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![]() TD 2149 - Avaliação do Comportamento Fiscal dos Governos Estaduais Brasileiros no Período Posterior à Lei de Responsabilidade Fiscal (2002-2012) Márcio Bruno Ribeiro/ Brasília, outubro de 2015
Este trabalho propõe uma avaliação empírica do comportamento fiscal dos estados brasileiros, no período posterior à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (2002-2012). Com base na mensuração de choques fiscais e nas estimativas de modelos de painel de dados dinâmicos para as principais categorias de receitas e despesas estaduais, foram evidenciados os seguintes resultados: i) a sustentabilidade do ajustamento fiscal na maior parte do período analisado, explicada pela relação positiva das receitas primárias estaduais com o nível de atividade econômica nacional; ii) a rigidez dos principais componentes das despesas primárias estaduais, predominantemente descritos por termos autorregressivos nas equações estimadas; iii) as receitas tributárias estaduais foram influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços no produto, mas não apresentaram uma relação significativa com o crescimento da participação relativa ao setor industrial; e iv) a insensibilidade de receitas e despesas analisadas em relação aos desvios das metas anuais de superavit primário previstas nas leis orçamentárias estaduais, sugerindo o caráter moderado destas metas.
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