A Fasfil é feita pelo IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife). No entanto, aproximadamente 3,5 mil entidades mantêm parcerias com o governo federal. No governo Dilma, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam R$ 2,37 bilhões da União. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, 80% das parcerias envolvem valores abaixo de R$ 600 mil. As parcerias com esses valores terão de fazer prestações de contas eletrônicas, as quais poderão ser fiscalizadas com maior eficácia pelo setor público. Já os contratos que superarem os R$ 600 mil receberão mais atenção: além da prestação eletrônica de contas, visitas in loco e pesquisas de satisfação com os beneficiários verificariam a execução dos projetos. Em ambos os casos, o marco regulatório exigirá que o governo federal só mantenha parcerias com organizações "ficha limpa" e cujos dirigentes não tenham sido condenados por crimes contra a administração pública, mantenham vínculos diretos ou tenham parentes trabalhando no poder público. Se a pauta avançar, será criado o Termo de Fomento e Colaboração, o qual passará a ser o instrumento para as parcerias com as organizações da sociedade civil. Os "convênios" serão utilizados apenas para a relação do governo federal com entes federados. O Palácio do Planalto também quer exigir maior capacidade operacional e de planejamento dos órgãos do Executivo a fim de garantir a qualidade das parcerias e evitar criação de passivos de prestação de contas sem análise. Cada órgão deverá criar uma comissão para acompanhar a execução das etapas dos plano de trabalho, prestações de contas e comprovações de resultados. O marco regulatório estabelecerá ainda como regra o chamamento público para a seleção das entidades, o que, na visão do governo, fortalece a transparência e a isonomia no processo e evita que a contratação ocorra à conveniência e oportunidade do gestor. Além disso, será exigido três anos de existência para as organizações que buscarem fechar parcerias com o governo. A ideia é privilegiar a experiência e a legitimidade de organizações que já realizam trabalhos reconhecidos. "Tanto as organizações como o governo têm muito interesse na tramitação desse projeto", comentou o senador Rodrigo Rollemberg, que dialogou com ONGs, governo e Tribunal de Contas da União (TCU) antes de escrever seu parecer. "Seria muita pretensão dizer que acaba com todas as possibilidades de problemas, mas dá segurança jurídica, transparência e rotinas que vão dar muita lisura ao processo de contratação das organizações da sociedade civil." As ONGs, porém, criticam a demora do governo e o que chamam de omissão da administração Lula. E também lamentam a criminalização de todo o setor. "Esse marco regulatório é uma reivindicação histórica da Abong", comentou a diretora-executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, segundo quem em 2010 a então candidata Dilma Rousseff comprometeu-se a resolver a questão. "Não tem mais problemas de prestação de contas em ONGs do que em prefeituras."

5524. Diário de S.Paulo (SP): Um país rico é...

Diário de S.Paulo (SP): Um país rico é... Um país rico é um pais sem miséria, diz o slogan preferido da propaganda do governo federal desde que Dilma Rousseff assumiu o posto herdado por Lula. Quase três anos depois, os dados publicados esta semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo os quais cerca de 3,5 milhões de brasileiros deixaram a zona de pobreza, merecem mesmo ser festejados, pois, no limite, apontam que o país caminha no trilho que pode levá-lo a um futuro auspicioso. Segundo o levantamento, 3,5 milhões de pessoas saíram da pobreza e 1 milhão saiu da zona de extrema pobreza em 2012. Mas é prudente que, nem o governo nem a sociedade, se deixem inebriar pelas estatísticas, a ponto de esquecerem que elas podem ser ilusórias. Afinal, se é fato que avançamos, não é menos verdade que ainda estamos muito longe do ideal de uma nação reconhecida como potência do novo milênio. Alto lá! Esta é mais uma daquelas pesquisas que devem ser vistas como quem olha para um copo com água pela metade e se vê diante da dúvida se ele está meio cheio ou meio vazio. Pois senão, vejamos os números: a população extremamente pobre (que vive com menos de US$ 1 dólar por dia) caiu de 7,6 milhões de pessoas para 6,5 milhões. A população pobre (que vive com entre US$ 1 e US$ 2 dólares por dia)passoude19,1milhões de pessoas para 15,7 milhões. Não dá para negar que o contingente de miseráveis ainda é gigantesco, assustador, preocupante. Assim, se é evidente que caminhamos, a ponto até de Lula e Dilma terem capitalizado nas urnas sua política de melhor distribuição de renda e aumento do consumo, ainda é claro que estamos muito longe de erradicar a miséria. O Bolsa Família, principal base de sustentação dessa inclusão econômica de milhões de brasileiros, não garante uma vida digna a seus beneficiários. E, num plano econômico mais geral, aí está o PIB, ou o tal pibinho de 0,9% ao ano, resultado de um crescimento abaixo da expectativa e retrato de uma alerta suficiente para fazer o governo colocar os pés no chão. A realidade é esta. O resto é propaganda oficial.

5525. O Globo (RJ) : Ritmo de acesso a bens é maior do que a serviço público

O Globo (RJ) : Ritmo de acesso a bens é maior do que a serviço público Estudo do Ipea mostra redução dos índices de pobreza e aumento da renda do brasileiro Por Cristiane Bonfanti -Brasília- Com o mercado de trabalho aquecido e a renda em alta,o acesso dos brasileiros a bens de consumo duráveis cresce em ritmo mais acelerado que a oferta de serviços públicos essenciais por parte do governo, revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2012, o índice de pessoas que tiveram acesso simultaneamente a energia elétrica, coleta de lixo, esgotamento sanitário adequado e rede de água aumentou um ponto percentual, atingindo 59,2% da população. Houve aumento de 2,2 pontos percentuais da população que mora em domicílios com telefone, televisão a cores, fogão com duas bocas ou mais, geladeira, rádio e máquina de lavar e o total chegou a 46,6%. De 1992 a 2012, a população que teve acesso a serviços públicos essenciais e a bens duráveis básicos cresceu 0,9 ponto percentual e 1,8 ponto percentual ao ano, respectivamente. — A cesta de bens andou muito mais rápido que a de serviços públicos. Dentro de casa, as pessoas têm mais bens de consumo — disse o presidente do Ipea, Marcelo Neri, também ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Os números são do estudo "Duas décadas de desigualdades e pobreza no Brasil medidas pela Pnad/IBGE" elaborado a partir dos dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Enquanto a renda domiciliar per capita dos 10% mais pobres cresceu 14%, o aumento dos 10% mais ricos foi de 8,3% em 2012 sobre 2011. O rendimento dos 40% mais pobres foi de R$ 241,81 per capita em 2012, enquanto os 5% mais ricos tiveram R$ 5.178,37. Na fatia com 1% das pessoas mais ricas, a renda média foi de R$ 10.891,49. O número de brasileiros na extrema pobreza — menos de R$ 75 por mês — caiu de 14,9 milhões a 6,5 milhões de 2002 a 2012. O totql de pessoas na pobreza (com até R$ 150 por mês) saiu de 40,9 milhões para 15,7 milhões. Cerca de 3,5 milhões deixaram a pobreza em 2012.

