TD 1894 - Governos Estaduais no Federalismo Brasileiro: Capacidades e Limitações no Cenário atual

Aristides Monteiro Neto / Rio de Janeiro, novembro de 2013

Neste texto é feita uma proposta de agenda de estudos sobre o comportamento e a trajetória recentes das capacidades governativas em governos estaduais no Brasil. Tais capacidades são aqui entendidas como o conjunto de recursos: i) econômico-fiscais; e ii) político-institucionais disponíveis num dado instante nos governos subnacionais em relevo. Passada a fase mais dura do ajustamento das finanças públicas estaduais, durante os anos 1990 e o início dos 2000, a economia brasileira presenciou um ciclo de expansão econômica muito significativa entre 2005 e 2010. Por meio de importantes impulsos ao crescimento – de um lado, a expansão da política de gastos sociais e, de outro, a ampliação do investimento público federal e do crédito público para a atividade produtiva –, um ciclo ascendente teve impacto nas finanças estaduais, beneficiando-as. Teriam os governos estaduais se preparado para tal cenário de bonança? Que estratégias poderiam tais governos ter adotado para magnificar o efeito multiplicador dos recursos federais?

Palavras-chave: relações intergovernamentais e federalismo; capacidades governativas; e desenvolvimento regional.

The main subject of this study is to propose an agenda to understand capabilities and limitations of state governments in Brazilian federalism. Governance capabilities, named here as economic-fiscal and political-institutional capabilities, are brought to the focus of the analysis. It is well known that our federalism has been recentralized in the past two decades and a small role is due to state governments. Otherwise the federal government in the president Lula administration has, after a decade (in the 1990´s) of low levels of economic growth and repression on state budgets, boosted the national economy through expansion in social expenditures, public investment and public credit to the private sector. Very fruitful impacts were noted on state economies and finances but what it is not known is whether state governments had prepared themselves, in terms of strategic orientation and planning, to this new and positive scenario.

Keywords: intergovernmental relations; federalism; governance capabilities; regional and local development.

acesse o sumário executivoAcesse o documento (320KB)