Ipea participa de seminário sobre privacidade de dados pessoais

Por meio do IpeaData, o instituto apresentará sua experiência e seus compromissos com o sigilo de dados pessoais

Ocorre nesta terça-feira, 5 de setembro, em Salvador (BA), o seminário promovido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre privacidade e tratamento de dados pessoais em pesquisas e gestão em saúde. Lucas Mation, chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea e coordenador do projeto IpeaData, apresentará os avanços do instituto no tema.

O evento visa discutir o acesso, uso e preservação de bases de dados no âmbito legislativo e regulador nacional, bem como nos órgãos gestores dos sistemas de informação de interesse para a saúde. Busca evidenciar, também, a importância do Cidacs e do IpeaData no tema, além de debater o impacto que as novas legislações terão no acesso às bases de dados administrativos e os critérios para credenciamento de centros para custódia e vinculação de bases de dados.

Projeto de lei
O Brasil não possui ainda uma lei geral de proteção de dados pessoais, no entanto, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5276/2016, que aborda o tratamento de dados pessoais para garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural. Assim, é necessário esclarecer os princípios e critérios da cessão, como o uso e preservação de dados contidos em sistemas de informação sob custódia governamental para atividades de pesquisa e apoio à gestão.

Nesse contexto, o IpeaData-lab, laboratório de integração de registros administrativos para avaliação de políticas públicas do Ipea, atua na integração de registros administrativos do governo federal, de modo a subsidiar avaliações de políticas públicas. A Base para Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, no Ipea, abrange informações de vários programas sociais, contando com uma sala de sigilo para garantir segurança no uso dos dados.

O Cidacs também utiliza bases de dados administrativos com informações pessoais para fins de pesquisa e apoio à gestão em saúde pública. O procedimento é feito em ambiente com acesso restrito, a fim de garantir a privacidade e segurança da informação.