5526. Valor Econômico (SP): Renda e programas sociais reduziram a pobreza, diz Neri

Valor Econômico (SP): Renda e programas sociais reduziram a pobreza, diz Neri Por Andrea Jubé | De Brasília O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, ressaltou o aumento da renda média dos brasileiros e a redução da população em extrema pobreza entre os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012, divulgada sexta-feira. Na visão do ministro, coexistem o "Brasil da economia" e o "Brasil dos brasileiros". Apesar do "pibinho" de 0,9% em 2012, a pesquisa apontou crescimento de 8% na renda média dos trabalhadores. "É nível chinês", disse Neri, ao divulgar, ontem, as primeiras análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a Pnad. Em apenas um ano, de 2011 para 2012, 3,5 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza. Segundo o ministro, isso representa um resultado seis vezes maior que a meta do milênio para o combate à pobreza determinada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os números analisados pelo ministro mostram que, nesse período, a extrema pobreza caiu 15,9% - de 4,2% para 3,6% da população -, totalizando 6,5 milhões de brasileiros extremamente pobres, com renda média mensal de R$ 75. No mesmo período, os pobres, com renda média mensal de R$ 150, diminuíram de 19,2 milhões para 15,7 milhões, quase 20%. Neri lembra, ainda, que há dez anos, havia 41 milhões de pobres no Brasil.

5527. Valor Econômico (SP): Fórum debate câmbio e abertura comercial

Valor Econômico (SP): Fórum debate câmbio e abertura comercial Por Marta Watanabe e Luciano Máximo | De São Paulo Renato Baumann, do Ipea: abertura comercial gradual é "medida essencial" Economistas sugerem mudanças de política cambial e comercial como forma de dobrar a renda per capital em 15 anos, assunto debatido ontem no 10º Fórum de Economia da FGV, em São Paulo. Renato Baumann, do Ipea, defende abertura comercial gradual, mas bem sinalizada, mantida num período de tempo longo, focada sobretudo nos bens de produção. "Em quanto tempo não sei. Mas o importante é que o caminho é o contrário à tendência protecionista que temos seguido." Para ele, a medida é essencial para a inserção do país nas cadeias globais de produção. Baumann destaca que a abertura comercial não pode ser abrupta. "Opções radicais de abertura comercial a curto prazo podem resultar em custos sociais mais elevados do que os ganhos da eficiência produtiva." O economista estima que a importação de bens e serviços corresponde a 13,9% do PIB, considerando dados de 2012. Segundo ele, números do Banco Mundial mostram que nenhum outro país possui um índice mais baixo do que o do Brasil de abertura para importações. Eliane Araújo, professora da Universidade Estadual de Maringá (PR), defendeu que o câmbio tem papel fundamental para o crescimento econômico. Segundo ela, as experiências internacionais mostram que os casos recentes de rápido crescimento econômico apresentaram taxa de câmbio relativamente desvalorizada. Ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, pondera as sugestões de política cambial e comercial. "O câmbio apreciado pode ser bom para uns e ruim para outros." Ele exemplifica com produtos de alta tecnologia, como a Embraer, que importa muito, mas também exporta. "Esse é o grande dilema, temos que importar mais, mas com base em capital local e geração de tecnologia." Barbosa também destaca a necessidade de um debate maior sobre as redução de tarifas de importação. "Há uma grande discussão sobre isso, inclusive dentro da própria indústria", diz ele. Barbosa exemplifica com o aço, que coloca em lados opostos a indústria do aço e a que tem o produto como insumo. "Essa discussão precisa ser feita, se vamos baixar tarifas para insumos básicos ou para bens finais e quais bens finais." O cientista social Mariano Francisco Laplane, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), disse que o esforço que o Brasil precisa fazer para reativar seu setor industrial não pode depender apenas da política industrial do governo. "Competitividade depende das empresas com um novo tipo de qualificação. O fluxo intrafirmas no contexto de globalização e pós-crise passa a ser parte de sistemas muito complexos." O economista José Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), argumenta que, a despeito da recente desvalorização, o real sobrevalorizado torna inviável para as indústrias manter os atuais padrões de ganho real de salários e ampliar produtividade. Ele defende a redução real dos reajustes salariais. "Não é algo a ser feito da noite para o dia, nem nesse valor de 48% da sobrevalorização da moeda. A redução do ganho real de salários, em torno de 20%, dever ser algo a ser feito em cinco, seis anos. A mudança deve ser coordenada com ajuste fiscal."

5528. Valor Econômico (SP): Regra de pagamento por CNPJ é questionada

Valor Econômico (SP): Regra de pagamento por CNPJ é questionada Por Adriana Aguiar | De São Paulo Em outro embate que envolve o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), participantes de fundos de previdência com investimentos em bancos que faliram questionam na Justiça comum a forma de indenização usada pelo sistema. Há 43 ações em tramitação contra o FGC sobre esse tema. Do total, 27 têm entendimento favorável ao FGC e 15 são contra. Há ainda um processo cujo mérito não foi apreciado, segundo a assessoria de imprensa da entidade. As ações discutem o dispositivo do regimento interno do FGC, que prevê o pagamento de uma garantia às pessoas físicas ou jurídicas prejudicadas pela liquidação de instituições financeiras. Atualmente, o valor é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, conforme a regra. Porém, os fundos de previdência defendem que esse valor seja pago a cada participante. Recentemente, o FGC foi condenado a pagar o montante atualizado de aproximadamente R$ 11 milhões aos integrantes da Fundação Banestes de Seguridade Social (Baneses), que aplicaram cerca de R$ 4,5 milhões em CDBs do falido Banco Santos. No caso do Baneses, os 3,7 mil integrantes da entidade receberam R$ 20 mil após a falência da instituição. O valor correspondia à garantia prevista pelo FGC na época. A fundação recorreu à Justiça, alegando que cada um dos seus integrantes deveria receber R$ 20 mil e obteve decisão favorável da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em caso semelhante, julgado em março pela 37ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, os integrantes da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA (Fipecq) também obtiveram o direito de receber R$ 20 mil cada um. O relator do caso, desembargador Carlos Abrão, afirma na decisão que "ficaria sem sentido que a fundação, ou qualquer outra entidade, aplicando recursos vultosos, na casa de R$ 10 milhões, por exemplo, conseguisse reaver, tão somente, a inexpressiva soma de R$ 20 mil". O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não analisou a questão. A defesa do FGC alega que o estatuto é claro e prevê que a indenização deve ser paga por CNPJ. As decisões, segundo a entidade, podem desequilibrar o FGC.

5529. Correio Braziliense (DF): Fome aflige 842 milhões

Correio Braziliense (DF): Fome aflige 842 milhões O mundo ainda vive uma epidemia de fome. Uma em cada oito pessoas não tem o que comer ou se alimenta de maneira inadequada. Pelos cálculos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), são 842 milhões, a maioria delas na Ásia. No Brasil, esse quadro foi atenuado. Depois da estabilidade da economia, a partir dos anos 1990, e da criação e expansão do Bolsa Família na última década, 10 milhões escaparam da fome. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado ontem, esse movimento de fuga da pobreza ainda ocorre. Em 2012, cerca de 1 milhão de brasileiros deixaram a extrema miséria. Alan Bojanic, representante da FAO no Brasil, relatou que, no período de 2010 a 2012, cerca de 868 milhões sofriam de séria carência alimentar em todo o planeta. No triênio 2011-2013, esse número apresentou queda de 3%. "Registramos uma redução das pessoas com fome crônica, mas ainda temos muito a fazer", observou. "A América Latina é o continente que mais avançou no trabalho de diminuir a insegurança alimentar. A África, em contraponto, ainda é um problema", explicou. A maioria dos que estão em situação crítica, 827 milhões, ou o equivalente a 14,3% da população do planeta, vive em economias em desenvolvimento. A meta, nesses países, é reduzir esse percentual para 12%. "Já devíamos ter chegado a esse valor não fosse a crise de 2007 e 2008 e o forte aumento de preços dos alimentos no mundo", ponderou Bojanic. Em relatório apresentado ontem pela FAO, a melhora das condições é celebrada, mas o organismo internacional faz uma ressalva ao alertar que são necessários mais esforços para se alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU. Um deles, de derrubar pela metade a extrema miséria até 2015, foi alcançado antes do tempo por 38 países. No entanto, na América Latina e em outras regiões, é possível observar o movimento contrário. Haiti, Guatemala e Paraguai, por exemplo, aumentaram a população que sofre de fome crônica. "No Brasil, a elevada produção agrícola, os programas sociais e a economia ajudaram a reduzir a pobreza e a atingir a meta", disse o representante da FAO no Brasil. Ascensão Marcelo Neri, presidente do Ipea, afirma que o Brasil continua a tirar gente da miséria. Segundo ele, além de 1 milhão de pessoas que deixaram a pior posição na pirâmide social no ano passado, 3,5 milhões delas, que eram considerados pobres, ascenderam. "Para a pobreza, o fundamental é o que acontece na base — cuja renda cresceu a ritmo chinês. O bolo aumentou com mais fermento para os mais pobres", afirmou Neri. "O Bolsa Família é um custo de oportunidade social, tem mais impacto sobre a desigualdade do que a Previdência." Entre os países que integram a sigla Bric, a Índia tem a maior quantidade de pessoas expostas à fome: são 213,8 milhões sem condições de se alimentar adequadamente. Programas sociais de distribuição de alimentos e a persistência de uma estrutura social de castas, que limita a mobilidade social, impedem a redução dessa estatística entre os indianos. A China também apresenta uma grande população nessa situação: 158 milhões. Brasil e Rússia são as economias com os menores números: 13 milhões e sete milhões, respectivamente.

