161. Conjuntura em Foco - 2010 - Abril - nº 07

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162. O GLOBO (RJ): Oposição exige explicação de Palocci sobre bens

O GLOBO (RJ): Oposição exige explicação de Palocci sobre bens Ministro diz que comprou imóveis de R$ 7,4 milhões com recursos de consultoria e que tudo foi declarado à Receita Adriana Vasconcelos, Roberto Maltchik e Tatiana Farah  BRASÍLIA eSÃO PAULO. A oposição decidiu ontem cobrar explicações do chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, sobre a origem do dinheiro utilizado por ele para comprar, no fim do ano passado, um apartamento nos Jardins, em São Paulo, de R$ 6,6 milhões. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, a Projeto, empresa de consultoria de Palocci, registrou a compra do imóvel de 500 metros quadrados em novembrode 2010. Pagou em duas parcelas, de R$ 3,6 milhões e R$ 3milhões. Antes, a Projeto já havia adquirido um escritório em São Paulo por R$ 882 mil. Em nota, o ministro disse que o dinheiro veio dos serviços de consultoria que prestou quando deputado, atividade permitida por lei, e que tudo foi declarado à Receita. PSDB e DEM pediram que o ministro explique a origem dos recursos. O PPS anunciou que pedirá abertura de investigação na Corregedoria da Câmara, pois, na época da compra do imóvel, Palocci era deputado. O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), disse que dará 24 horas para que o ministro esclareça melhor como conseguiu os R$ 7,4milhões. Ambos os imóveis estão registrados em nome da Projeto, empresa de consultoria da qual Palocci possui 99,9% do capital. Com eles, o valor do patrimônio do ministro multiplicou por 20 em quatro anos. Em 2006, Palocci tinha bens no valor de R$ 375 mil. — Se não se explicar até amanhã (hoje), terça apresento representação junto ao Ministério Público para que ele seja investigadopor enriquecimento ilícito —disse Demóstenes. Os presidentes do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), e do DEM, senador José Agripino (RN), foram mais cautelosos do que Demóstenes. —Palocci certamente vai explicar a origem desses recursos e mostrar aquem prestou consultoria — disse Guerra. —Se pairam dúvidas sobre a evolução patrimonial do ministro, aReceita Federal deveria ser a primeira a cobrar explicações — acrescentou Agripino. Em nota, Palocci disse que comprou o apartamento com a renda de consultoria econômico-financeira, pela Projeto, e que todos os dados sobrea empresa foram prestados à Comissão de Ética Pública da Presidência, antes de ele assumir o posto de ministro. A Comissão de Ética tem prerrogativa de analisar o comportamento dos ministros e pode até recomendar punições à Presidência. Hoje, a Comissão deve se reunir, pela agenda anual, e pode analisar o caso. Segundo a nota, Palocci pagou impostos pelos rendimentos obtidos com a consultoria. As movimentações da empresa, diz, foraminformadas regularmente à Receita. “Ressalta que no período de atividade a Projeto prestou serviços para clientes da iniciativa privada, tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos. Opatrimônio auferido pela empresa foi fruto desta atividade e é compatível com as receitas realizadas nos anos de exercício. (...) Todas as informações fiscais e contábeis da empresa Projeto são regularmente enviadas à Receita Federal, de acordo com as normas vigentes”, diz a nota do ministro. Confiante de que Palocci terá as explicações necessárias, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), saiu em sua defesa: — Temos total confiança na honestidade e dignidade do ministro. Não é aprimeira vez em que é vítima de denúncia ou suspeita. Por isso, temos de dar oportunidade para se explicar . Não pode haver prejulgamento. Ministro telefonou para Jorge Hage para se explicar Ontem, Palocci telefonou ao ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, para dar explicações. Disse que forneceu todos os dados solicitados pelos órgãos competentes —a Comissão de Ética Pública e o Departamento de Pessoal da Casa Civil — sobre a empresa. Desde dezembro de 2010, a Projeto aparece na Junta Comercial como administradora de imóveis. Palocci continua sendo o principal acionista. O ministro, diz a assessoria, não mora no apartamento de R$ 6,6 milhões, que ocupa umandar inteiro, tem quatro suítes ecinco vagas na garagem. O Planalto e a Controladoria Geral da União não se pronunciaram sobre o caso. Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), as explicações de Palocci são “amplamente satisfatórias”: — Não tem o menor sentido essa ameaça do senador Demóstenes — disse Vaccarezza, afirmando que vai tentar barrar tentativas de convocação do ministro para depor no Congresso. Já o deputado ACM Neto (DEM-BA) cobrou: —O ministro precisa justificar a evolução patrimonial. É assunto sério. Muitos petistas tiveram enriquecimento evidente, como o ex-ministro José Dirceu e oex-presidente Lula dando palestras milionárias. Com a mulher , Margareth, Palocci abriu a Projeto Consultoria, Planejamento e Eventos Ltda. em agosto de 2006, com R$ 2mil. No mesmo ano, a empresa mudou para Projeto Consultoria Financeira e Econômica, coma entrada de umsócio, o economista LucasMartins Novaes, comcota de R$ 20, segundo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp). Em 2009, o capital declarado à Jucesp cresceu para R$ 52 mil e, em 2010, dobrou para R$ 102 mil. Em dezembro, Palocci mudou onome da firma para Projeto Administração de Imóveis. O economista Celso dos Santos Fonseca, diretor do Ipea no primeiro governo Lula, foi administrador da empresa. Ele foi substituído, no fim de 2010, por Rita de Cássia dos Santos.    

