TD 1825 - Modelos de Fomento e P&D em Farmacêuticos e Benchmarking Internacional 

Rafael Pinho Senra de Morais / Brasília, abril de 2013

O perfil epidemiológico da população brasileira vem se alterando em consequência da inversão da pirâmide populacional, por conta do envelhecimento e da queda de natalidade, mas também em decorrência da maior urbanização e menor presença de pobreza extrema. Em paralelo, a política de assistência farmacêutica do Ministério da Saúde (MS) vem se expandindo, abarcando novas doenças e tratamentos, como a inclusão de diabetes e hipertensão no componente de assistência farmacêutica. Ao mesmo tempo, introduzem-se novos sistemas, como o de copagamentos, no qual o governo arca com uma parcela do custo do medicamento e o paciente com outra. Além disso, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde foi indicado pelo governo como um entre os cinco setores estratégicos a merecerem atenção especial e políticas específicas para o seu desenvolvimento.O presente texto para discussão se propõe a contribuir para o debate sobre inovação farmacêutica no Brasil e sua relação com as necessidades terapêuticas da população brasileira. Seu foco está no desenho de mecanismos capazes de utilizar o poder de compra governamental para criar incentivos a inovar para a indústria farmacêutica – privada.Parte-se da comparação entre as formas contratuais utilizadas pelo setor público no Brasil para a aquisição de medicamentos e os mecanismos utilizados internacionalmente, atentando, em particular, para a literatura técnica internacional acerca dos diferentes mecanismos existentes de fomento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e incentivos à inovação.Este trabalho, baseado na literatura econômica, reconhece a importância do financiamento público para P&D farmacêutico e do investimento dos laboratórios oficiais, mas possui foco distinto. Seu objetivo é, portanto, analisar a literatura internacional quanto a mecanismos geradores de maiores incentivos à inovação e mecanismos conciliadores de maior acesso a medicamentos; com manutenção dos incentivos à inovação farmacêutica – para a partir daí propor mudanças institucionais que possam contribuir neste sentido.

Palavras-chave: medicamentos; P&D farmacêutica; incentivos; mecanismos pull.

Brazil has evolved strikingly in the last few years in the area of health assistance and access to medicines by its aging and urbanizing population. The government has also set the health industry – which includes pharmaceutical innovation – as one of its strategic sectors to be developed in the coming years through tailored policies. However, there is still improvement to be made in the area of matching innovation to the epidemiological needs of Brazilian population. This paper reviews the international literature on mechanism design to bring incentives to pharmaceutical innovation without compromising access to medicines at affordable prices to the broader population and then proposes some policies to be implemented by the Brazilian government in this area. A particular issue at stake is the use of the governmental purchasing power to induce innovation by private pharmaceutical companies, as recommended by some recent and incisive international literature and implemented through a couple of international initiatives these days.

Keywords: medicines; pharmaceutical R&D; incentives; pull mechanisms.

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