5530. Brasil Econômico (SP): Olhar do Planalto: Sônia Filgueiras

Brasil Econômico (SP): Olhar do Planalto: Sônia Filgueiras UMA TRANSFORMAÇÃO NA AGENDA Entre os integrantes da equipe econômica do governo, a percepção é de que não há espaço para discutir novas desonerações tributárias, pelo menos até o início do próximo ano. A avaliação é de que o momento, agora, é de aguardar a consolidação dos resultados das desonerações, iniciar a agenda de reversão de parte dos estímulos fiscais e monitorar o ritmo da recuperação econômica. O esforço passa a ser para consolidar uma nova agenda econômica de longo prazo apoiada na elevação da produtividade da economia brasileira, a partir da expansão e da melhoria da infraestrutura, da elevação da taxa de investimentos da economia em relação ao PIB, do aumento da inovação e da melhoria da qualidade do capital humano brasileiro. A opção deve por de lado algumas discussões que transitam entre os especialistas na área de economia. A indústria, por exemplo, vem reclamando do aumento dos custos da mão de obra, um dos principais componentes da planilha de produção. O custo com pessoal mostrou uma expansão de 10,1% no segundo trimestre de 2013 na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), contra um aumento de 4,9% no custo total. A queda de 10,5% nos custos com energia ajudou a compensar a expansão. As despesas relacionadas à mão de obra registram elevações superiores aos demais itens de custo medidos pela CNI, pelo menos desde 2010. Em outras palavras, a indústria se ressente com uma das melhores notícias produzidas pela economia brasileira nos últimos tempos e, em boa medida, chave do crescimento econômico recente: a elevação da renda dos trabalhadores. A renda real média dos brasileiros cresceu 8% acima da inflação em 2012, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado ontem, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012. Os economistas da CNI apontam que o movimento de elevação dos salários na indústria é puxado pelo comportamento idêntico verificado no setor de serviços e que o problema está no fato de os salários subirem acima da produtividade.É um conflito capital-trabalho que, na atual agenda do governo, parece não ter arbitragem de curto prazo possível. Se já era clara antes, a falta de espaço fiscal para novas desonerações ficou gritante. Em agosto, União, estados e municípios mostraram um déficit primário (resultado que exclui os gastos com juros) de R$ 432 milhões - o primeiro resultado negativo. para um mês de agosto desde 2001, quando o Banco Central começou o cálculo da série. O resultado deixou ainda mais remota a chance de cumprimento da meta de superávit estabelecida para este ano. Para chegar aos 2,3% do PIB fixados pela legislação orçamentária, a economia necessária teria que superar os R$ 14 bilhões mensais até o final do ano, quase cinco vezes mais que o superávit registrado, por exemplo, em agosto de 2012 (registre-se que, apesar do déficit, a dívida líquida do setor público apresentou queda em relação ao PIB, passando de 34,1% para 33,8%). De acordo com o BC, a recuperação gradual das receitas do governo obedece a um ritmo mais lento que a evolução das despesas. No caso de agosto, o impacto das desonerações nas contas chegou a R$ 50 bilhões.Além disso, as medidas de desoneração tiveram um efeito nada desprezível sobre os custos industriais, fato que a própria indústria reconhece. As reduções de impostos sobre a folha salarial alcançam 56 segmentos econômicos e, conforme os dados da CNI, contribuíram para uma queda de 5,3% no custo das indústrias com tributos no segundo trimestre anterior. Essa redução só não foi maior porque o ICMS manteve-se em crescimento. Assim, ao que parece, o dilema dos custos industriais com salários terá que ser solucionado por intermédio da elevação da produtividade, ponto focal da nova agenda do governo. As metas de longo prazo colocadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, são ambiciosas: envolvem, nos próximos dez anos, deslocar o crescimento médio anual da economia para a casa dos 4% ao ano. Entre os pilares desse cenário estão a elevação da taxa de investimentos de 18,1% para 24% do PIB, a expansão da participação da indústria de transformação de 14,6%para16% do produto e a elevação de 7,9 para 10 o número médio de anos de estudo da população com idade acima de 15 anos. Uma longa jornada - São inegáveis os avanços registrados pelo Brasil em termos de acesso escolar. Hoje, já é considerado um direito universalizado. A educação básica brasileira atende a 98% da população: mais de 50 milhões de crianças e jovens. Os investimentos no setor também vêm aumentado. Mas, no que se refere à qualidade, para torná-la competitiva, ainda falta muito. Dados compilados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir do Relatório Global de Competitividade 2012-2013, publicado pelo Fórum Econômico Mundial, mostram que o país ocupa a 126- posição, entre 144 países, em termos de qualidade da educação primária. O Brasil está no 57° lugar na educação superior e em 113- posição na formação de engenheiros e cientistas.

5531. O Globo (RJ): Ancelmo Gois

O Globo (RJ): Ancelmo Gois Gênese das favelas Duas pesquisadoras do Ipea, Rute Imanishi e Patrícia Couto, divulgam amanhã estudos sobre a gênese das favelas cariocas, que ganharam impulso nas décadas de 1940 e 1950 com as chamadas vilas ou parques proletários. O Complexo do Alemão é um capítulo à parte. No início do século XX havia o chamado “aluguel do chão” no lugar.

5532. Diário de S. Paulo (SP): 3,5 milhões de pessoas deixaram a pobreza

Diário de S. Paulo (SP): 3,5 milhões de pessoas deixaram a pobreza Aumento do trabalho e o impacto do Bolsa Família reduzirama desigualdade no país A desigualdade de renda registrou queda em2012, apesar de o desempenho da economia ter sido considerado fraco. O PIB (Produto Interno Bruto) aumentou 0,9% no ano passado, enquanto a renda per capita das famílias cresceu,emmédia, 7,9%. As famílias mais pobres,em especial, conseguiram evolução na renda maior do que a média, 14%, entre os 10% mais pobres da população.Os dados são do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A população extremamente pobre (que vive com menos de US$ 1 dólar por dia) caiu de 7,6 milhões de pessoas para 6,5 milhões. A população pobre (que vive com entre US$1 e US$2 dólares por dia) passou de 19,1 milhões de pessoas para 15,7milhões. “Três milhões e meio de pessoas saíram da pobreza em 2012 e 1 milhão da extrema pobreza, em um ano em que o PIB cresceu pouco. Para a pobreza, o fundamental é o que acontece na base, cuja renda cresceu a ritmo chinês”, disse o presidente do Ipea, Marcelo Neri. Os principais indicadores do crescimento dos rendimentos da população são a posse de bens duráveis—como televisão, fogão, telefone, geladeira e máquina de lavar— e o acesso a serviços públicos essenciais,como energia elétrica, coleta de lixo, esgotamento sanitário e acesso à rede de água. Aampliação da posse de bens e de acesso a serviços se deve,em grande parte, a dois fatores: o aumento da renda do trabalho e o impacto do Bolsa Família. “O protagonista da redução da desigualdade é a renda do trabalho, o coadjuvante principal é o Bolsa Família”, diz o estudo. De 2002 a 2012, 54,9% da redução da desigualdade foi devido à contribuição da renda do trabalho. O Bolsa Família contribuiu 12,2% para essa queda.