163. VALOR ECONÔMICO (SP): Mais Estados, não: mais Ibama, sim

VALOR ECONÔMICO (SP): Mais Estados, não: mais Ibama, sim Renato Janine Ribeiro* Duas semanas atrás, tivemos uma surpresa quase inacreditável: o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu plenos direitos aos homossexuais. Algo que eu não imaginava possível e que dificilmente o Congresso teria a coragem de votar, ou o poder executivo de sancionar, após a baixaria que foi a manipulação da questão do aborto, na campanha eleitoral. Mas, no Brasil, é raro uma notícia boa ser servida sem uma guarnição amarga: quase na mesma hora, soubemos que o Congresso aprovara plebiscitos, a realizarem-se ainda este ano, para criar dois novos Estados que seriam desmembrados do Pará. Se essas consultas tiverem lugar só nos municípios que viriam a constituir as novas unidades da Federação, é quase certo que vença o “sim”. Na verdade, entendo que deveriam ser consultados todos os paraenses, porque seu atual Estado perderá população, território e recursos; ou todos os brasileiros, porque deveremos financiar as eventuais unidades federadas e, além disso, mudará o perfil da Câmara e do Senado. Mas, para a política tradicional, é um presente dos céus. Haverá mais dois governadores (um para cada Estado novo), seus vices, 48 deputados estaduais, 16 federais, seis senadores, uns vinte ou mais secretários de Estado, outro tanto de desembargadores dos Tribunais de Justiça, membros dos Tribunais de Contas, isso para ficar só no topo das máquinas políticas. Um cálculo do Ipea, mencionado no site do professor Fábio Fonseca de Castro (http://hupomnemata.blogspot.com/2011/05/os-quatro-custos-de-dividir.html), da Universidade Federal do Pará, considera que um eventual Estado do Tapajós gastaria 34% do seu PIB só para manter sua administração. Essa elevada conta não inclui os investimentos que cada Estado deveria realizar, e sem os quais não haveria sentido em criá-los. Aos cidadãos dos possíveis Estados se venderá a ilusão de que sua vida melhorará – e aqui está o problema. A ideia de que, pela criação de novas unidades federadas, as regiões mais pobres se desenvolverão é uma grande falácia. Está presa a um modelo político superado, que supõe que, multiplicando as funções de governo, o Estado fica mais perto das pessoas e eleva os indicadores sociais. Com a mesma argumentação, por sinal, temos hoje propostas criando um total de dezoito novos Estados. Passaríamos das atuais 27 unidades federadas para 45; o Senado subiria para 135 membros e a Câmara aumentaria em cem deputados ou mais, sem contar pelo menos 300 novos deputados estaduais. Todos esses possíveis Estados, com a exceção talvez de São Paulo do Oeste e do Triângulo Mineiro, precisariam de aportes federais para sua simples subsistência. Também por isso, seriam incapazes de realizar os investimentos sociais e econômicos que deveriam fazer. Na verdade, como o Brasil aumentaria os gastos com administração, teria menos dinheiro para a economia e a sociedade. O poder público despenderia mais com atividades-meio, à custa de suas atividades-fim. Para sentirmos a dimensão histórica dessas propostas, basta lembrar que, nos 71 anos que foram da proclamação da República até a transferência da capital para Brasília, em 1960, não foi criado nenhum novo Estado – aliás, a conta exata é de 107 anos, desde que o Amazonas se separou do Pará (1850) e o Paraná de São Paulo (1853), só que na época essas unidades se chamavam províncias e não Estados. Já no meio século que vem desde a mudança do Distrito Federal para o Planalto, foram criados seis Estados, aos quais agora se somariam Tapajós e Carajás, a maioria deles com poucos recursos próprios. E no entanto... Nossos Estados mais pobres, situados em especial na Amazônia, no Centro-Oeste e no Nordeste, e ainda mais suas eventuais subdivisões ora cogitadas, podem conhecer um extraordinário desenvolvimento se sairmos desse modelo de criação de Executivo, Legislativo e Judiciário próprios, para o da exploração científica da biodiversidade. É nessas regiões que se situa o todo ou a maior parte dos distintos biomas que são a Floresta Amazônica, a caatinga, o cerrado e o pantanal, sem contar trechos da Mata Atlântica. Esses complexos são bem diferentes entre si, mas são, todos, ricos. Neles há muito a descobrir, a desenvolver, a utilizar. Iniciativas de nossos cientistas, ou de empresas que utilizam plantas para a produção de cosméticos, mostram um potencial de expansão que é notável. Além disso, esses Estados entrariam num modelo de desenvolvimento sem os vícios daquele que fez São Paulo, por exemplo, crescer – mas que levou esse Estado, hoje, a uma crise monumental, da qual terá dificuldade para sair. A unidade mais rica da Federação enfrenta problemas de moradia, trânsito, poluição e segurança que será bastante complicado – e caro – resolver. Estados hoje mais pobres, mas que escolham a via do desenvolvimento sustentável, poderão evitar os erros cometidos nas unidades atualmente mais prósperas, escapando a problemas que a cada dia se agravam. Qual seria, então, o melhor caminho para os brasileiros dessas regiões? Não é a solução já caduca de criar cargos para políticos. É aumentar o Ibama, isso sim. É termos órgãos públicos, estatais ou não, que invistam mais e mais no conhecimento da diversidade das formas de vida, na exploração dessas riquezas pelas populações locais, no uso sustentável delas para uma produção bastante diversificada de bens que terão, além de suas qualidades próprias, a vantagem econômica que um selo verde representa cada vez mais no mercado internacional. Por isso, em vez de aumentar o número de governadores, deputados e senadores, melhor será ampliar o Ibama. Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras     Mais Estados, não: mais Ibama, sim uas semanas atrás, tivemos uma surpresa quase inacreditável: o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu plenos direitos aos homossexuais. Algo que eu não imaginava possível e que dificilmente o Congresso teria a coragem de votar, ou o poder executivo de sancionar, após a baixaria que foi a manipulação da questão do aborto, na campanha eleitoral. Mas, no Brasil, é raro uma notícia boa ser servida sem uma guarnição amarga: quase na mesma hora, soubemos que o Congresso aprovara plebiscitos, a realizarem-se ainda este ano, para criar dois novos Estados que seriam desmembrados do Pará. Se essas consultas tiverem lugar só nos municípios que viriam a constituir as novas unidades da Federação, é quase certo que vença o “sim”. Na verdade, entendo que deveriam ser consultados todos os paraenses, porque seu atual Estado perderá população, território e recursos; ou todos os brasileiros, porque deveremos financiar as eventuais unidades federadas e, além disso, mudará o perfil da Câmara e do Senado. Mas, para a política tradicional, é um presente dos céus. Haverá mais dois governadores (um para cada Estado novo), seus vices, 48 deputados estaduais, 16 federais, seis senadores, uns vinte ou mais secretários de Estado, outro tanto de desembargadores dos Tribunais de Justiça, membros dos Tribunais de Contas, isso para ficar só no topo das máquinas políticas. Um cálculo do Ipea, mencionado no site do professor Fábio Fonseca de Castro (http://hupomnemata.blogspot.com/2011/05/os-quatro-custos-de-dividir.html), da Universidade Federal do Pará, considera que um eventual Estado do Tapajós gastaria 34% do seu PIB só para manter sua administração. Essa elevada conta não inclui os investimentos que cada Estado deveria realizar, e sem os quais não haveria sentido em criá-los. Aos cidadãos dos possíveis Estados se venderá a ilusão de que sua vida melhorará – e aqui está o problema. A ideia de que, pela criação de novas unidades federadas, as regiões mais pobres se desenvolverão é uma grande falácia. Está presa a um modelo político superado, que supõe que, multiplicando as funções de governo, o Estado fica mais perto das pessoas e eleva os indicadores sociais. Com a mesma argumentação, por sinal, temos hoje propostas criando um total de dezoito novos Estados. Passaríamos das atuais 27 unidades federadas para 45; o Senado subiria para 135 membros e a Câmara aumentaria em cem deputados ou mais, sem contar pelo menos 300 novos deputados estaduais. Todos esses possíveis Estados, com a exceção talvez de São Paulo do Oeste e do Triângulo Mineiro, precisariam de aportes federais para sua simples subsistência. Também por isso, seriam incapazes de realizar os investimentos sociais e econômicos que deveriam fazer. Na verdade, como o Brasil aumentaria os gastos com administração, teria menos dinheiro para a economia e a sociedade. O poder público despenderia mais com atividades-meio, à custa de suas atividades-fim. Para sentirmos a dimensão histórica dessas propostas, basta lembrar que, nos 71 anos que foram da proclamação da República até a transferência da capital para Brasília, em 1960, não foi criado nenhum novo Estado – aliás, a conta exata é de 107 anos, desde que o Amazonas se separou do Pará (1850) e o Paraná de São Paulo (1853), só que na época essas unidades se chamavam províncias e não Estados. Já no meio século que vem desde a mudança do Distrito Federal para o Planalto, foram criados seis Estados, aos quais agora se somariam Tapajós e Carajás, a maioria deles com poucos recursos próprios. E no entanto... Nossos Estados mais pobres, situados em especial na Amazônia, no Centro-Oeste e no Nordeste, e ainda mais suas eventuais subdivisões ora cogitadas, podem conhecer um extraordinário desenvolvimento se sairmos desse modelo de criação de Executivo, Legislativo e Judiciário próprios, para o da exploração científica da biodiversidade. É nessas regiões que se situa o todo ou a maior parte dos distintos biomas que são a Floresta Amazônica, a caatinga, o cerrado e o pantanal, sem contar trechos da Mata Atlântica. Esses complexos são bem diferentes entre si, mas são, todos, ricos. Neles há muito a descobrir, a desenvolver, a utilizar. Iniciativas de nossos cientistas, ou de empresas que utilizam plantas para a produção de cosméticos, mostram um potencial de expansão que é notável. Além disso, esses Estados entrariam num modelo de desenvolvimento sem os vícios daquele que fez São Paulo, por exemplo, crescer – mas que levou esse Estado, hoje, a uma crise monumental, da qual terá dificuldade para sair. A unidade mais rica da Federação enfrenta problemas de moradia, trânsito, poluição e segurança que será bastante complicado – e caro – resolver. Estados hoje mais pobres, mas que escolham a via do desenvolvimento sustentável, poderão evitar os erros cometidos nas unidades atualmente mais prósperas, escapando a problemas que a cada dia se agravam. Qual seria, então, o melhor caminho para os brasileiros dessas regiões? Não é a solução já caduca de criar cargos para políticos. É aumentar o Ibama, isso sim. É termos órgãos públicos, estatais ou não, que invistam mais e mais no conhecimento da diversidade das formas de vida, na exploração dessas riquezas pelas populações locais, no uso sustentável delas para uma produção bastante diversificada de bens que terão, além de suas qualidades próprias, a vantagem econômica que um selo verde representa cada vez mais no mercado internacional. Por isso, em vez de aumentar o número de governadores, deputados e senadores, melhor será ampliar o Ibama. *Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras    

