TD 0382 - A Tributação do Comércio Interestadual: ICMS atual versus ICMS partilhado

Ricardo Varsano / Rio de Janeiro, setembro de 1995

O trabalho enfoca as principais características do novo imposto, partilhado pela União, pelos estados e Distrito Federal, que substitui o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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