5533. Valor Econômico (SP): Até quando o preconceito contra a idade vai persistir?

Valor Econômico (SP): Até quando o preconceito contra a idade vai persistir? Por Vicky Bloch Quando será que as empresas vão começar a olhar com mais carinho para os profissionais com mais de 60 anos? Confesso que fico extremamente feliz quando surgem casos de organizações que enxergam seus funcionários a partir da sua entrega, e não da sua idade. Quando vejo, por exemplo, o caso de um cliente de 75 anos que foi contratado para assumir a estruturação de um projeto em um hospital importante. Ou quando vejo organizações que estão percebendo a importância de ter gente experiente e com sabedoria para guiar os mais jovens. Tenho notado o crescimento do número de aposentados que são contratados como prestadores de serviço, assim como já ouvi a história de uma empresa de call center que estava pensando em chamar mulheres com mais de 50 anos para serem operadoras de telemarketing trabalhando a partir de casa. Mas sei que esse movimento ainda está a anos-luz de ser uma tendência. Pense em uma pessoa que você conhece que hoje tenha 60 anos (ou você mesmo, se for o caso). Posso apostar que essa pessoa não se sente representada naquela imagem do velhinho de bengala que indica a fila preferencial no banco ou a vaga especial de estacionamento. Gente dessa idade que eu conheço, assim como muitos na casa dos 70 anos, é jovem de cabeça, ativa, saudável e produtiva. Além, obviamente, da grande bagagem de conhecimento e experiências adquiridos. Grande parte deles não parou de se atualizar. Diria que muitos estão no auge da produção. E o que o mercado de trabalho faz com essas pessoas? Descarta. As organizações ainda enxergam as pessoas mais velhas da mesma forma que 20, 30 anos atrás, como profissionais desatualizados, com dificuldade de adaptação às novas tecnologias e resistentes à mudança. Agora vamos fazer um exercício a partir de um fato real: a população brasileira está envelhecendo e a nossa jovem pirâmide tende a se transformar consideravelmente nas próximas décadas. Segundo os cálculos de tendências demográficas do Ipea, o Brasil deve envelhecer nos próximos 30 anos o que a Europa levou séculos para envelhecer. Em 2040, mais de 57% da população em idade ativa terá mais de 45 anos. Se o mercado de trabalho não se adaptar, o que será dessa enorme massa de gente experiente e madura sendo descartada? A PwC em conjunto com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Eaesp) divulgou recentemente um estudo sobre o envelhecimento da força de trabalho no Brasil, mostrando as consequências positivas e negativas dessa mudança. A pesquisa deixou claro que os profissionais mais velhos ainda não são vistos como uma alternativa para lidar com a escassez de talentos. Somente 27% são proativas na contratação de pessoas mais velhas e daquelas próximas a se aposentarem. O estudo mostrou também que existe pouco investimento na transferência de conhecimento e experiência nas organizações, o que é considerado o principal ativo dos mais velhos. Quando a aposentadoria se aproxima, as organizações não oferecem oportunidades de carreira nem incentivos à permanência deles na empresa. Obviamente estamos falando de pessoas que não têm mais o mesmo pique e ansiedade que os jovens. Provavelmente elas almejam por alguma flexibilidade, afinal sua bagagem permite que não precisem ter o mesmo nível de execução que um estagiário. Dão mais valor à família e ao equilíbrio pessoal do que quem tem menos a perder no começo da carreira. E isso é absolutamente natural. Não adianta apenas fazer a conta de que os profissionais mais velhos custam mais caro e não enxergar o valor agregado da experiência, conhecimento e networking que possuem. É fundamental que as organizações comecem, desde já, a se prepararem para o novo cenário que se aproxima e dar oportunidades às pessoas mais experientes. E vejam bem, não estou falando de manter profissionais de baixa performance - há gente de todas as idades com desempenho ruim e a elas se deve dar o tratamento devido. Refiro-me, sim, a uma quebra de paradigmas nas políticas e práticas de recursos humanos. A começar por eliminar o preconceito contra a idade. Vicky Bloch é professora da FGV, do MBA de recursos humanos da FIA e fundadora da Vicky Bloch Associados

5534. Panorama Ipea debate situação social dos catadores

O programa entrevistou Sandro Pereira, do Ipea, e Daniela Gomes Metello, da Secretaria Geral da Presidência da República

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5535. G1: Ipea aponta falta de iniciativa do governo para organização de favelas

G1: Ipea aponta falta de iniciativa do governo para organização de favelas Pesquisa foca na legalização da ocupação dos terrenos. Estudo mostra a necessidade de um programa de urbanização. Cristiane Cardoso Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quinta-feira (3), demonstrou que as desapropriações em áreas privadas e a criação de assentamentos em áreas estatais. consolidaram as favelas do Rio de Janeiro. O estudo revela, por outro lado, que elas não oferecem integração à cidade do ponto de vista dos direitos fundiários e de moradia. Alemão tem densidade de cidade pequena, diz Ipea "A ação governamental não foi capaz de regular o processo de ocupação nas áreas desapropriadas ou nos assentamentos criados. O que observamos é que a política de realização fundiária continua sendo muito fragmentada, sem iniciativas pontuais e não chegam a ter um impacto importante. Imagino que em algumas áreas, como Nova Holanda, Penha ou Vigário Geral, o loteamento seja mais definido, do ponto de vista de ter urbanização e não há um problema para regularização fundiária", explicou a pesquisadora do Ipea, Rute Imanishi. "Já no Alemão, algumas áreas não tiveram o loteamento inicial. Tem áreas em que dificilmente é possível individualizar esses lotes. É um tema que não é muito discutido, mas é importante para a continuidade e para as relações do processo para que isso não continue se dando de forma anárquica", acrescentou. Na pesquisa "Os 'Parques Proletários' e os subúrbios do Rio de Janeiro: aspectos da política governamental para as favelas entre 1930 a 1960", ela afirma ainda que "em parte, este resultado relaciona-se à indefinição quanto aos direitos fundiários dos moradores lá fixados, e às características do aparato institucional que tinha a incumbência de gerir os assentamentos e promover ações de urbanização. Por outro lado, o êxodo rural nas décadas de 1940 a 1960, trouxe milhares de novos moradores para a cidade e para as favelas, exercendo forte pressão populacional sobre estas áreas". De acordo com a pesquisadora, a principal descoberta de sua análise é que as ações do governo no passado, principalmente na década de 40 e 50, foram importantes para a formação e consolidação de alguns dos complexos de favelas da região. "O elemento que estou focalizando é essa questão da terra, da legalidade da ocupação da terra, dos terrenos. A questão da propriedade nunca foi regularizada na maioria delas, alguns casos tem divisão de lotes mais bem definidos e já poderiam ter um programa de urbanização, primeiro para saber de quem é cada pedaço de terra, para poder regularizar. A discussão é que tipo de título de propriedade cabe, como faz para individualizar os lotes?", questiona. Ainda segundo Rute Imanishi, a maior parte dos complexos é definida como Zona Especial de Interesse Social, áreas onde, de acordo com ela, deveria haver investimento para construção nesses terrenos como forma de mais um componente de organização de favelas. "Acredito que os terrenos das favelas seriam incorporados de forma mais efetiva no programa 'Minha Casa Minha Vida' porque o programa já abre essa possibilidade de ter investimentos em processo de formação fundiários. São áreas que teoricamente já poderiam conseguir esse investimento”, acrescentou. Na pesquisa, Rute Imanishi ressalta ainda que para a agenda de pesquisa sobre o estatuto legal das favelas na atualidade, o estudo oferece um ponto de comparação com o passado que pode ser relevante para discussão sobre os avanços e impasses da regularização fundiária de favelas com base nas Zonas Especiais de Interesse Social. "Penso que na legislação do passado, no código de obras de 1937, estava escrito que essas áreas habitacionais seriam públicas. E teriam estatuto especial de propriedade. Não poderiam ser vendidos no mercado, teriam que ser vendidos para o governo e não no mercado. Se pensava em se fazer um controle do uso do solo. Seriam reservadas para a população pobre. Se existe uma solução geral única para todos os casos das favelas, se não quais são os instrumentos, a forma de regularizar cada uma dessas favelas. A questão da regularização de você ter um direito que não seja só respeitado só dentro daquela área, mas que tenha validade para a cidade, que tem ser buscado", completou. A pesquisa mostrou ainda que, a partir da década de 1940 e até meados da década de 1960, as gestões do governo local tomaram a iniciativa de criar novos assentamentos em terrenos estatais, principalmente nos subúrbios, amparados pela legislação urbanística então vigente. De acordo com a tese, "estas ações governamentais, embora tenham sido diferenciadas e tenham adquirido significado político diferente em cada administração, tiveram uma referência 'teórica' em comum associada a 'lógica' de um 'plano para as favelas' que fora delineado no início dos anos 1940, e que deu origem ao programa dos Parques Proletários Provisórios".