164. PORTAL G1.COM.BR: 'Cidades compactas' podem ser solução para o trânsito

PORTAL G1.COM.BR: 'Cidades compactas' podem ser solução para o trânsito Confira cinco soluções propostas por especialistas no assunto. Brasil tinha, em dezembro de 2010, 2,9 habitantes por veículo Cidades mais compactas, com menores distâncias entre áreas residenciais, comerciais e a oferta de serviços básicos, podem ser uma solução a pequenas e médias cidades que enfrentam o já previsível problema do trânsito. O número de veículos no Brasil cresceu vertiginosamente nos últimos anos, em maior proporção do que o aumento populacional, e isso não se dá apenas nas grandes metrópoles. Mas como evitar o uso de carros se as cidades não são, em grande parte, organizadas para pequenos deslocamentos? O G1 consultou especialistas no assunto que indicaram medidas que deveriam ter sido tomadas por autoridades municipais para evitar o caos no trânsito. E as soluções, eles concordam, demandam, em geral, ações de longo prazo. "Esse aumento da frota é uma constante em quase todas as cidades do país, não é um elemento surpresa. Com o aumento da frota, cidades médias passaram a enfrentar os mesmos problemas que as grandes metrópoles. Faltou entender essa dinâmica e prever que o trânsito chegaria a esses locais", diz Juliana Carmo Antunes, diretora de gestão da mobilidade do ITDP Brasil (Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento, na sigla em inglês) O Brasil tinha, em março deste ano, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 66.116.077 veículos em circulação. Dados finais do Censo 2010 apontam uma população de 190,7 milhões de brasileiros. Se comparados os dados de frota e população em 2010, o Brasil tinha, em dezembro, 2,9 habitantes por veículo. A relação era de 5,7, em 2000. "O planejamento que fizemos foi imaginar que seria possível acomodar o automóvel do ponto de vista individual. Mas usado de forma excessiva, o carro se torna um problema", diz Orlando Strambi, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Um estudo divulgado, na semana passada, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que quase metade dos motoristas brasileiros (cerca de 43,5%) dizem que enfrentam diariamente congestionamentos no país. "Segundo o levantamento, moradores de Regiões Metropolitanas consideram o trânsito muito pior do que quem não mora em Regiões Metropolitanas, e isso reflete o porte da cidade. Entre motoristas de Regiões Metropolitanas, 17% consideram o trânsito bom ou muito bom e 53% consideram o trânsito ruim. Já entre os motoristas de cidades que não pertencem a regiões metropolitanas, o índice de quem considera o trânsito ruim é melhor, mas existe", afirma Ernesto Galindo, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea. A pesquisa leva em conta a percepção dos motoristas e usuários de transporte público sobre o trânsito. "Quando atingimos a frota de 40 milhões já tínhamos um número preocupante. Agora, com mais de 60 milhões, os problemas estão de graves a gravíssimos. Não há solução técnica e econômica para aumentar a capacidade de ruas e avenidas para atender à demanda crescente de automóveis", diz o professor do curso de Engenharia Civil do Centro Universitário da FEI (Fundação Educacional Inaciana) Creso de Franco Peixoto. Para Dario Rais Lopes, professor da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, faltou organização das pequenas e médias cidades que receberam o excedente da população das metrópoles. "Em 2011, quando foi criado o Estatuto da Cidade, que prevê que os municípios tenham um plano diretor, parte significativa das cidades médias já tinham ocupação acima do suportável. Na verdade, tem-se uma defasagem institucional no Brasil. A preocupação com o plano diretor, em outros países, é da metade do século 19, e aqui isso ocorreu muito depois. Temos 150 anos de defasagem em relação à preocupação urbana." De acordo com a Constituição Federal, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O Estatuto da Cidade, de 2001, prevê que o plano diretor deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Cinco soluções para o trânsito Sugeridas por especialistas em trânsito e transporte, as soluções para o caos nas ruas de pequenas, médias e grandes cidades demandam ações de longo prazo. O prazo médio para que resultados comecem a ser percebidos, se as ações começarem imediatamente, é de dez anos. Já a mudança completa de comportamento, segundo os estudiosos, pode levar cerca de 20 anos. "Precisaremos lançar mão de tudo, não há uma única medida para resolver todos os problemas", afirma Strambi, da Poli/USP. A base das soluções é a criação de cidades mais compactas, em que as distâncias sejam menores entre casa e trabalho, por exemplo. Com isso será possível aplicar medidas como o desestímulo ao uso de veículo para pequenos deslocamentos e estímulo ao transporte não motorizado, como bicicletas e trajetos a pé. Também faz parte das soluções o investimento em melhoria nas condições de transporte público. "É fundamental ter usos mistos do solo, favorecer que as pessoas façam suas atividades a pé. Uma característica das cidades é a setorização das coisas. Criam-se bolsões residenciais e as pessoas não conseguem realizar suas atividades dentro de um raio adequado, de até 1 km. Isso acaba gerando a necessidade de grandes deslocamentos mesmo em cidades médias", diz Juliana, do ITDP Brasil. A tecnologia também pode ser uma grande aliada para reduzir distâncias e evitar deslocamentos, segundo especialistas. Neste caso, opções de ensino à distância ou videoconferências podem ser uma saída, mas ainda sem alcance de grande impacto no trânsito, na prática. "Todos os sistemas se completam, não podemos pensar em uma coisa apenas. Temos que entender o problema do trânsito como um sistema inteiro. O grande problema é a falta da visão do todo", diz o professor Lopes, do Mackenzie.            

165. ESTADO DE S. PAULO: Calote em ascensão - Suely Caldas*

ESTADO DE S. PAULO: Calote em ascensão - Suely Caldas* As pessoas param de pagar suas dívidas por razões diversas. Em certos momentos, porque a inflação cresce e sua renda mensal não a acompanha; em outros (ou simultâneo), porque os juros aumentam, os prazos encurtam e a prestação não cabe mais no orçamento; ou ainda porque o devedor é um consumista voraz e irresponsável e se endivida mais do que pode. E há os enforcados, que contraem dívida nova para pagar dívida velha, numa bola de neve perigosa e arriscada (o Brasil fez isso nos anos 70/80 e acabou na moratória de 1987 e consequente suspensão de créditos ao País). Nossas estatísticas sobre inadimplência não são alarmantes, mostram que o brasileiro comum costuma honrar compromissos. Mas há exceções, e algumas surgem de forma endêmica em situações que fogem ao controle do indivíduo e decorrem de transtornos e desacertos na condução da política macroeconômica. Parece ser essa a situação que vivemos hoje. O Banco Central percebeu o descontrole do crédito e decidiu restringi-lo, em dezembro, com ações macroprudenciais. Esperava também que produzissem efeito sobre a inflação. Pouco conseguiu no crédito e, até agora, nada na inflação. Indicadores variados denunciam o crescimento da inadimplência. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apurou que 51,5% das famílias brasileiras não têm dívidas, mas, na Região Norte, 54,2% delas admitem não ter como pagar seus débitos. Além disso, 38,6% das famílias inadimplentes confessam não ter condições de pagar contas atrasadas, o que o Ipea considera "preocupante". Preocupada também está a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que aconselhou seus 800 mil filiados a apertarem o crédito e se prevenir contra o calote no comércio. Pesquisa da Kantar Worldpanel para a Associação Paulista de Supermercados constatou que 53% das famílias brasileiras têm gastos acima da renda, o que estimula a saída pelo crescente endividamento. Já a Serasa Experian, que acompanha passo a passo o crédito ao consumo, revela que, de janeiro a abril, a inadimplência do consumidor cresceu 20,3% em relação ao mesmo período de 2010. E em abril as dívidas não bancárias em atraso (cartão de crédito, financeiras, lojas em geral e contas de água e luz) registraram alta de 55,6% em relação a abril de 2010. Em seu relatório, a Serasa atribui o crescimento do calote ao aumento da inflação e ao maior endividamento das pessoas. A inflação ascendente que o País vive hoje é a má herança do governo Lula que o governo Dilma promete tratar com rigor, mas permite escapar pelas beiradas. Seu efeito sobre o endividamento das pessoas pode ser perigoso e conduzir o orçamento da família ao descontrole. Aluguel da casa em alta, prestações mais caras de eletrodomésticos, aumento dos juros no cartão de crédito e no cheque especial, tarifas de luz, água, telefone e carnês de escola reajustados. O valor das contas do mês da classe média cresce junto com a inflação, mas a renda da família estaciona e o orçamento familiar estoura. O que fazer? A solução é recorrer ao crédito consignado e tentar economizar nos gastos cotidianos. Mas os alimentos estão mais caros, as passagens de ônibus e do metrô também. É esse o cenário que explica o crescimento da inadimplência hoje. O dinamismo do crédito é bom, dá suporte ao investimento, faz a economia crescer, prosperar e as pessoas comprarem bens mais caros, que não poderiam fazê-lo à vista. O que não é bom é deixar escapar as condições para o sistema de crédito funcionar de forma saudável, com inadimplência mínima. Aqui, a taxa de juros já é anormal, comparada à de outros países. Se a inflação descontrola, o sistema de crédito cai doente. Guido Mantega responde que não estamos sós, que inflação em alta é problema de todos os países emergentes. Não é. Nos últimos 12 meses a inflação na Colômbia somou 2,8%; no México, 3%; no Peru, 3,3%; e no Chile, 3,4%. Nenhum desses países precisou sacrificar o crescimento: o FMI projeta para eles taxas de expansão do PIB acima de 4,5% em 2011. No Brasil a inflação está em 6,51% e o PIB não deve ultrapassar 4,5%. *JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO.  

