TD 0390 - Federalismo e Desenvolvimento Regional: Debates da Revisão Constitucional

Lena Lavinas / Rio de Janeiro, novembro de 1995

Este TD examina as principais propostas e a origem regional dos interesses parlamentares em jogo, por meio da leitura das 510 emendas revisoras encaminhadas para a reforma constitucional em matéria de desenvolvimento regional. Embora abortada, a perspectiva de uma revisão da Constituição suscitou mobilizações expressivas por parte dos nossos congressistas que viessem a "atualizar" a Carta instituída em 1988.

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