5536. Valor Online (SP): Marco regulatório para ONGs busca reduzir brechas a corrupção

Valor Online (SP): Marco regulatório para ONGs busca reduzir brechas a corrupção Por Fernando Exman e Bruno Peres Os articuladores políticos do Palácio do Planalto aguardam apenas o sinal verde da presidente Dilma Rousseff para impulsionar a tramitação de um novo marco regulatório das organizações da sociedade civil. Depois de longas discussões com o setor privado e as mais diversas áreas do Executivo, o governo tem uma proposta. Agora, Dilma deve decidir se enviará ao Congresso uma proposta própria ou buscará incorporar os pontos de interesse do governo nos projetos sobre o assunto que já são debatidos no Legislativo. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados já está em estágio avançado de tramitação e poderia abrigar os pontos de interesse do Executivo. No entanto, um projeto de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e relatado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no Senado já contempla em seu parecer 98% da proposta elaborada em conjunto por diversos órgãos do governo federal e representantes das organizações não governamentais. Apesar da campanha eleitoral, autoridades do governo acreditam ser possível ver a proposta sancionada até meados do ano que vem. A pauta tem simpatia de integrantes da base aliada, da oposição e da sociedade civil organizada. Além disso, a mais recente série de denúncias de irregularidades envolvendo parcerias entre o governo e organizações não governamentais pode ajudar a dar fôlego às discussões. A proposta de marco regulatório das organizações da sociedade civil é resultado de um diálogo entre a administração Dilma e representantes do segmento no âmbito de um grupo de trabalho interministerial criado em setembro de 2011. Foram problemas em convênios do Ministério do Trabalho que fizeram o tema retornar às manchetes de jornais. Nas últimas vezes que irregularidades em parcerias com organizações não governamentais foram denunciadas, o governo federal reagiu recrudescendo as normas que regem o setor e reduzindo repasses. Agora, o Palácio do Planalto defende a realização de um ajuste estrutural. "Claramente esse setor precisa de uma regulação melhor, mais precisa, mais exata e mais constante. A necessidade do marco regulatório é tornar mais estável e não ficar mudando a legislação", afirmou ao Valor o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant'Ana. "O projeto de lei tem uma unidade no governo forte agora." Autoridades do governo sabem que a aprovação do novo marco regulatório não significará o imediato fim da corrupção, mas acreditam que as novas regras reduzirão as brechas para corrupção. "O trabalho das organizações é essencial para a execução de algumas políticas públicas", ponderou Sant'Ana. O universo de ONGs é significativo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, que faz a ponte entre o Palácio do Planalto e o segmento, a pesquisa "Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil)" apontou a existência de 290.692 organizações da sociedade civil existentes no país, as quais representam 5,2% das 5,6 milhões de entidades públicas e privadas lucrativas e não lucrativas com registro no Cadastro Central de Empresas (Cempre) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Empregam 2,1 milhões de trabalhadores formais. A Fasfil é feita pelo IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife). No entanto, aproximadamente 3,5 mil entidades mantêm parcerias com o governo federal. No governo Dilma, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam R$ 2,37 bilhões da União. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, 80% das parcerias envolvem valores abaixo de R$ 600 mil. As parcerias com esses valores terão de fazer prestações de contas eletrônicas, as quais poderão ser fiscalizadas com maior eficácia pelo setor público. Já os contratos que superarem os R$ 600 mil receberão mais atenção: além da prestação eletrônica de contas, visitas in loco e pesquisas de satisfação com os beneficiários verificariam a execução dos projetos. Em ambos os casos, o marco regulatório exigirá que o governo federal só mantenha parcerias com organizações "ficha limpa" e cujos dirigentes não tenham sido condenados por crimes contra a administração pública, mantenham vínculos diretos ou tenham parentes trabalhando no poder público. Se a pauta avançar, será criado o Termo de Fomento e Colaboração, o qual passará a ser o instrumento para as parcerias com as organizações da sociedade civil. Os "convênios" serão utilizados apenas para a relação do governo federal com entes federados. O Palácio do Planalto também quer exigir maior capacidade operacional e de planejamento dos órgãos do Executivo a fim de garantir a qualidade das parcerias e evitar criação de passivos de prestação de contas sem análise. Cada órgão deverá criar uma comissão para acompanhar a execução das etapas dos plano de trabalho, prestações de contas e comprovações de resultados. O marco regulatório estabelecerá ainda como regra o chamamento público para a seleção das entidades, o que, na visão do governo, fortalece a transparência e a isonomia no processo e evita que a contratação ocorra à conveniência e oportunidade do gestor. Além disso, será exigido três anos de existência para as organizações que buscarem fechar parcerias com o governo. A ideia é privilegiar a experiência e a legitimidade de organizações que já realizam trabalhos reconhecidos. "Tanto as organizações como o governo têm muito interesse na tramitação desse projeto", comentou o senador Rodrigo Rollemberg, que dialogou com ONGs, governo e Tribunal de Contas da União (TCU) antes de escrever seu parecer. "Seria muita pretensão dizer que acaba com todas as possibilidades de problemas, mas dá segurança jurídica, transparência e rotinas que vão dar muita lisura ao processo de contratação das organizações da sociedade civil." As ONGs, porém, criticam a demora do governo e o que chamam de omissão da administração Lula. E também lamentam a criminalização de todo o setor. "Esse marco regulatório é uma reivindicação histórica da Abong", comentou a diretora-executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, segundo quem em 2010 a então candidata Dilma Rousseff comprometeu-se a resolver a questão. "Não tem mais problemas de prestação de contas em ONGs do que em prefeituras." .

