TD 2145 - Avaliação dos Efeitos Econômicos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste: uma análise por tipologia da política nacional de desenvolvimento regional entre 1999 e 2011

Guilherme Mendes Resende, Diego Firmino Costa da Silva e Luís Abel da Silva Filho/ Brasília, outubro de 2015

Este estudo tem o objetivo de avaliar a relação entre os fundos constitucionais de financiamento (FCFs) – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – e o crescimento do produto interno bruto (PIB) per capita entre 1999 a 2011 dos municípios e microrregiões da área coberta por estes fundos. Além da abordagem multiescalar, este trabalho traz para a literatura disponível três contribuições: i) utilização de um período mais longo na análise; ii) possibilidade de interação espacial entre as unidades geográficas; e iii) consideração da heterogeneidade institucionalizada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) por meio das tipologias definidas pela política. Os resultados das estimações dos modelos em painel de efeitos fixos mostraram que os recursos do FNE apresentaram, para algumas tipologias, impactos positivos sobre o crescimento do PIB per capita em nível municipal e microrregional.Os coeficientes significativos e positivos, na maioria das estimativas, para os municípios pertencentes às tipologias dinâmica e baixa renda que são frequentes na região Nordeste, reforçam a evidência do papel exercido pelo FNE sobre a redução das desigualdades aos níveis macrorregional e intrarregional. Em relação ao FNO, os resultados das estimações apresentaram evidências de efeitos positivos do fundo sobre o crescimento do PIB per capita em nível municipal para as tipologias dinâmica e alta renda. No que diz respeito ao FCO, os resultados mostraram que os recursos apresentam, para a tipologia alta renda, efeitos positivos sobre o crescimento do PIB per capita em nível municipal. Por fim, na averiguação da dependência espacial, constatou-se que esta deve ser levada em conta no estudo do efeito dos referidos fundos.

Palavras-chave: política regional; fundos constitucionais de financiamento; disparidades regionais; avaliação de impacto; transbordamentos espaciais.

This paper seeks to evaluate the relationship between the Brazilian Regional Development Funds and GDP per capita growth on two spatial scales (municipalities and micro-regions) between 1999 and 2011. In addition to the multi-scalar approach, this work brings to the available literature three contributions: i) the study of a longer period (1999-2011) compared to the previous literature; ii) the possibility of spatial interaction between the geographical units, which has the advantage of allowing the analysis of the direct and indirect effects (spillover effects); and iii) the consideration of heterogeneity institutionalized by the National Policy for Regional Development (PNDR) through the typology defined by this policy. The results of non-spatial panel fixed effects models showed that resources allocated to the Dynamic and Low-Income typologies have positive impact on GDP per capita growth for both spatial scales (municipal and micro-regional levels) in the Northeast, reinforcing the evidence of the role played by the FNE on reducing inequalities at macro-regional and intra-regional levels. Regarding the FNO, the results show evidence of positive effects of FNO on GDP per capita growth at municipal level for dynamic and high-income types. With regard to the FCO, the results show that the resources present, for high-income type, positive effects on GDP per capita growth at the municipal level. Finally, when investigating the spatial dependence, it was found that this should be taken into account in the study of the effect of these funds.

Keywords: regional policy; constitutional financing funds; regional disparities; impact evaluation; spatial spillovers.

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