TD 0314 - Descentralização: Um Tema Complexo

Ademar Kyotoshi Sato / Brasília, outubro de 1993

Analisa a complexidade da descentralização das políticas públicas no Brasil - tanto do ponto devista conceitual como operacional - tendo como pano de fundo a Constituição de 1988, que passou a considerar os municípios como parte integrante da Federação e estabeleceu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como instrumentos de soberania popular. Qualifica as condições em que se deram as experiências internacionais (França, Espanha e Itália) para revisar o contextoda descentralização no Brasil. Reflete sobre o papel do político e do técnico na discussão dareforma do Estado, tendo em vista a questão básica inerente ao tema: como reorganizar a gestão territorial dos processos econômicos, sócio-políticos e administrativos, coerentemente com asmetas de eficácia e controle social?

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