5537. Correio Braziliense (DF): Distrito Federal só recicla 3% das 70 mil toneladas diárias de lixo

Correio Braziliense (DF): Distrito Federal só recicla 3% das 70 mil toneladas diárias de lixo Arte interativa mostra soluções possíveis para o velho problema de acúmulo de resíduos em locais inadequados, como o lixão da Estrutural - o maior da América Latina Por: Michelle Macedo Todos os meses, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal recolhe das ruas 70 mil toneladas de lixo. Desse total, apenas 2,1 mil são recicladas, o que equivale a 3%. O dado é ainda mais preocupante se considerarmos que boa parte desse lixo é jogada no maior lixão a céu aberto em operação na América Latina, o da Estrutural. Esse cenário, contudo não é exclusivo do Distrito Federal. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), o Brasil produz diariamente cerca de 240 mil toneladas de lixo e, assim como no DF, grande parte desse material é jogado de forma inadequada em aterros a céu aberto. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que ainda existem no país 2.906 lixões, dos quais apenas 18% trabalham com coleta seletiva. Em 1993, foi criada a Lei Distrital 462, que dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no DF. Mas, passados 20 anos, quase nada foi feito para a implantação efetiva. Segundo o diretor do SLU, Gastão Ramos, faltou interesse para que gestões anteriores tratassem a questão. "Não tínhamos uma política definida até a entrada do governo atual. Em setembro de 2011 foi publicado um decreto que determinou a Política Distrital de Resíduos Sólidos, que engloba a coleta seletiva e a reciclagem", explicou Ramos. Lei Após 20 anos tramitando no Congresso Nacional, finalmente em 2010 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A norma estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. A lei, que prevê o fim dos lixões até 2014, também determina o reaproveitamento e a reciclagem do lixo, coleta seletiva, logística reversa - viabilização da coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento e reciclagem - e a criação de cooperativas. A ideia é que governo, empresas e população unam forças em um só sentido. Dessa forma, com a PNRS, os municípios ganharam planos de metas sobre resíduos, que contam com participação de catadores. As prefeituras ficaram responsáveis por fazer a compostagem - técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos, com intuito de obter um material estável. Além disso, tornou-se obrigatório o controle de custos e da qualidade do serviço. Na prática, a PNRS é o planejamento para o início de uma mudança ambiental. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a maioria das prefeituras municipais ainda não dispõe de recursos técnicos e financeiros para solucionar os problemas ligados à gestão de resíduos sólidos. Os governantes que demonstraram interesse em ter o seu estado ou cidades inclusas no plano receberam incentivo financeiro para implantar o trabalho. Porém, o número foi pequeno. Aqueles lugares que não se enquadrarem no PNRS até agosto de 2014, ficarão limitados para receber recursos. Após três anos da lei, ainda não é possível sentir um progresso significativo. Zilda Veloso, diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, conta que menos de 100 municípios procuraram obter ajuda com o plano. "Vamos trabalhar em um processo de comunicação social e educação ambiental para que isso seja divulgado e assim os números aumentem", explica. Por não ter sido feito um trabalho de educação ambiental após a lei, o governo federal já estuda ampliar o prazo estipulado para que os municípios se adequem. Classificação do lixo O lixo é classificado em orgânico (biodegradável) e inorgânico (não-biodegradável). O primeiro corresponde a materiais de rápida decomposição como restos da comida, papel, papelão e madeira; o segundo tipo é exatamente o inverso e tem decomposição lenta, como metal, vidro, plástico, isopor e borracha. Além da possibilidade de reutilizar o lixo para criar novos produtos, a reciclagem contribui para a geração de empregos. Um bom exemplo são os anéis das latinhas de alumínio na confecção de bolsas. A reciclagem diminui ainda os danos ambientais, ao evitar que seja retirada mais matéria prima da natureza. O lixão e o aterro Lixão é uma área não autorizada onde o lixo é jogado de qualquer maneira e isso acaba comprometendo a qualidade do solo, água e ar. O aterro sanitário é um local destinado pelo governo para o despejo do lixo. Saiba mais Até 1980, o lixo produzido no Brasil virava adubo e ajudava a incrementar o setor agrícola do país. Mas com o aumento da população e o desenvolvimento industrial, o que antes era um benefício tornou-se um grave problema, afinal o Brasil não estava preparado para absorver todo o lixo que passou a ser produzido. Os números revelam que de lá pra cá pouca coisa foi feita para tratar de forma apropriada o que é despejado pela população. No interior do país, o caso é ainda mais complicado. Com pouca infra-estrutura, o material é depositado em lugares inadequados, contaminando o solo, a água, transmitindo doenças e degradando o meio ambiente

5538. BBC Brasil: Para ascender, mulher tem que ser melhor do que o homem, diz ministra

BBC Brasil: Para ascender, mulher tem que ser melhor do que o homem, diz ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, afirma que entraves profissionais ainda impedem avanços femininos. Para ascender profissionalmente, a mulher 'precisa ser melhor do que o homem', diz Eleonora Menicucci, 69 anos, desde 2012 a ministra de Políticas para as Mulheres. Em entrevista à BBC Brasil, Menicucci destaca que, apesar de mais escolarizadas, as mulheres ainda enfrentam uma série de barreiras. Um exemplo: no ano passado, o maior aumento salarial registrado, segundo a pesquisa de amostra domiciliar do IBGE, foi o das domésticas - as com carteira assinada tiveram aumento de salário real de 10,8%, muito superior aos demais trabalhadores,de 4,6%. São os governos que definem o percentual mínimo de correção salarial para esta categoria, uma das portas de entrada de mulheres pobres no mercado de trabalho. No entanto, o quadro geral ainda permanece o mesmo. Em média, as mulheres receberem apenas 72,9% do salário dos homens no país, segundo o IBGE. Militante feminista, a ministra Eleonora Menicucci é formada em ciências sociais, divorciada e tem dois filhos e três netos. BBC Brasil - Mesmo com avanços notáveis no mercado de trabalho, vemos poucas mulheres em posições de chefia e, em geral, elas ganham cerca de 70% do salário dos homens. Que passo falta para elas estarem em nível de igualdade profissional? Eleonora Menicucci - São muitos desafios. O primeiro deles é quebrar o paradigma patriarcal, de valores e costumes, e olhar a mulher como protagonista, de capacidade e autonomia no mercado de trabalho. Elas são mais escolarizadas que os homens, mas quando entram no mercado de trabalho, salvo no serviço público, a ascensão na carreira é dificultada enormemente. Tem um ciclo de barreiras - entre uma mulher e um homem, opta-se pelo homem. Isso faz com que elas realmente ainda ganhem menos em várias áreas. A única área profissional em que o salário das mulheres subiu (mais) foi o das empregadas domésticas. O segundo desafio é que, além de mostrar competência no mercado de trabalho, ela tem que ser melhor do que o homem. Mas temos 85 empresas que aderiram a um programa (do governo federal) de boas práticas de gênero. Ao apresentar relatório do impacto da adesão ao programa, elas recebem um selo. E na política há desafios também. Embora tenhamos a primeira presidente mulher, só temos 600 prefeitas e 12% de parlamentares mulheres (o que equivale a 45 legisladoras). Também há um patriarcado. Isso dificulta o avanço em políticas femininas? Sem dúvida. As mulheres, na política como no trabalho, sabem o peso que é ser mulher. Têm que batalhar. Temos também um Congresso conservador, uma bancada religiosa em expansão. Isso não é outro empecilho? Acho que não. Quem vota é o povo. Ele é mais do que conservador. Ele é (resultado) de séculos de preconceito sobre a mulher. Historicamente, só em 1932 que elas conquistaram direito ao voto e nos anos 1960 entraram no mercado de trabalho. A nossa democracia é realmente consolidada por 25 anos de uma Constituição participativa, (mas) agora precisamos dar um salto, para uma democracia mais representativa, por meio de uma reforma eleitoral. Em que termos? Começando pelos partidos, que têm que colocar uma lista alternada (uma candidata mulher para cada homem) e realmente investir o percentual de 5% dos recursos financeiros nas candidaturas femininas - algo que já é lei. (Mas) pela primeira vez na história, nas últimas eleições, a ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, devolveu a lista de partidos (pelo não cumprimento). Então, como militante histórica, tenho certeza de que as políticas públicas de igualdade de gêneros têm feito a diferença. Recentemente, uma pesquisa divulgada pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Aplicadas, ligado ao governo) mostrou que os homicídios de mulheres não diminuíram após a aprovação da lei Maria da Penha. Os dados com que a pesquisa trabalha são subnotificados. Não se pode dizer que uma lei de (apenas) sete anos fracassou. Discordo dessa conclusão. Ao contrário, a lei reforçou a articulação entre os Poderes, prendeu 32 mil agressores, e (permitiu que) os juizados emitissem mais de 300 mil medidas de proteção (para mulheres ameaçadas de agressões). A lei é um sucesso e um desafio, porque temos que implementá-la no Brasil inteiro e porque só com campanhas de sensibilização e mobilização mudaremos a mentalidade da sociedade. O que hoje mais dificulta a proteção das mulheres? É um conjunto de fatores. Há o resquício do patriarcado, havia pouca denúncia das mulheres - havia, não há mais, porque isso mudou -, (é preciso) facilitar o acesso das mulheres aos serviços (de atendimento) e propor medidas efetivas de autonomia econômica, inserção e emprego para que elas saiam do ciclo (de submissão). Diz-se que a pobreza no Brasil é feminina, negra e jovem. Isso ainda vale? Vale. Dados recentes do Bolsa Família mostram que 92% das famílias beneficiadas são dirigidas por mulheres. Dessas, 72% são negras. Então ela é pobre. É a cara da pobreza no Brasil. Os valores feministas também estão mudando? Os da próxima geração são diferentes dos da sua geração? Tenho convicção que estão mudando. A sociedade não aceita mais a impunidade, a discriminação de gênero e raça e orientação sexual. A sociedade quer respeito e quer conviver com a diversidade.

