TD 2562 - O Paradigma de Sistema Público de Emprego da OIT e a Sua Construção Histórica no Brasil  

Sandro Pereira Silva , Rio de Janeiro, maio de 2020

Este estudo consiste em um esforço de análise sobre o processo de constituição do paradigma do Sistema Público de Emprego (SPE) no Brasil, tendo como referência auxiliar o modelo programático proposto a partir das deliberações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trata-se, portanto, de analisar a relação entre duas trajetórias: o sequenciamento deliberativo que estabeleceu um quadro propositivo de programas articulados e voltados ao enfrentamento da problemática do desemprego; e o sequenciamento institucional de formação de um modelo brasileiro de SPE. A abordagem utilizada visou evidenciar os principais fatos institucionais que levaram a esse sistema de proteção social específico, que com o tempo foi se descolando do sistema previdenciário geral para contar com um arranjo próprio de financiamento, coordenação e operacionalização. Para isso, verificou-se como as decisões no plano internacional foram recebidas internamente e como o Estado brasileiro foi se instrumentalizando, desde a formação de uma institucionalidade trabalhista e previdenciária nos anos 1930 até os desdobramentos da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), para dar respostas aos compromissos assumidos ao longo do tempo.

Palavras-chave: Sistema Público de Emprego; Organização Internacional do Trabalho; Fundo de Amparo ao Trabalhador; políticas sociais; mercado de trabalho.

This study consists of an effort to analyze the process of constitution of the paradigm of the public employment system (SPE) in Brazil, having as a reference the programmatic model proposed from the deliberations of the International Labor Organization (ILO). Therefore, it is a matter of analyzing the relationship between two trajectories: the deliberative sequencing that established a propositional framework of articulated programs aimed at tackling the problem of unemployment; and the institutional sequencing of the formation of a Brazilian model of SPE. The approach used was intended to highlight the main institutional facts that led to this specific social protection system, which over time was detaching itself from the general social security system to have its own financing, coordination and operationalization arrangements. For this, it was verified how the decisions at the international level were received internally and how the Brazilian State was being instrumentalized, since the formation of a labor and social security institution in the 1930s until the consequences of the Federal Constitution of 1988 (CF/1988), to respond to commitments made over time.

Keywords: public employment system; International Labor Organization; Worker Support Fund; social policy; job market.

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