TD 2530- Reforma Tributária e Federalismo Fiscal: Uma Análise das Propostas de Criação de um Novo Imposto Sobre o Valor Adicionado Para o Brasil

Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti, Rio de Janeiro, dezembro de 2019

Este texto analisa as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, comparando-as entre si e apontando suas virtudes e limitações. Além disso, oferece quatro contribuições empíricas importantes para o debate: i) estimativas de qual seria a alíquota neutra para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de como essa alíquota seria dividida entre os três entes da Federação e suas distintas subvinculações; ii) simulação da regra de transição para o novo modelo de tributação e partilha baseado no princípio do destino; iii) mensuração do grau de regressividade do IBS com alíquota única vis-à-vis o atual modelo de tributação do consumo e a estimativa de custo fiscal para a implementação do dispositivo de devolução de imposto para as famílias mais pobres; e iv) avaliação dos potenciais impactos da reforma sobre a partilha federativa.

Palavras-chave: reforma tributária; Imposto sobre Bens e Serviços; federalismo fiscal.

This paper analyses two tax reform bills that are being discussed at the Brazilian National Congress, by comparing them and pointing their advantages and drawbacks. Moreover, the paper provides four empirical contributions to the debate: i) neutral rate estimates for the new Goods and Services Tax (GST) and its shares between federal entities and budget earmarks; ii) simulation of the new tax model transition rules; iii) regressivity measures of the single rate GST compared to the current model with differentiated rates, as well as cost estimates for implementing a mechanism to reimburse the tax paid by low income households; and iv) assessment of the potential impact on the revenue sharing between state and local governments.

Keywords: educational service valuation; inequality; education; welfare; returns to education; hedonic pricing.

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