TD 2259 - Meio Ambiente na Agenda Internacional: implementação no Brasil das convenções do rio sobre biodiversidade, clima e desertificação

Adriana Maria Magalhães de Moura, Gustavo Luedemann, Júlio César Roma, Nilo Luiz Saccaro Junior e José Roberto de Lima , Brasília, dezembro de 2016

O desafio de estruturar uma governança ambiental no nível internacional resultou na criação de diversos acordos de meio ambiente voltados para os interesses comuns envolvidos na gestão dos recursos naturais entre os países. Nas últimas décadas, houve uma proliferação de acordos dessa natureza, o que tornou meio ambiente a segunda área com maior número de acordos internacionais no mundo (atrás apenas de comércio internacional), um indicativo da crescente importância dada à temática ambiental nas arenas internacionais. Entre esses acordos, destacam-se os resultantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92): a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Este texto apresenta uma síntese sobre o estado de implementação destas convenções no Brasil, com foco na estrutura de governança (arcabouço institucional e legal), bem como nas ações realizadas para o atendimento dos compromissos decorrentes destes acordos. São apontadas as principais lacunas de implementação existentes e alguns dos desafios a serem ainda enfrentados no processo de internalização no país das convenções analisadas.

Palavras-chave: acordos ambientais internacionais; avaliação de políticas públicas; meio ambiente.

The challenge of performing environmental governance at the international level has resulted in the creation of several environmental agreements focused on the common interests involved in the management of natural resources among countries. In recent decades, there has been a proliferation of such agreements, which made the environment the second area with the largest number of international agreements in the world (second only to international trade), which indicates the growing importance given to environmental issues in international arenas. Among these agreements, we highlight the result of the United Nations Conference on Environment and Development (Rio-92): the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Convention on Biological Diversity and the United Nations Convention to Combat Desertification. This paper presents an overview of the status of implementation of these conventions in Brazil, focusing on the governance framework (institutional and legal), as well as on the actions taken to meet the commitments arising from these agreements. Main gaps and some of the challenges to be faced in the implementation of the analyzed conventions in Brazil are also identified.

Keywords: international environmental agreements; evaluation of public policies; environment

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