Marcos Regulatórios no Brasil - Aperfeiçoando a Qualidade Regulatória

Lucia Helena Salgado e Eduardo P. S. Fiuza (Organizadores) / Brasília, 2015

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 
INTRODUÇÃO 
Lucia Helena Salgado e Eduardo P. S. Fiuza

PARTE 1
AULA MAGNA: FUNDAMENTOS EMPÍRICOS PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS

CAPÍTULO 1
AULA MAGNA: FUNDAMENTOS EMPÍRICOS PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS 
David Parker

CAPÍTULO 2
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS BASEADA EM EVIDÊNCIAS 
David Parker

PARTE 2
PAINEL: DESENHO INSTITUCIONAL EM COMPRAS PÚBLICAS

CAPÍTULO 3
PAINEL: DESENHO INSTITUCIONAL EM COMPRAS PÚBLICAS 
Eduardo P. S. Fiuza, Klênio Barbosa e Rafael Setúbal Arantes

CAPÍTULO 4
DESENHO INSTITUCIONAL EM COMPRAS PÚBLICAS 
Eduardo P. S. Fiuza

CAPÍTULO 5
O SISTEMA BRASILEIRO DE REGISTRO DE PREÇOS 
Klênio Barbosa

PARTE 3
PAINEL: SUPERVISÃO REGULATÓRIA NA EXPERIÊNCIA MUNDIAL RECENTE

CAPÍTULO 6
SUPERVISÃO REGULATÓRIA NA EXPERIÊNCIA MUNDIAL RECENTE 
Stéphane Jacobzone e Luiz Alberto dos Santos

PARTE 4
PAINEL: PROBLEMA DE IDENTIFICAÇÃO EM LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

CAPÍTULO 7
PAINEL: PROBLEMA DE IDENTIFICAÇÃO EM LITIGÂNCIA PREDATÓRIA 
Filip Borkowski, Denis Borges Barbosa e Rafael Pinho Senra de Morais

CAPÍTULO 8
BASES PARA PROCESSAR PRÁTICAS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA (SHAM LITIGATION) NO ÂMBITO DO SISTEMA DA UNIÃO EUROPEIA, INCLUINDO AS LIÇÕES EXTRAÍDAS DO INQUÉRITO DA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE O SETOR FARMACÊUTICO 
Filip Borkowski

PARTE 5
PAINEL: ÔNUS ADMINISTRATIVOS E CUSTOS DE CONFORMIDADE

CAPÍTULO 9
ÔNUS ADMINISTRATIVOS E CUSTOS DE CONFORMIDADE 
Michael Amaning e Renato da Fonseca

PARTE 6
PAINEL: APLICAÇÃO DE MÉTODO MULTICRITÉRIO EM ANÁLISE DE IMPACTO

CAPÍTULO 10
AVALIAÇÃO MULTICRITÉRIO DO IMPACTO REGULATÓRIO: CONCEITOS, ERROS CRÍTICOS E BOAS PRÁTICAS 
Carlos A. Bana e Costa

PARTE 7
WORKSHOP SOBRE ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO

CAPÍTULO 11
WORKSHOP SOBRE ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO 
Casey Malynn

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