5539. Brasil Econômico (SP): PIB e renda em rotas distintas

Brasil Econômico (SP): PIB e renda em rotas distintas Governo comemora o aumento dos ganhos per capita, favorecidos pelas políticas de inclusão social. Mas economistas e empresários alertam: a produtividade ficou para trás Por AlineSalgado e Mariana Mainenti O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (ipea), Marcelo Neri, calculou em 8% o crescimento da renda do brasileiro de 2011 a 2012.O cálculo, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é animador sob o ponto de vista do ganho para o trabalhador. Preocupa os economistas, no entanto, o fato de, no mesmo período, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita ter crescido ínfimo 0,1%. De um lado, a diferença entre os dois indicadores evidencia a maior preocupação dos empresários brasileiros: o país não está conseguindo avançar em termos de investimentos. De outro, o governo enfatiza que a distância entre eles é causada por uma diferença nos deflatores utilizados nos cálculos e por um dado positivo, a redução nas desigualdades. “Essa diferença acontece desde 2003. No último ano, foi mais forte, mas é ‘mais do mesmo’. De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%. Já a renda média pela Pnad cresceu 52%, quase duas vezes mais”, ressaltou o ministro. “Parte importante dessa diferença foi causada pelo fato de que o índice de preços ao consumidor, utilizado na Pnad, ter crescido 22,8% acima do utilizado para o cálculo do PIB. O problema é que o deflator implícito do PIB é um saco de gatos, não existe uma confiança a respeito do que ele significa”, sustentou Neri. O ministro apontou ainda o efeito da queda nas desigualdades, que vem acontecendo nos últimos dez anos. De 2011 a 2012, o ganho dos 5%mais pobres aumentou 20,1%. Para o vice-diretor da Faculdade de Economia da Faap, Luiz Alberto Machado, o governo priorizou as políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que são importantes como forma de redução das desigualdades socioeconômicas brasileiras, mas não geram efeito considerável no PIB. “O problema é que, no longo prazo, não se consegue manter a sustentabilidade da economia só com transferência de renda”, avaliou Machado. “Como você tem uma desigualdade brutal no país, quando há um tipo de alteração mais forte na rendada base da pirâmide, isso gera uma disparidade. É como se você estivesse como pé no forno e a cabeça na geladeira. Não quer dizer que o seu corpo esteja na temperatura ideal. É o que acontece com a renda média da população”, comparou. Para Machado, o único fator que dá sustentabilidade à economia é o ganho de produtividade. “E não temos tido isso há muito tempo. A qualidade da educação, por exemplo, é muito ruim, e não vejo ênfase do governo para melhorá-la”, afirmou. “Temos entraves à produtividade que vão além do custo da mão de obra, com uma alta carga tributária e toda a burocracia necessária para se abrir uma empresa”, apontou. Segundo Machado, os investimentos no país vêm se mantendo no patamar de 18% a 19% do PIB, enquanto em outros países asiáticos e mesmo latino-americanos, como México e Chile, está em cerca de 25% do PIB. “Neri diz que em 2012 colhemos os frutos dos programas sociais, é uma tese. Mas acredito que o que tivemos foi um ano de 2012 atípico. Com uma alta valorização do salário mínimo. Pegamos um crescimento máximo de 2010 e uma inflação grande em 2011. No fim das contas, o PIB cresceu 7,5% em 2010 e a inflação 6,5% em 2011. Logo, tivemos 14%de aumento do salário mínimo no ano passado. Não por acaso houve o aumento da renda que a Pnad mostra, que chegou a quase 8%”,afirmou a economista da Casa das Garças,Mônica de Bolle. Ela lembra que o PIB mede toda a renda produzida no país e não só a renda que as pessoas recebem do trabalho. “Entra no cálculo a renda produzida pelas empresas, pelo governo e a diferença entre exportação e importação. Já a Pnad mede exclusivamente a renda as famílias”, destacou. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que de 2001 a 2012, enquanto a remuneração média dos trabalhadores aumentou 169%, a produtividade elevou-se apenas 1,1%. “Como poderemos sustentar uma economia em que a renda aumenta acima da capacidade de produtividade do país? Esse é um sintoma de desequilíbrio ”, afirmou Mônica de Bolle. Para Celina Ramalho, do Conselho Federal de Economia, o baixo crescimento do PIB per capita é fruto da política econômica. “A proposta do governo é direcionar a renda para o consumo e não para o investimento. Com isso não conseguimos avançar na formação bruta de capital fixo”, comparou. Renda tem a maior alta em sete anos Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE), os técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) observaram que 2012 foi um ano de significativa melhora na vida dos brasileiros. Isso porque a renda per capita média anual da população — obtida por meio da soma de todos os rendimentos do domicílio divididos pela quantidade de moradores — aumentou 8%, chegando a R$ 871,77. Esse foi o maior crescimento observado num período de sete anos, quando a renda per capita média aumentou 9,4%e teve valor de R$ 688,27. De acordo com análise do ipea, que consta do Comunicado nº 159, intitulado “Duas décadas de desigualdade e pobreza no Brasil” medidas pela PNAD/IBGE, a população extremamente pobre — com renda familiar per capita de até R$ 75 — caiu de 7,6 milhões de pessoas para 6,5 milhões, em 2012. Já a população pobre — com rendimento médio de até R$ 150 — foi reduzida de 19,1 milhões para 15,7 milhões. Quando se olha para a evolução da renda domiciliar per capita, os técnicos do ipea observam ainda um contraste com outros indicadores do crescimento, como o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e o consumo das famílias per capita — dados obtidos por meio da análise do Sistema de Contas Nacionais. A taxa de variação desses dois últimos foi muito inferior: o PIB per capita cresceu 0,06%entre 2011 e 2012 e o consumo per capita das famílias chegou à variação anual de 2,23%. Segundo o ipea, apesar de ter provocado surpresas, esse deslocamento entre a Pnad e os dados do PIB per capita e do consumo das famílias per capita não é novo e já havia sido registrado antes. O estudo faz ainda uma ressalva, ao considerar que o PIB per capita e a renda disponível bruta per capita não são os melhores indicadores para avaliar o padrão de vida dos brasileiros. Isso porque esses indicadores consideram fontes de renda de todos os agentes da economia, como governo, empresas e instituições sem fins lucrativos.

