TD 1919 - PRONATEC: Múltiplos Arranjos e Ações para Ampliar O Acesso à Educação Profissional

Maria Martha M. C. Cassiolato, Ronaldo Coutinho Garcia / Rio de Janeiro, janeiro de 2014

O trabalho analisa os arranjos político-institucionais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Ao investigar os arranjos de implementação de políticas críticas para o desenvolvimento e seus efeitos sobre os resultados observados, pretende-se ampliar a compreensão sobre a ação do Estado no Brasil atual, extraindo-se subsídios para a inovação institucional da gestão das políticas públicas no atual contexto democrático do país.

O alcance do objetivo mais imediato do programa – ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica – sugere a construção de uma apropriada base legal, o acerto do arranjo institucional montado para o PRONATEC, uma considerável capacidade técnico-burocrática, em que pese a deficiência quantitativa de pessoal na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC). No que diz respeito à dimensão societal-participativa, há de ser considerado o esforço em desenvolvimento para otimizar os processos de audiência pública e para a organização e institucionalização dos fóruns nacional e estaduais. A expansão da rede federal se faz de modo bastante republicano e equitativo, com expressivo envolvimento de parlamentares, executivos estaduais e municipais e, principalmente, por meio de audiências públicas, daqueles direta e indiretamente interessados.