Políticas nacionais continuam sendo mais definidoras que regionais
Desenvolvimento regional foi discutido durante o seminário Agenda Estratégica

Em uma das últimas discussões do seminário Agenda Estratégica para o Brasil, evento realizado pelo Ipea, que terminou nesta sexta-feira, dia 2 de outubro, em Brasília, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto Aristides Monteiro destacou que as políticas nacionais sempre foram e continuam sendo mais definidoras que as regionais. “É visível que o valor médio das operações no Nordeste do BNDES ou de dos outros aportes constitucionais é muito baixo”, afirmou o pesquisador.

Segundo ele, a política regional é um trabalho incansável de encontrar um mix adequado de políticas produtiva e social e, obviamente, a interlocução com os atores políticos. É a escala e o poder nas escalas.  “Todos nós trabalhamos com o planejamento de quatro anos. Qualquer governador não vai querer assumir uma obra de infraestrutura, por exemplo, que só ficará pronta em 15 anos”, chamou a atenção o pesquisador.

Para Aristides, a maneira em que se encontra o sistema nacional de planejamento e orçamento está inviabilizando as estratégias nacionais de mais longa duração. E, portanto, os esforços regionais, assim como outros, estão sendo em certo sentido comprimido: “Nós estamos resolvendo o tempo todo conjunturas. Agora, com esta crise, com orçamento mais curto, passaremos novamente a conviver com conjuntura e não com estratégias. Seis décadas de política regional trouxe avanços consideráveis, mas é preciso continuar. É preciso pensar no momento atual”.

Felipe de Holanda, secretário de Projetos Especiais do Governo do Maranhão e presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), lembrou que, em 55 anos da criação da Sudene e 25 anos depois da constituição de 88, o tema das desigualdades regionais continua sendo uma problemática que segue com grande intensidade no Brasil. “Se nós olharmos os instrumentos de ataque a tudo isso, de compensação das desigualdades regionais, nós vamos ver que eles continuam modestos”, observou.

O representante do Governo do Maranhão deu como exemplo os fundos constitucionais, os fundos de desenvolvimento, os instrumentos de incentivos fiscais para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. “Vamos ver que eles não alcançaram 1% do PIB. Só para ter uma comparação, o volume de empréstimos do BNDES no ano passado somente chegou  a 3% do PIB com grande concentração na região Centro Sul e nas empresas de maior porte. Ou seja, de um lado você tenta minorar as desigualdades e, por outro, você aprofunda as desigualdades com intensidade maior”.

Outro problema levantado pelo presidente do IMESC diz respeito aos instrumentos que são utilizados, como no caso do Fundo Constitucional do Nordeste, e tendem a privilegiar atividades de baixo poder multiplicador em termos de emprego e de baixa inovação, a exemplo da agropecuária, que absorve 20% deste recurso ou do comércio varejista, que abocanha mais ou menos a mesma parte.

O professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Regional (IPPUR/ UFRJ) Carlos Brandão reforçou a importância de pensar espacialmente e territorialmente as questões sobre desenvolvimento.

Brandão lembrou que há uma ampla possibilidade de mobilizar várias instituições, como o Ipea, para pensar as especificidades regionais brasileiras, enfrentar as desigualdades sociais, regionais e urbanas e “pensar políticas que não sejam apenas de um governo, mas que mobilize e procure legitimar uma política pública que seja eternamente territorializada  e pense o desenvolvimento regional brasileiro.

Por fim, o secretário de Desenvolvimento Regional SDR/MI, Irani Braga Ramos, falou que o desenvolvimento regional está estratégico e é estratégico. Os próprios constituintes de 88 já colocaram na Carta Magna a missão de que se trabalhe pela redução das desigualdades regionais. “Neste momento que nós vivemos, nós temos a oportunidade, a partir de um esforço conferencial do governo passado, 2011-2014, de construção de uma nova proposta de política nacional de desenvolvimento regional, que se configura e foi até absorvida como proposta (em tramitação no congresso), com novos instrumentos em debate. Além também de haver uma possibilidade de alinhamento da atuação do governo federal com as demais esferas governamentais e dentro do próprio governo federal e de outras esferas, entre os vários setores da sociedade civil”.

Vídeo: Assista na íntegra à Sessão 7