TD 0222 - O Processo de Regulamentação da Assistência Social: Avanços e Retrocessos

Eni Maria Monteiro / Brasília, agosto de 1991

Aborda a questão da regulamentação da Assistência Social no Brasil. Recupera os pontos inovadorestrazidos pela Constituição de 1988, e destaca a questão conceitual, a descentralização, a participaçãocomunitária e o financiamento, levantando os pontos marcantes da trajetória da regulamentação damatéria, principalmente sua lentidão e a participação do Executivo. Estuda ainda os pontos maispolêmicos no curso da elaboração pós-Constituinte.

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