TD 2439 - Consolidação do Gasto com Ações e Serviços Públicos de Saúde: trajetória e percalços no período de 2003 a 2017

Sergio Francisco Piola, Rodrigo Pucci de Sá e Benevides e Fabiola Sulpino Vieira, Rio de Janeiro, Dezembro 2018    

Este texto apresenta uma consolidação do gasto com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) das três esferas de governo no período de 2003 a 2017. O objetivo principal, além de analisar a evolução do gasto desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) no 29/2000, é demonstrar a sua distribuição segundo as Grandes Regiões geográficas, utilizando-se, para tanto, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e informações fornecidas pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Saúde (MS) para a regionalização dos recursos federais destinados para ASPS. Verificou-se que a vinculação do gasto com saúde ao crescimento do produto interno bruto (PIB), no caso da União, e às receitas, no caso dos estados e municípios, aumentou o volume de recursos aplicados pelas três esferas, mas esse aumento foi insuficiente para diminuir de forma mais significativa as desigualdades regionais, uma vez que não foram implementadas as alterações necessárias nos critérios de alocação dos recursos transferidos pelo MS, de forma a atender aos objetivos definidos pela EC no 29 e pela Lei Complementar (LC) no 141/2012, no tocante à alocação dos recursos pela União. Constatou-se, por fim, queda nas aplicações em 2015 e 2016, situação que só foi temporariamente contemporizada mediante a antecipação, para 2017, da vinculação de 15% das receitas correntes líquidas (RCL) como piso do gasto federal com ASPS.

Palavras-chave: financiamento da saúde; gasto com saúde; finanças públicas; saúde pública.

This text presents a consolidation of Brazilian public health spending (ASPS) of the three spheres of government in the period 2003 to 2017. The main objective, besides analyzing the evolution of expenditure since the approval of the Constitutional Amendment 29 in 2000 (CA 29), is to demonstrate the expenditure distribution by geographic regions. We used public health spending data from Information System on Public Budgets in Health, and data available by the Ministry of Health (MoH) about federal health spending by states for the regionalization of the federal resources to ASPS. We have found that there was increasing of the binding resources to health by the three spheres. However, this increase was insufficient to reduce regional inequalities more significantly, since the necessary changes in the allocation criteria of the resources transferred by the MoH were not implemented, in order to meet the objectives defined by EC 29 and the law 141/2012 with regard to the allocation of the resources by the Union. Finally, we observed a fall in the applications in the years 2015 and 2016, a situation that was only temporarily temporized in 2017, because the final percentage of 15% of Net Current Revenue as the federal minimum spending on health was anticipated with the approval of the Constitutional Amendment 95 in 2016.

Keywords: health financing; health expenditure; public finance; public health.

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