166. FOLHA DE S. PAULO (SP): Giovanni Queiroz: Instrumento de integração nacional

FOLHA DE S. PAULO (SP): Giovanni Queiroz*: Instrumento de integração nacional A Federação brasileira comporta novos Estados? SIM Resumir a criação dos Estados de Carajás e Tapajós no Pará em "mais gastos para o governo e prejuízos para o contribuinte" não é apenas precipitado, mas pode ser considerado também um raciocínio simplista. Por essa ótica, deixam-se de lado exemplos exitosos ocorridos ao longo da história e tudo o que de positivo isso representaria para o desenvolvimento daquelas áreas, do Pará e da região amazônica.Antes de fazer essa avaliação, é necessário compreender que a criação dos novos Estados não se resume a uma simples redivisão do espaço territorial ou mesmo prejuízo para o Estado redimensionado. Os exemplos de desmembramentos, como os de Mato Grosso do Sul e Tocantins, são laboratórios a céu aberto à disposição de cientistas políticos, economistas, sociólogos e a quem mais do meio acadêmico possa interessar a análise. Fazendo uma comparação da evolução do PIB de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de 1977 (data do desmembramento) a 2008, a preços constantes de 2000, segundo os dados do IBGE,verifica-se uma evolução de 723%, enquanto o PIB nacional cresceu 251%, no mesmo período. Os Estados de Tocantins e Goiás, de igual forma, de 1988 a 2008 ,tiveram juntos o PIB elevado em 194%, enquanto o do Brasil cresceu 76%. Outro dado positivo diz respeito ao Amapá, que de território passou a Estado e teve o crescimento do PIB em 187%. Na área estruturante, o Tocantins, que era o corredor da miséria goiana, em 22 anos de existência saltou de 110 quilômetros de rodovias estaduais para 6.110 quilômetros de estradas pavimentadas. Para se ter uma ideia do que isso representa, o Pará, que tem cinco vezes o território e seis vezes a população do Tocantins, tem apenas 5.000 quilômetros de rodovias. Outro dado importante é o fato de 85% das residências do Tocantins terem hoje água tratada, potável, enquanto no Pará apenas 50% das casas têm água encanada, de acordo com o Ipea. Isso reflete a melhoria da qualidade de vida da população como uma consequência direta do desmembramento. A educação também merece destaque. Há 22 anos, não havia no Estado uma só sala de nível superior; hoje, ele abriga cinco faculdades de medicina, sem falar dos demais cursos, enquanto o Pará conta com três faculdades de medicina, em mais de 150 anos como Estado. É verdade que a criação de Carajás e de Tapajós vai implicar gastos iniciais, com as novas estruturas burocráticas a serem implantadas: novas casas legislativas, governos, servidores. Mas esses gastos trarão para a população benefícios muito maiores, da mesma forma que ocorreu no Tocantins. O Estado do Carajás não dependerá de repasses federais, pois tem hoje estrutura muito superior à do Tocantins à época de sua criação. Concordar com a não viabilidade de criação dos novos Estados e acreditar que os gastos vão superar o ganho para a região e, principalmente, para a população é ignorar a realidade do Pará e posicionar-se por puro preconceito. É dar as costas para o desenvolvimento econômico e social do país. É manter os olhos fechados para extremas desigualdades entre os Estados brasileiros. *GIOVANNI QUEIROZ é deputado federal pelo Pará e líder do PDT na Câmara dos Deputados.  

167. FOLHA S. PAULO (SP): Cláudio Gonçalves Couto*- Territórios seriam menos danosos

FOLHA S. PAULO (SP): Cláudio Gonçalves Couto*- Territórios seriam menos danosos A Federação brasileira comporta novos Estados? NÃO A possível criação de três novos Estados na Federação, a partir da divisão do Pará, não é um assunto que interesse apenas aos (por enquanto) paraenses. Trata-se de questão do máximo interesse de toda a população brasileira, pois a divisão de unidades federativas traz implicações não somente para as populações que nelas vivem, mas para o país como um todo. As razões são tanto de natureza política como econômica, pois, se tal divisão vier a ocorrer, todos os demais Estados serão prejudicados política e economicamente. O prejuízo econômico adviria dos inevitáveis custos que a criação de novos Estados acarretaria. Segundo cálculos feitos por Rogério Boueri, economista do Ipea, o custeio das duas novas unidades federativas custaria anualmente, já de saída, no mínimo R$ 2,2 bilhões para Tapajós e R$ 2,9 bilhões para Carajás. Como suas arrecadações não seriam suficientes para cobrir tal custo, a União teria de repassar-lhes R$ 2,16 bilhões, todos os anos. Sem contar ainda os custos de investimento, já que diversas obras públicas de infraestrutura teriam de ser feitas, desde a construção dos edifícios governamentais até a base de transportes. A esses custos "locais" devem-se acrescer os gastos dos novos Estados fora de seus territórios, com seus novos deputados e senadores, assim como seu respectivo espaço físico e funcionários. Já o prejuízo político adviria do aumento do desequilíbrio de representação no Congresso Nacional. Hoje o Pará conta com 17 deputados federais e três senadores; com a divisão, passariam a 24 deputados e nove senadores. A região Norte do país, hoje já bastante super-representada, ficaria ainda mais, e o valor relativo dos eleitores viventes em outras unidades federativas, mais populosas, tornar-se-ia ainda mais diminuto. Haveria também o problema de definir como absorver os novos membros no Congresso, pois, embora o mais provável seja aumentar o número de cadeiras, alguns defendem a diminuição da representação de alguns Estados. Aí a situação se tornaria ainda pior quanto à equidade representativa. Certamente, a população do Pará que vive nas regiões a serem divididas tem seus motivos para defender a divisão, assim com o têm (ainda mais) as elites políticas patrocinadoras da consulta.| Cidadãos dos virtuais Estados de Tapajós e de Carajás queixam-se que sua distância com relação à capital do Estado é causa da desatenção do poder público estadual a seus reclamos e necessidades. Para muitos que vivem em Tapajós, por exemplo, as relações são mais estreitas com Manaus que com Belém -o que dá boa indicação do tamanho do problema. A questão é saber se a criação de novos Estados é a única saída possível. Uma solução que tem sido diligentemente ignorada em casos como estes é a de dividir Estados existentes não para criar Estados novos, mas territórios federais -uma entidade territorial prevista constitucionalmente, mas que tem sido mera figura de ficção legal. A Carta Magna prevê a criação de territórios como algo possível a partir do desmembramento de Estados. Os territórios seriam parte da União, mas poderiam futuramente ser reintegrados a seus Estados de origem, se as condições políticas se tornarem favoráveis a isso. Essa saída, contudo, não tem interessado às elites políticas locais, pois diminui o tamanho de seu botim: em vez de oito novos deputados por novo ente, seriam apenas quatro; não haveria senadores; o governador seria indicado pelo governo federal e responsável perante ele. E, claro, os custos seriam muito menores, além de não se causar um desequilíbrio federativo como o provocado pela criação de Estados. Se o resto do país se dispuser a aceitar a divisão, deveria exigir que fosse por territórios federais. *CLÁUDIO GONÇALVES COUTO, cientista político, é professor do Departamento de Gestão Pública e da pós-graduação em administração pública e governo da EAESP-FGV (Fundação Getulio Vargas).  

168. CORREIO BRAZILIENSE (DF): Os desafios da promoção da igualdade racial - Mário Theodoro

CORREIO BRAZILIENSE (DF): Os desafios da promoção da igualdade racial - Mário Theodoro* *Secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) Os dados recém-divulgados do Censo 2010 reafirmam tendência já percebida pelos demógrafos e cientistas sociais: o crescimento da população negra — aquela que se autodeclara parda e preta. O aumento relativo da população negra já havia sido apontado pelas pesquisas de amostras domiciliares do IBGE, as Pnads. Após um período em que as proporções entre essas populações não se alteraram, passou-se a observar, sobretudo no decorrer desta década, o crescimento sustentado da população negra. Em 2007, a Pnad já apontava que a maioria da população brasileira passara a se identificar como negra. E, pela primeira vez, desde 1890, o Censo de 2010 reafirma o Brasil como um país majoritariamente negro. Mas quais seriam as causas desta recente mudança no perfil racial da população brasileira? Como apontaram alguns trabalhos do Ipea, ainda em 2008, tal mudança não pode ser explicada por uma maior taxa de fecundidade das mulheres negras ou pelo aumento da miscigenação na população. Acompanhando a autoclassificação dos grupos populacionais por faixas de ano de nascimento, verifica-se uma mudança na forma como as pessoas se identificam do ponto de vista de cor/raça. Dito de outro modo, houve um aumento do número de pessoas que passaram a se reconhecer como negras. Esse novo quadro reflete a ampliação do debate público sobre o tema racial. O debate em torno das gritantes desigualdades entre a população branca e negra, bem como sobre a necessidade do enfrentamento dessas desigualdades, ganhou maior dimensão nesta década. Graças, principalmente, à ação do Movimento Negro, intensificaram-se as denúncias sobre a ausência da população negra em espaços relevantes da vida social brasileira. Nos últimos anos, as discussões em torno do Estatuto da Igualdade Racial, da adoção das políticas de ações afirmativas pelas universidades, a criação de uma política federal voltada à promoção da igualdade racial, a relevante ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, indicam a consolidação do debate racial. No Brasil, a retomada da temática racial tem se dado na perspectiva de que as desigualdades raciais estão no cerne das mazelas sociais vigentes no país. As desigualdades raciais são vistas, não apenas como fruto de longos processos históricos, mas como sendo alimentadas pelos fenômenos, ainda ativos na sociedade brasileira, do preconceito racial e do racismo. Essa é uma realidade que precisa ser modificada. Mudar esse quadro é uma tarefa que envolve toda a máquina estatal. No âmbito Federal, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), responsável pela coordenação, acompanhamento e monitoramento da política de igualdade racial do governo, tem atuado articuladamente com os diferentes ministérios no enfrentamento e na reversão desse cenário de iniquidade. O Estado deve passar a ser, efetiva e definitivamente, um instrumento de redução das desigualdades raciais no Brasil. Para isso, o Estado conta com as políticas de promoção da igualdade racial. Trata-se de uma gama de ações de última geração a serem implementadas pelos ministérios finalísticos, bem como pelos demais organismos da administração pública. São ações e programas que intentam combater o racismo e o preconceito no âmbito da própria administração pública, bem como na prestação dos serviços públicos. Visam, em última análise, complementar as políticas sociais de cunho universalista, combatendo as diferenças de tratamento para as populações negras e brancas — o que, infelizmente, ainda se faz presente. O resultado que se espera das políticas de promoção da igualdade racial é a redução e mesmo a proscrição dos ainda existentes diferenciais de acesso a serviços e oportunidades entre negros e brancos. Esse é o objetivo norteador da Seppir. Consolidar uma estratégia de atuação governamental na qual a desigualdade racial existente seja de fato enfrentada e eliminada, com base na ação conjunta de toda máquina pública. A igualdade buscada é condição básica do ambiente democrático que vimos perseguindo desde a promulgação da Constituição de 1988. Que o Estado faça a sua parte para que o Brasil possa, enfim, se regozijar pela existência de tratamentos e oportunidades iguais para todos os seus cidadãos. E que em um breve espaço de tempo possamos de fato ter uma sociedade com igualdade de tratamento e de oportunidades, essência da democracia.  

