TD 0357 - O Programa de Renda Mínima

Carlos Alberto Ramos / Brasília, novembro de 1994

O texto analisa o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), projeto do senador Eduardo Suplicy, aprovado pelo Senado. O estudo aborda o programa sob três perpectivas; 1) o contexto histórico que deu origem às propostas de renda mínima (esgotamento do Estado de Bem-Estar Social); 2) a lógica interna do PGRM e de sua raiz teórica (o Imposto de Renda Negativo); e 3) a polêmica em torno das relações entre o PGRM e a realidade brasileira (PGRM e políticas de reforma estrutural, informalidade no mercado de trabalho e realocação dos recursos fiscais).

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