TD 2340 - Colegiados Nacionais de Políticas Públicas em Contexto de Mudanças: equipes de apoio e estratégias de sobrevivência Social

Daniel Pitangueira de Avelino, Joana Luiza Oliveira Alencar e Pedro Caio Borges Costa, Rio de Janeiro, outubro de 2017 

Os colegiados de políticas públicas – assim considerados conselhos, comissões, comitês e outras denominações – constituem uma realidade atual da administração pública brasileira. Este Texto para Discussão tem o objetivo de estudar e descrever a estrutura e o funcionamento das equipes de apoio técnico aos colegiados de políticas públicas, assim considerado o conjunto de servidores públicos cuja atribuição direta é o apoio a um órgão colegiado de participação social para que cumpra as finalidades para as quais foi criado. Considerando os desafios da comparabilidade e as especificidades do cenário político brasileiro dos últimos dois anos, foram realizadas visitas técnicas a 28 órgãos colegiados e entrevistas por roteiro semiestruturado, entre 18 de agosto e 3 de outubro de 2016. As informações coletadas pela pesquisa evidenciam que os colegiados nacionais viveram, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, situações complexas e heterogêneas, marcadas pela mudança e pela incerteza. A agenda drástica de redução de dispêndio de recursos pelo Poder Executivo, em nome de um equilíbrio fiscal, e a baixa oferta de recursos humanos são pontos críticos. Nesse cenário desfavorável, chamou atenção a quantidade e a qualidade de atividades desenvolvidas pelos colegiados. Essa aparente contradição sugere que esses espaços de participação estão sendo forçados a promover sua adaptação às circunstâncias, como a dependência cada vez mais intensa do esforço adicional e do sobretrabalho realizado pelas equipes de apoio técnico. Casos recentes mostram, no entanto, que a necessidade de agilidade e eficiência passou a ser apresentada como justificativa formal para a extinção desses espaços. Mais do que desativação, os colegiados nacionais estão sob risco de desconstrução histórica.

Palavras-chave: participação social; colegiados de políticas públicas; equipes de apoio técnico.

Public policy collegiate bodies – including councils, commissions, and committees, among others – are a present reality in Brazilian public administration. This paper aims to study and describe the structure and functioning of teams for technical support to public policy collegiate bodies, meaning the group of public servants whose direct functions are providing support to such bodies, in order to accomplish their mandates. Considering the challenges of comparability and the idiosyncrasies of Brazilian political scenario for the last two years, technical visits and semi structured interviews were performed over 28 national collegiate bodies from August, 18, to October, 3rd, in 2016. Information collected points out that those collegiate bodies faced, during impeachment of ex-President Dilma Rousseff, in 2016, complex and heterogeneous situations, pressed by changes and uncertainty. The drastic agenda of cuts of expenditures, by the Executive Branch, in the name of a fiscal balance, and the low offer of human resources remain as critical points. Despite this unfavorable scenario, the quantity and quality of activities performed by the collegiate bodies are remarkable. This apparent contradiction suggests that those bodies are adapting to the circumstances, using strategies as the intense dependency from overwork and additional effort from the teams for technical support. However, recent cases show that claims for “agility” and “efficiency” are being used as formal motivation to extinction of those spaces. More than deactivation, the national collegiate bodies are under risk of historical deconstruction.

Keywords: social participation; public policy collegiate bodies; technical support teams.

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