169. BRASIL ECONÔMICO (RJ): Procurador ensina a aprender com a África

BRASIL ECONÔMICO (RJ): Procurador ensina a aprender com a África Ministério Público cria projeto para cumprir lei sobre estudo do continente Regiane de Oliveira O Museu Afro Brasil, de São Paulo, abriu na semana passada a exposição Hereros Angola, do fotógrafo pernambucano Sérgio Guerra. O povo banto de tradição nômade, que costumava viver da pecuária nas regiões que hoje são Namíbia, Botsuana e Angola, ficou conhecido por protagonizar no começo do século 20 uma revolta contra o colonizador alemão no Sudoeste Africano (atual Namíbia). Dados da coleção História Geral da África (ver box) mostram que a resistência levou ao massacre de 75% a 80% da população, estimada na época entre 60mil e 80 mil pessoas. Mais de 14 mil hereros foram encarcerados em campos de concentração. Apenas dois mil conseguiram fugir rumo à África do Sul. Histórias como esta, de resistência, dificilmente ganham espaço nas salas de aula brasileiras. É consenso entre educadores e governos que o Brasil conhece pouco da África.Umfato desconcertante considerando a proximidade étnica e cultural do país com o continente. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Censo Demográfico de 2010, 97 milhões de pessoas se declararam negras(pretas ou pardas), isto é, metade da população brasileira. Para corrigir o desconhecimento da população sobre as próprias origens, foi sancionada em 2003 a Lei 10.639, que determina o ensino obrigatório da “história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil”. Mesmo obrigatória, a temática ainda é pouco tratada nas escolas públicas e privadas. O motivo principal é a falta de capacitação dos professores e de material didático a respeito. Ciente desta situação, o promotor do Ministério Público Federal Marcos Ângelo Grimone, da região de São Carlos, no interior de São Paulo, tomou uma atitude pioneira, que levou à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para introduzir o ensino de História e Cultura Afro-brasileira no currículo das escolas mantidas pelos municípios Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Tambaú. “Fiscalizar a qualidade da educação também faz parte das atribuições do Ministério Público”, afirma Grimone. Mas como exigir o cumprimento de uma lei para a qual os municípios não foram capacitados? Partindo de sua experiência como historiador, Grimone quis averiguar os resultados do ensino de História da África e perguntou às secretarias de educação da região como estava a aplicação da Lei 10.639. “Todas responderam que cumpriam a lei, mas não me dei por satisfeito”, relata. A dúvida de Grimone era simples: como professores que nunca estudaram sobre África poderiam ensinar? “Eu me formei em História no final da década de 1990 na USP [Universidade de São Paulo] e a disciplina História Geral da África estava entrando na grade como complementar. Se na História da USP não tinha aula de África, o que dizer de outros professores que estudaram Letras, Matemática?” Grimone chamou gestores deeducação para participar de uma reunião no Ministério Público, e admite que, inicialmente, acabou assuntando os convidados. “Todos achavam que estávamos investigando algo ilícito”, lembra. Mas seu plano era fazer uma parceria entre as prefeituras para capacitar os professores para o ensino de história da África. Foi necessário mais de um ano cativando gestores e batendo na porta de prefeitos para convencê-los a assinarem o TAC. O documento prevê o prazo máximo de um ano para adequação dos currículos escolares e o compromisso da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em oferecer cursos aos professores das cidades participantes. O professor da UFSCar, Valter Silvério, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasi-leiros (Neab), afirma que o curso de aperfeiçoamento já está pronto. E se a experiência na região de São Carlos for positiva, oMinistério Público Federal tem interesse em estendê-la a outras regiões do país.Omaior desafio será encontrar parceiros, uma vez que ainda não se veem muitos núcleos institucionais de estudo de África nas universidades públicas. De acordo comMarco Antônio Pratta, diretor de educação da Prefeitura de Descalvado, há expectativa de as aulas começarem no segundo semestre. A propostasão aulas a cada quinze dias, aos sábados. Os professores da UFS- Car terão de se deslocar para a região. Apesar do esforço, Pratta não acredita que a temática torne-se uma nova disciplina na grade de aulas dos alunos. “Temos cinco horas de aula diárias, não há como aumentar sem afetar o transporte dos alunos da zona rural”, diz.  

170. Estudo do Ipea analisa o setor aéreo

Carlos Campos, coordenador de Infraestrutura Econômica, apresenta opções de melhoria nos aeroportos

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171. Valor Econômico (SP): - Renda do trabalhador volta a crescer mais no setor formal

Valor Econômico (SP):  - Renda do trabalhador volta a crescer mais no setor formal Por Arícia Martins, jornalista | De São Paulo Clemente Ganz Lúcio, do Dieese: rotatividade maior prejudicou informais Pela primeira vez desde 2008, o rendimento real dos trabalhadores com carteira assinada na iniciativa privada cresce com mais força do que no setor informal. Entre janeiro e setembro de 2012, o ganho médio dos profissionais formalizados nas seis principais regiões metropolitanas do país foi de 3,5% sobre o mesmo período do ano passado, descontada a inflação. Na mesma comparação, os salários reais de empregados sem registro em carteira avançaram apenas 0,8%, tendência inversa à observada nos últimos anos, quando a política de valorização do salário mínimo sustentava altas robustas nesse segmento. Para economistas, o principal fator por trás dessa mudança recente é o mesmo que proporcionou o salto de 39% no rendimento médio real dos trabalhadores sem carteira entre 2003 e 2011: com o recuo da informalidade no mercado de trabalho, salários na base da pirâmide e indexados ao mínimo foram incorporados ao universo dos profissionais com carteira assinada, o que puxou para cima a variação dos vencimentos nesse grupo. Reforça essa análise o aumento da participação de funcionários registrados em setores da economia nos quais o piso nacional ainda é referência importante. Fabio Romão, economista da LCA Consultores, observa que, entre setembro de 2004 e igual mês deste ano, o percentual de trabalhadores formais no ramo de serviços prestados a empresas passou de 57,4% para 71%. No setor de outros serviços (nos quais estão hotéis e serviços pessoais, entre outros), o avanço foi menos intenso, mas também acentuado, de 42,2% para 50,6%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. "A base dos trabalhadores formais se alargou e esse ramo acabou incorporando muitas pessoas que têm rendimento menor, mas indexado ao mínimo", diz. Em janeiro, o piso nacional foi reajustado para R$ 622, o que representou aumento real de 7,5%, elevação que, segundo Romão, foi mais absorvida neste ano pelo mercado formal do que pelo informal, com exceção dos trabalhadores domésticos - nesse setor, profissionais registrados eram apenas 2,6% do total em setembro. O analista da LCA nota que, de janeiro e setembro frente igual período de 2011, o rendimento médio real no total dos serviços (incluindo serviços prestados a empresas, serviços domésticos e outros serviços) subiu 3,9%, praticamente o mesmo índice alcançado pela média dos ocupados, de 4%. A partir de dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o diretor técnico da entidade, Clemente Ganz Lúcio, aponta que os últimos meses foram marcados por aceleração no ritmo de contratação de trabalhadores sem carteira. No segmento formal, com a baixa taxa de desemprego e os altos custos em demitir funcionários, há "um certo travamento", de acordo com Lúcio. O diretor do Dieese avalia que o setor informal é mais afetado em períodos de desaceleração da atividade. Com a expectativa de retomada na virada da primeira para a segunda metade do ano, diz, as empresas, com destaque para a indústria, preferiram manter a mão de obra qualificada, o que não ocorreu em setores que não exigem treinamento específico. Além de a rotatividade maior ter prejudicado os rendimentos dos informais, Lúcio acredita que o reajuste do mínimo pode ter influenciado mais a renda dos empregados com carteira este ano, tendo em vista a maior base de trabalhadores formais no mercado. "Em São Paulo, o peso do mínimo como indexador é pequeno, mas nas outras regiões é relevante." Com a queda de mais de seis pontos percentuais da taxa de desemprego entre 2003 e 2011, já era esperado que em algum momento a tendência histórica de aumentos reais mais robustos no setor informal fosse revertida, diz Elton Casagrande, professor do departamento de economia da Unesp Araraquara. A maior dificuldade em conseguir mão de obra, em sua visão, estimula empresas a registrar seus funcionários. Para Casagrande, o reajuste maior nos vencimentos de funcionários com carteira assinada é "uma clara evidência" de melhoria do mercado de trabalho, mas não é certo que essa trajetória continue nos próximos anos. Corrigido pelo IPCA do ano anterior e pela expansão do PIB de dois anos antes, o mínimo terá reajuste real muito mais magro em 2013 do que em 2012, o que pode tirar fôlego da renda, tanto de informais como formais. "Esse movimento pode ser bem pontual", diz Ana Luiza Barbosa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Com a participação cada vez maior de profissionais qualificados na força de trabalho e a saída de pessoas do setor informal para o formal, a economista acredita que a demanda por trabalhadores para preencher vagas que exijam pouco estudo seguirá crescendo acima da oferta, o que aumenta o poder de barganha desses funcionários e puxa remunerações para cima.