5540. Valor Econômico (SP): Transformações sociais:: Marcelo Côrtes Neri

Valor Econômico (SP): Transformações sociais:: Marcelo Côrtes Neri A Pnad nos permite traçar um retrato amplo das mudanças observadas na vida dos brasileiros no ano que passou. Os microdados tornados públicos pelo IBGE simultaneamente com análises e tabulações feitas pela equipe do instituto, permitem a qualquer um replicá-las e desenvolver suas análises. Em 2012, pleno ano do pibinho, a renda real per capita da Pnad deflacionada pelo INPC cresceu 7,98%. Trata-se portanto de crescimento acima da inflação. A importância de complementarmos a análise de crescimento proporcionada pelas contas nacionais com outra baseada em pesquisas domiciliares, tipo Pnad, é a primeira recomendação da comissão de notáveis, comandada pelos ganhadores do Nobel Joseph Stiglitz e Amartaya Sen, sobre como medir o progresso das nações. Na grande maioria dos países o PIB cresce mais que as pesquisas domiciliares, no Brasil tem ocorrido o oposto nos últimos 9 anos com crescimento dos primeiros 22,8% pontos de porcentagem abaixo dos últimos enquanto o deflator implícito do PIB cresce 22,9% acima do IPCA. Ou seja há equivalência nas séries nominais. É o deflator, companheiro! Sabemos exatamente o que os preços ao consumidor medem e que há um viés dele para cima por não incorporar a possibilidade de substituição de bens que ficaram relativamente mais caros. Nos EUA esse viés tem correspondido a 0,25 pontos percentuais por ano numa inflação a menos 2 pontos por ano em 2012. Se o trabalho foi o protagonista da queda de desigualdade, o Bolsa Família merece o Oscar de melhor coadjuvante. A Pnad permite olhar para a distribuição dos frutos do crescimento entre brasileiros. No acumulado do período 2003 a 2012, o crescimento do brasileiro médio da Pnad é quase duas vezes maior que o PIB per capita. O brasileiro mediano, o João da Silva, cresce quase três vezes mais e o primo pobre dele que está nos 10% com menos renda, cresceu quatro vezes mais. Dependendo do que e de quem se olha, a resposta muda. Como na peça de Pirandello: assim é se assim lhe parece. Em 2012, o maior crescimento foi o dos 10% mais pobres, cuja renda cresceu 14%. Os 10% mais ricos obtiveram crescimento de 8,3%. Os 40% mais pobres, de 9,9%. Se a população for dividida em frações menores, a renda dos 5% mais ricos cresceu 9,4% e a do 1% mais rico cresceu 16,1%, mas a dos 5% mais pobres cresceu 20,1%. A desigualdade segundo o índice de Gini ficou parada em 0,526. Medidas de desigualdade mais sensíveis à cauda, como o índice L de Theil, caíram mais que o Gini, mas menos que nos 10 anos anteriores. Há muitas maneiras da desigualdade ficar estável, uma é todos melhorarem (ou piorarem) juntos. No ano passado, as mudanças de renda favoreceram a todos, mas em especial aos mais ricos e aos mais pobres dos pobres. O crescimento observado na metade inferior da distribuição de renda, décimo a décimo, supera o crescimento da média. Apesar da estabilidade do Gini, as mudanças distributivas foram particularmente favoráveis aos pobres, explicando metade da redução da extrema pobreza de 15,9% ocorrida em 2012, 5 vezes mais rápida que nas metas do milênio. Quase ¾ do avanço de renda registrado pela Pnad se deve a expansão do mercado de trabalho, que cresceu em termos per capita 7,6% em 2012. Fundamentalmente, é uma economia em que o mercado de trabalho está descolado do crescimento do PIB, dois Brasis distintos. A análise de rendimentos individuais nos permite entender em detalhe micro a transformação trabalhista. Do lado da quantidade de trabalho, a queda do desemprego explica 10% do ganho de renda do trabalho e a participação, leia-se oferta de trabalho, explica zero. O "efeito-salário" responsável pelos 90% restantes pode ser decomposto em aumento da escolaridade, de 46,6%, e valorização de salário (descontada a escolaridade) de 43,4%. A valorização salarial é o elemento que se destaca em relação aos períodos anteriores. O ganho educacional entre os ocupados foi o mais forte nas duas últimas décadas, após dois anos fracos. Apesar da estagnação do analfabetismo após biênio forte, a desigualdade de escolaridade medida pelo Gini tem em 2012 queda duas vezes maior que em qualquer ano da série Pnad. O analfabetismo tem sido um mau previsor da distribuição da educação como um todo. O crescimento de 20,1% na renda real dos 5% mais pobres talvez seja a evidência mais clara dos impactos do Bolsa Família. O programa, que completa em outubro de 2013 sua primeira década, teve impacto fundamental nesse período, explicando 12% da queda da desigualdade, contra 55% da renda do trabalho, 11,4% da renda da previdência acima do piso, e 9,4% do piso previdenciário vinculado ao salário mínimo. Cada real adicional gasto no Bolsa Família impactou a desigualdade 369% mais do que na previdência social, como um todo. Se o trabalho foi o protagonista da queda de desigualdade, o Bolsa Família mereceria o Oscar de melhor coadjuvante. Os avanços incluem o acesso a serviços públicos essenciais e bens de consumo duráveis. O percentual de pessoas que tiveram acesso simultaneamente a energia elétrica, coleta de lixo, esgotamento sanitário adequado e rede geral de água aumentou 1% em 2012, atingindo o universo de 59,2% da população. Da mesma forma, aumentou 2,2% a população com o "combo" telefone, TV a cores, fogão, geladeira, rádio e máquina de lavar, que alcançou 46,6% das pessoas em 2012. No período de 1992 a 2012, a população que teve acesso a serviços públicos essenciais e a bens duráveis básicos aumentou 18,6% e 35,5%, respectivamente. As condições privadas de vida das famílias avançaram mais que a provisão de serviços públicos essenciais por parte do Estado. Há muito por fazer na cobertura e qualidade de serviços públicos em geral, mais quando o crescimento de consumo e trabalho pressiona a infraestrutura existente. Em suma, fora a estabilidade da desigualdade, 2012 foi um ano de colheita de resultados melhor que a média das duas décadas anteriores, tomadas de forma conjunta ou isoladas. Falo de quesitos como crescimento, pobreza, trabalho, educação e acesso a bens privados e a serviços públicos. Marcelo Côrtes Neri é ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos; presidente do Ipea e professor da EPGE/FGV. Autor de "Microcrédito: o Mistério Nordestino e o Grameen Brasileiro" (FGV), "Cobertura Previdenciária: Diagnósticos e Propostas" (MPS) e "A Nova Classe Média".