TD 1904 - Governança das Políticas Ambientais no Brasil: Desafios à Construção de um Sistema Integrado de Avaliação

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Adriana Maria Magalhães de Moura / Rio de Janeiro, dezembro de 2013

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A avaliação é vista como um dos pilares da gestão pública voltada para resultados, como insumo necessário para a tomada de decisão, maior transparência nas ações de governo, controle no uso dos recursos públicos e prestação de contas (accountability) perante a sociedade. A avaliação de políticas ambientais é um campo relativamente recente e que necessita ser mais bem estudado, particularmente no Brasil, no intuito de aprimorar a formulação e a execução destas políticas. Este estudo teve por objetivo analisar a sistemática de avaliação de políticas ambientais empregadas pelas instituições do governo federal que desempenham a função avaliativa, bem como pela área responsável pela formulação das políticas ambientais. Discute-se em que medida os modelos avaliativos adotados atendem às necessidades dos gestores e se propõem alternativas para o aperfeiçoamento da sistemática de avaliação das políticas ambientais, por meio de um sistema integrado de avaliação.

Evaluation is a pillar of results-oriented public management, as necessary input to the decision making process, greater transparency in government actions, control the use of public resources and accountability to society. The evaluation of environmental policies is a relatively new field and it needs to be further investigated, particularly in Brazil, in order to improve the formulation and implementation of these policies. The present study aimed to analyze the systematic evaluation of environmental policies employed by the Federal Government institutions which perform the function evaluation, as well as the area responsible for the formulation of environmental policies. It discusses the extent to which evaluation models adopted meet the needs of managers and propose alternatives for improving the systematic evaluation of environmental policies, through an integrated assessment.

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