172. Brasil Econômico - Ócio criativo é receita para o desenvolvimento do Brasil

Brasil Econômico - Ócio criativo é receita para o desenvolvimento do Brasil Por Rafael Palmeiras, jornalista ENTREVISTA  DOMENICO DE MASI  Sociólogo italiano e autor de obras sobre o setor criativo Defensor do modelo que equilibra trabalho e tempo livre diz que empresas precisam mudar o pensamento Domenico de Masi, sociólogo e autor do livro ‘O ócio criativo’ é um italiano com coração brasileiro. Defensor do potencial criativo no país, Masi acredita que o Brasil tem boas chances de crescer se adotar o modelo do ócio criativo, que prega um equilíbrio entre trabalho e tempo livre. Afiado com as palavras, o autor não esconde seu profundo descontentamento com um modelo criado que idolatra o trabalho. E estudos mostram que o sociólogo tem certa razão e seu modelo agradaria os trabalhadores. Um levanta-mento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) mostrou que se a jornada de trabalho fosse reduzida,mais de 60% dos trabalha-dores dedicariam o tempo livre a outras atividades. Além de comprometer a qualidade de vida, os trabalhadores reclamam que tem dificuldade para se desligar do trabalho (45,4%). Já entre os que usa-riam o tempo livre para outras atividades, 24,9% se dedica-riam à família, enquanto 12,3% daria prioridade aos estudos. No Brasil à convite da Associação Paulista Viva, Masi fala ao BRASIL ECONÔMICO sobre economia criativa e o ócio criativo.   Qual sua visão sobre a economia criativa no Brasil em relação a Europa?   Nós temos uma situação muito diferente entre Brasil e Europa. Passamos por uma temporada onde o Brasil estava em depressão e a Europa eufórica. Hoje está o oposto. A Europa está com uma economia em depressão e o Brasil em uma situação de euforia criativa.   Como deve ser a economia criativa no Brasil?   A economia criativa na Europa serve para encontrar uma maneira original de crescer sem traumas evitando o desperdício e incrementando a distribuição da riqueza. No Brasil a situação é diferente. Uma economia criativa aqui serve para evitar os erros do desenvolvimento da Europa e podemos resolver isso através de uma criatividade capaz de redistribuir trabalho, riqueza, saber, poder e as oportunidades. A economia criativa tem que conseguir completar o desenvolvimento, porém respeitando as distribuições.   O senhor já esteve no Brasil diversas vezes. Quais foram as principais mudanças que o senhor percebeu na economia criativa do país?   O Brasil tem apresentado vantagens na economia criativa. Desde a mecânica, na criação de aviões, no design, como, por exemplo, os irmãos Campana, até a arquitetura e a música. Existe toda uma parte forte que contribui para o desenvolvimento do Brasil dentro do setor.   De que forma o caminho para uma sociedade pós-industrial afetou o desenvolvimento da economia criativa?   Algumas sociedades são pós-industriais na produção e outras no consumo. Quando falamos inglês, por exemplo, somos pós-industriais como consumido-es. A pós-indústria é baseada na inovação e a inovação é baseada na criatividade. Nesse caso não se pode ter inovação sem criatividade.   As empresas estão cada vez mais investindo em Pesquisa e Desenvolvimento e olhando para os retornos da inovação. Esse é um sinal de que o ócio criativo está ganhando espaço?   As empresas são um paradoxo. Elas produzem produtos novos, mas organizam seus funcionários de maneira antiga. As organizações produzem produtos pós-industrial, como informática, mas os funcionários trabalham de forma industrial, como em uma cadeia de montagem onde tudo é feito sobre pressão dos preços sem se preocupar com a estética. Elas são pós-industrial na fabricação do produto e industriais na organização dos funcionários.   Na sua opinião o ócio do trabalho já é um protagonista no Brasil?   Ele ainda não virou o protagonista. É seguro que isso vai acontecer, mas por enquanto ainda é complicado. As produções das empresas são novas, mas ainda não ocorreu uma mudanças nas organizações. A cadeia de trabalho ainda bate ponto, já que o tempo é importante para a produção material. Mas isso é aplicado também para trabalhadores intelectuais. E para eles não tem o mesmo valor.   Quais são as barreiras para desenvolver o ócio criativo?   São duas as barreiras. Uma é o habito e outro é o poder. Quando se muda as organizações, mudam as pessoas que tem poder. Portanto as pessoas não querem mudar as empresas para não perderem o poder que elas têm. Todas as nossas sociedades, inclusive o Brasil, acabam tendo, em níveis alto, pessoas muitos velhas na gestão, bloqueando a entrada de lideranças mais jovens.

173. Correio Braziliense (DF): - A urgência do ensino médio ::

Correio Braziliense (DF): - A urgência do ensino médio :: Por Mozart Neves Ramos, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação, e professor da UFPE No início da gestão do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, uma importante decisão foi tomada: o Brasil precisa fechar de vez a “torneira” do analfabetismo. É preciso que todas as crianças estejam alfabetizadas pelo menos até os oito anos de idade. O secretário de Educação Básica, Cesar Callegari, não perdeu tempo e saiu a campo: trouxe todos os atores diretamente envolvidos com essa etapa educacional, especialmente a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e elaborou um programa de alfabetização que inclui formação docente, material didático de boa qualidade e avaliação. Em menos de um ano, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) foi estruturado e em breve será lançado oficialmente. Esse é um exemplo de convicção, decisão política, coragem e investimento direcionado para uma etapa tão importante. Na outra ponta da educação básica está o ensino médio, com diversos problemas que desencadeiam baixos indicadores de aprendizagem. Esses problemas não são de hoje, já vêm de longe, e seus efeitos começam a se tornar mais nítidos agora. Sem resolvê-los, o país não atingirá uma das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE): o de elevar a 33% o percentual de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior. Vale lembrar que essa já era a meta do PNE que se concluiu em 2010. Nem sequer nos aproximamos desse percentual ao seu término, chegando a apenas 14,6%. De antemão, sabemos que essa será uma das metas mais desafiadoras do plano, em função da crise que o ensino médio vem enfrentando. Faltam professores, um currículo atraente e escola de tempo integral. Enquanto isso, o Ministério da Educação e os secretários estaduais de Educação não se entendem. A consequência desse descompasso em relação ao ensino médio pode afetar diretamente o crescimento do país, que vive hoje uma boa onda econômica. Ou o Brasil forma bem os jovens de agora ou não teremos quem sustente a sua economia num futuro próximo. Faltará — o que já se vem observando nos mercados internos em expansão — mão de obra qualificada para atender as demandas. O Brasil terá que importá-la, enquanto os nossos jovens ficarão à margem do processo produtivo. Para tentar ajudar a resolver o problema da mão de obra qualificada, as empresas e o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sebrae e outros) começam a investir fortemente no aumento de escolaridade de seus trabalhadores, tal como vem fazendo o Sesi/SC. Essas iniciativas vêm contribuindo para a redução da desigualdade de renda. Números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelam que o aumento da escolarização da mão de obra fez cair a diferença salarial entre os que têm menos e mais instrução. Uma das consequências foi que o Índice de Gini — indicador que mede a distribuição de renda — baixou de 0,552 em 2001 para 0,485 em 2011. Pela primeira vez, ficou abaixo de 0,5 — e quanto mais próximo de zero, melhor a distribuição de renda. Mas muito do que se investe hoje em educação é para tapar o buraco deixado pela baixa qualidade do ensino oferecido. Uma situação análoga à da formação continuada de professores, que deveria ser uma atualização e uma nova qualificação, e não uma formação complementar à inicial, como acontece. O Brasil precisa resolver o problema do ensino médio. Não há mais tempo. Um país que quer ser protagonista num cenário mundial competitivo não pode se acomodar com uma geração nem-nem — jovens que nem trabalham nem estudam. Segundo estudo do Senai, o país tem hoje 5,3 milhões de brasileiros entre 18 e 25 anos que estão excluídos do mercado de trabalho e do ensino formal. Para esses sobram profissões de baixa remuneração, que não exigem o ensino médio. Ocorre que nos tempos atuais, com mudanças tecnológicas tão intensas, as mudanças estruturais são cada vez mais rápidas nos meios de produção. Assim, em médio prazo, esses trabalhadores precisarão de maior escolarização, seja para aperfeiçoar a educação num curso universitário, seja para fazer um curso profissionalizante. No país há alguns poucos modelos, já em escala razoável, de bons programas de ensino médio, a exemplo das Escolas de Referência de Tempo Integral, em Pernambuco. Porém, diferentemente do pacto nacional que vem se estabelecendo pela alfabetização de crianças na idade certa, para melhorar o ensino médio, ainda faltam entendimento, cooperação, humildade e investimentos. É preciso estabelecer também um pacto pelo ensino médio, e o mais rápido possível!

