TD 0373 - Uma Nota sobre o Regime de Origem no Mercosul

Honorio Kume / Rio de Janeiro, maio de 1995

O objetivo deste estudo é avaliar o regime de origem aprovado no Mercosul e verificar se os requisitos fixados correspondem aos objetivos citados ou representam um estímulo ao desvio decomércio. Além da Introdução, o trabalho é dividido em três seções. Na seção 2, são mostradas as funções do regime de origem, descrevem-se os principais critérios aplicáveis e suas implicações sobre a alocação de recursos, ao tempo em que são efetuadas algumas observações sobre o regime de origem e sua compatibilidade com as regras do Gatt. Na seção 3, é analisado o regime de origem recentemente aprovado para o Mercosul. E, finalmente, na seção 4, são apresentadas as principais conclusões.

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