TD 0399 - Proposta de um Imposto Ambiental sobre os Combustíveis Líquidos no Brasil

Ronaldo Seroa da Motta / Rio de Janeiro, janeiro de 1996

A reforma tributária vem sendo objeto de intensos debates nos últimos anos, sem que, todavia, haja sido alcançado consenso sobre a amplitude e a profundidade das mudanças que precisam ser efetuadas no sistema tributário brasileiro. Definindo, explicando, aclarando e justificando, este TD traz um radiografia do que é, realmente, a proposta do governo para o processo da reforma tributária. O documento é dividido em cinco capítulos: Introdução; Premissas e Objetivos; Desonerações e Compensações; O Novo Modelo de Tributação do Valor Agregado; e Impactos e Desdobramentos.

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