174. Valor Econômico (SP): - Em 10 anos, total de moradores de favelas do Rio na classe C sobe de 29% para 66%

Valor Econômico (SP): - Em 10 anos, total de moradores de favelas do Rio na classe C sobe de 29% para 66% Por Diogo Martins, jornalista | Do Rio Daniel dos Santos, morador do Complexo do Alemão: com rendimento mensal de R$ 1,8 mil, já faz parte da classe C As favelas do Rio de Janeiro movimentam R$ 13 bilhões por ano, valor que supera o Produto Interno Bruto (PIB) de 13 capitais brasileiras, entre elas Florianópolis, Natal e Cuiabá, segundo a mais recente pesquisa sobre o PIB dos municípios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Levantamento feito pelo instituto Data Popular, que entrevistou 500 pessoas no mês de agosto, em cinco favelas - Complexo do Alemão, Rocinha, Chatuba de Mesquita, Salgueiro e Cidade de Deus - indica ainda que, se todas as cerca de mil favelas cariocas formassem uma cidade, esse município fictício seria o nono maior do país, em termos populacionais. Os dados da pesquisa são referentes a 2011. Confrontando informações com as de 2001, quando a população residente em favelas da cidade totalizava 970 mil pessoas, o estudo aponta que, em dez anos, a proporção de moradores da classe D - renda familiar até R$ 1.539 - nas favelas do Rio caiu de 59% para 20%, enquanto a classe C aumentou de 29% para 66% e ficou acima da taxa média do Brasil, de 56%. No mesmo período, a classe AB -- renda familiar a partir de R$ 4.345 - passou de 1% para 13% dos habitantes das favelas e também superou a taxa média do país, de 2%. "A renda dos moradores de favela tende a crescer, à medida que o Rio se recupera", afirma o economista Marcelo Neri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Em sua avaliação, a "recuperação" da cidade e o aumento do poder de consumo da população de baixa renda são sustentados pelo crescimento econômico de todo o país obtido nos últimos anos, aliado ao programa de segurança pública Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e pela realização dos Jogos Olímpicos de 2016. "A UPP não é a solução para os problemas do Rio, nem das favelas, mas um elemento importante, que gera ganho de renda, de capital, para a população de áreas carentes, pois abre a economia dessas regiões para as empresas se instalarem", diz o presidente do IPEA. Daniel Silva dos Santos, 26 anos, casado e pai de duas crianças, trabalha como segurança há um ano e mora no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade. Nas horas vagas, "Trenzinho", como é conhecido, usa uma Kombi para transportar passageiros na favela. Com as duas atividades, tem rendimento médio mensal de R$ 1.800. Trenzinho é um dos 1,1 milhão de moradores de favela carioca que estão na classe C, grupo com renda mínima de R$ 1.540 e que representa 66% do total de 1,7 milhão de pessoas que habitam favelas no Rio. "Trenzinho" cursou até a sétima série, diz que também tem vontade de retomar os estudos para ajudar o pai em suas "funções políticas", como líder comunitário de uma região do Complexo do Alemão, composto por mais de dez áreas. "O que falta é tempo. O dinheiro que ganho é para os meus filhos. Cobro deles estudo", diz ele. A empregada doméstica Andreia Santos, 36, também faz parte dos moradores do Complexo do Alemão que passaram da classe D para a classe C. Trabalha em residências das zonas sul e norte da cidade, todos os dias da semana, sempre a partir das 7 horas e ganha R$ 1.720 por mês. "Trabalho tanto para que os meus filhos não tenham de largar os estudos. Só assim eles vão poder pensar em ter uma vida melhor", diz ela. Com seis filhos, separada e moradora do Alemão há 19 anos, Andreia diz que "as coisas vem melhorando" nos últimos quatro anos, período em que pode comprar eletrodomésticos, TV, DVD e móveis para sua casa. "Daqui para frente, minha vontade é comprar uma casa maior, mas no mesmo lugar em que moro, porque lá é tranquilo", afirma Andreia, que também tem o desejo de voltar a estudar, já que "é mais fácil arrumar emprego". Além do aumento da renda e da recente aquisição de bens duráveis, outro ponto comum entre Daniel e Andreia é a dificuldade em acessar serviços, como bancos e redes de varejo. Eles se queixam também dos serviços públicos, como o de limpeza urbana. O levantamento feito pelo Data Popular foi encomendado pela rádio Beat 98, com o apoio da Central Única das Favelas (Cufa), organização que atua em várias regiões do país, na formação de crianças carentes. A Beat 98, emissora com programação musical popular, encomendou a pesquisa para conhecer melhor seu público e adequar suas ações de marketing O secretário-geral da Cufa, Celso Athayde, diz que a experiência com trabalhos em favelas o leva a crer que o aumento de consumo da população ocorreu mais fortemente nos últimos dez anos. Com o passar do tempo, afirma ele, as pessoas passaram a comprar bens até então inacessíveis, como celulares, móveis, eletrodomésticos, e motos. "Hoje em dia, o que mais ouvimos como sonho de consumo nas favelas são TVs de LCD e tablets", diz Athayde.

175. Monitor Mercantil Digital: Banquete&miséria - Trabalho

Monitor Mercantil Digital: Banquete&miséria - Trabalho Não são as categorias de menor renda ou instrução as mais otimistas com a situação do país. É o que mostra o Índice de Expectativa das Famílias (IEF), que o Ipea divulgará nesta terça-feira. Emprego e melhoria da situação profissional parecem ser os maiores sustentáculos do otimismo. O IEF mostra ainda como está o endividamento das famílias brasileiras pesquisadas, suas condições de quitação de dívidas e contas atrasadas.

176. FOLHA DE S. PAULO (SP): Mercado Aberto

FOLHA DE S. PAULO (SP): Mercado Aberto MARIA CRISTINA FRIAS Mamadeira e Laptop Secretaria de Políticas para as Mulheres planeja campanha para que os pais dividam os cuidados com os filhos O debate sobre o papel da mulher no mercado de trabalho e as responsabilidades dos homens nos cuidados domésticos ganhará corpo no segundo semestre. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, do governo federal, planeja iniciar campanha pelo compartilhamento das tarefas com os filhos e a casa. "Queremos trazer o debate para a sociedade. Estão previstas campanhas na mídia e em empresas", diz Maria Angélica Fernandes, secretária de articulação institucional e ações temáticas. "As mulheres teriam mais tempo para fazer cursos e melhorar a formação, o que ajudaria a reduzir a diferença salarial com os homens", afirma Fernandes. Outra questão defendida pela secretária é o aumento da licença-paternidade, de 5 dias para 30 dias. Uma licença maior garantiria às mulheres suas posições no mercado de trabalho, segundo Natália de Oliveira Fontoura, coordenadora de igualdade de gênero do Ipea. "A desigualdade na licença traz desigualdade no campo de trabalho", de acordo com Fontoura. O incremento da licença dos pais é visto como instrumento para estreitar a diferença salarial entre os homens e as mulheres. "A diferença média nas mulheres com curso superior é de 42%", diz Regina Madalozzo, professora do Insper. Do lado das empresas, a flexibilidade de horário, tanto para homens como para mulheres, e o posicionamento mais ativo do presidente são instrumentos que ajudariam a reduzir a diferença salarial, segundo Madalozzo. "Não adianta só a licença-maternidade aumentar se a paterna não acompanha. Consolida a responsabilidade na mulher" MARIA ANGÉLICA FERNANDES secretária de articulação institucional e ações temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres "A licença-maternidade de seis meses é um grande ganho, mas, ao mesmo tempo, ela fortalece a visão de que a mulher é a responsável pelos cuidados" NATÁLIA DE OLIVEIRA FONTOURA coordenadora de igualdade de gênero do Ipea VERENA FORNETTI DE SÃO PAULO A permissão de trabalho para artistas e esportistas estrangeiros, que recebem a mesma categoria de visto do governo brasileiro, cresceu quase 30% em 2010 ante 2009 e mais que dobrou em relação a 2004, quando o país retomou a trajetória de crescimento. Os números do Ministério do Trabalho incluem só os que vêm para eventos determinados, sem vínculo, e abrangem também os que auxiliam essas profissões. No ano passado, 8.470 profissionais dessas áreas conseguiram autorização para atuar no Brasil. O número representa 15% do total de estrangeiros que receberam visto de trabalho no período. O avanço na renda da população (que impulsionou a indústria do entretenimento), a maior profissionalização do mercado e o real forte são os principais motivos para a vinda dos trabalhadores. Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), diz que a "indústria criativa" ganhou novo fôlego. "Os países pobres basicamente eram os geradores de trabalho. O tempo livre nesses lugares não se tornava atrativo", diz.  

