TD 2195 -Solvência Fiscal de Longo Prazo dos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e Municípios

Marcelo Abi-Ramia Caetano/ Brasília, maio de 2016

Este texto realiza um diagnóstico sobre a sustentabilidade de longo prazo dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de estados e municípios. Inicialmente, descrevem-se as regras que se aplicam à previdência funcional referentes às condições de acesso, fórmula de cálculo, mecanismos de indexação, alíquotas de contribuição e forma de financiamento. Também se realiza comparativo do RPPS brasileiro com o do resto do mundo e se apresenta o deficit atuarial dos estados. Por fim, simulam-se reformas com o intuito de reduzir o custo fiscal dos RPPS. Conclui-se que mesmo alterações ambiciosas de alto custo político não logram eliminar o deficit, mas tornam sua trajetória mais gerenciável.

Palavras-chave: regime próprio de previdência; sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais; projeções previdenciárias de longo prazo.

This article diagnosis the long run sustainability of the pension scheme for public employees (RPPS) in Brazilian subnational governments. The paper describes the rules applied to RPPS related to eligibility criteria, benefit formula, pension indexation, contribution rates and funding. The paper compares Brazilian RPPS against international standards and presents the actuarial deficits of states. Finally, it estimates fiscal impacts of different reforms. One can conclude that even ambitious reforms with high political cost are not able to eliminate the deficit, but they make its path more manageable.

Keywords: public employees pension scheme; fiscal sustainability of subnational governments; long-run forecasts for pensions. 

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