177. MSN: Transportes: quase 30% dos brasileiros já deixaram de sair por não ter dinheiro

MSN: Transportes: quase 30% dos brasileiros já deixaram de sair por não ter dinheiro SÃO PAULO - No Brasil, 28,91% das pessoas já deixaram de ir a algum lugar por falta de dinheiro para pagar o transporte Segundo o Sips (Sistema de Indicadores de Percepção Social): Mobilidade Urbana, divulgado nesta segunda-feira (24), pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), esse índice é maior na região Norte do País, onde 48,12% das pessoas já desistiram de ir a algum lugar por falta de dinheiro. A região Nordeste aparece em segundo lugar, quando o motivo da desistência é o dinheiro, com 29,64%; seguida pelo Sudeste (28,57%), Centro-Oeste (23,62%) e Sul (18,95%). Transporte De acordo com o levantamento, a ausência de transporte também é um dos motivos pelos quais os brasileiros deixam de sair, com 35,30% das respostas. Os brasileiros da região Norte são os mais afetados pela ausência de transporte, já que 53,38% dos respondentes disseram que já deixaram de ir a algum lugar por esse motivo. Por outro lado, os moradores do Sul são os menos afetados pela falta de transporte. Na região, 20,53% desistiram de sair por esse motivo. No Centro-Oeste, esse índice sobe para 29,13%, enquanto no Nordeste e Sudeste esse percentual é ainda maior, de 31,23% e 39,47%, respectivamente. Renda Quando se trata da renda, 38,5% dos brasileiros que ganham até dois salários mínimo disseram que já deixaram de sair por falta de dinheiro. Esse índice cai conforme a renda aumenta. Entre aqueles com renda de dois a cinco salários mínimos, 24,7% disseram ter desistido de sair por falte de dinheiro, enquanto entre aqueles que recebem entre cinco e dez mínimo o índice reduz para 17,1%. Apenas 16,4% dos brasileiros que ganham de dez a 20 salários mínimos deixaram de ir a algum lugar por não ter dinheiro. Entre os que ganham mais de 20 mínimos, o número de pessoas que já se encontraram nessa situação é nulo.

178. Rádio CBN AM (SP): Quase 70% da população enfrenta congestionamento pelo menos uma vez por mês, segundo Ipea

Rádio CBN AM (SP): Quase 70% da população enfrenta congestionamento pelo menos uma vez por mês, segundo Ipea Segundo pesquisa do Ipea, 69% dos brasileiros enfrentam congestionamentos para se deslocar. Na região norte, este percentual sobre para 77%. O presidente do Instituto, Marcio Pochmann, acredita que estes resultados refletem a falta de infraestrutura no país, que não cresceu na mesma proporção que a economia brasileira.

179. Veja On Line: Ipea: 70% da população está insatisfeita com transporte

Veja On Line: Ipea: 70% da população está insatisfeita com transporte Segundo levantamento, 85 milhões de brasileiros usam ônibus, metrô e trens Adriana Caitano Ônibus lotados e desconfortáveis, engarrafamentos, elevados preços das passagens. Com tantos problemas, não é difícil constatar que a qualidade do transporte público no Brasil ainda deixa muito a desejar. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi às ruas e perguntou aos brasileiros o que eles pensam. O estudo, divulgado nesta segunda-feira, aponta que 70% da população considera os ônibus, metrôs e trens urbanos regulares, ruins ou muito ruins. A reclamação ganha mais ênfase por vir de um grupo de pessoas que, segundo o instituto, corresponde a quase metade dos brasileiros. De acordo com o levantamento, 44% da população depende do transporte público para se locomover - cerca de 85 milhões de pessoas. Alternativas - No levantamento, os entrevistados foram perguntados sobre o que falta para ter um transporte público de qualidade. Para 35,1%, os veículos deveriam ser mais rápidos; 13,5% gostariam de ter outras alternativas para se deslocar. O alto preço, o desconforto e a indisponibilidade de horários foram itens apontados, cada um, por quase 10% das pessoas ouvidas. Muitos dos brasileiros ouvidos disseram já ter desistido de ir a algum lugar porque teriam que usar o transporte público. O principal motivo: a ausência de linhas no horário em que precisavam do veículo (36,52%); a ausência do próprio transporte (35,30%); e a falta de dinheiro para pagar a passagem (28,91%). Outro dado preocupante refere-se à sensação de segurança no transporte público: 32,6% das pessoas disseram não se sentir seguras em ônibus, metrôs e trens que, por necessidade, precisam enfrentar todos os dias. A pesquisa do Ipea ouviu 2.770 brasileiros em todos os estados do país.

180. Carta Capital - On Line: O Poder Judiciário na mira da sociedade

Carta Capital - On Line: O Poder Judiciário na mira da sociedade Dora Martins* Votamos a cada quatro anos, e todo ano sofremos a tristeza de ver brasileiros e brasileiras perderem a vida por descura do poder público. Desastres das chuvas de janeiro se repetem há décadas e ficamos, no fundo, todos impotentes, tristes, revoltados, e à espera que tudo, de novo, aconteça. Falta-nos lembrar de todas essas desgraças na hora do voto, na hora de exigir o que é devido daqueles que colocamos no Poder, para que façam por nós o que sabemos que deve ser feito. A participação da sociedade na condução das políticas implementadas pelo Estado deve ser estendida e cada vez maior, pois é o único modo de se avançar com a democracia. O Poder Judiciário foi alvo de uma larga pesquisa feito pelo Ipea, em 2010, e dela obteve a baixa nota 4,55. Com isso, está dado o recado: o Poder Judiciário precisa ofertar ao povo brasileiro um novo formato de justiça, e que a prestação dela se dê de forma correta, eficiente e no tempo certo. Faz-se necessária a urgente reforma política ampla, que abranja todos os poderes do Estado e que cada Poder atue de modo a garantir o bem estar dos cidadãos. No foco das reformas políticas que abrangem o Judiciário, está o Supremo Tribunal Federal. Hoje, ele que é órgão máximo do Poder Judiciário, cuida de questões várias, advindas dos demais tribunais estaduais e federais. Um dos pontos da reforma que se espera é que o STF cumpra apenas seu papel maior, qual seja um tribunal constitucional, que cuide de nossa Constituição com exclusividade e profundidade, pois está ela repleta de nossos mais caros princípios que devem defendidos quando atacados e garantidos quando postos em risco. A presidenta Dilma nomeará, durante seu mandato, pelo menos três ministros do STF. Para poder disputar uma vaga de ministro do STF, o candidato ou candidata deve ter "mais de 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada" (art. 101 da CF). Assim sendo, a nossa Presidenta pode contribuir com a reforma política, desde já, sem muito esforço, e sem vulnerar seu poder no processo de nomeação do novo ministro ou ministra. Basta que ela dê transparência e democratize esse processo de nomeação. Para tanto pode a Presidenta Dilma divulgar e dar publicidade dos nomes dos candidatos e candidatas ao cargo do STF. Com isso, será possível ao cidadão brasileiro, suas entidades de classe, suas associações debaterem e se manifestarem, formalmente, sobre os candidatos e candidatas ao cargo de ministro. Afinal, o que almejam esses candidatos e candidatas é, nada mais nada menos, ser a voz da Justiça brasileira, em seu mais alto patamar. Com tal proceder, a nossa Presidenta estará prestigiando a participação social na construção da democracia brasileira. Permitir que o povo conheça, discuta, opine e seja ouvido é valorizar a cidadania em seu grau mais relevante. É direito do cidadão saber o que o candidato ou candidata a ministro do STF pensa, como agiu e age ele ou ela na defesa dos princípios constitucionais e quais são seus compromissos com a construção de uma sociedade menos desigual e mais garantidora da dignidade humana. É hora, pois, de nossa presidenta fazer a história. E, você, cidadão ou cidadã, faça sua parte. Mande mensagens para a Presidente Dilma, e peça essa transparência no trato com questões tão fundamentais. *Dora Martins é Integrante da Associação Juízes para a Democracia, publicada originalmente no site da Radioagência NP