TD 2563 - Pesquisas sobre a Aplicação Judicial da Lei Maria da Penha: um levantamento bibliométrico e bibliográfico  

Paola Stuker, Tatiana Santos Perrone e Carolina Salazar L’Armée Queiroga de Medeiros, Rio de Janeiro, maio de 2020

Este texto apresenta um estudo, de caráter bibliométrico e bibliográfico, sobre pesquisas referentes à Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006). O trabalho é produto de revisão de literatura que orientou o projeto de pesquisa O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres (CNJ; IPEA, 2019). Mediante uma bibliometria que mapeou os anos de publicação, as áreas de conhecimento, a distribuição geográfica e as palavras-chave usadas, buscou-se suscitar o cenário de produção de conhecimentos acadêmicos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em uma margem de uma década (2007-2017). Com um recorte mais específico, devido ao delineamento temático do projeto de pesquisa, o estudo bibliográfico focou em pesquisas que investigaram a atuação do Poder Judiciário referentes a um período de cinco anos (2013-2017). A partir do estudo da bibliografia, se produziu uma descrição das evidências dos temas mais presentes nessas pesquisas: as práticas jurídicas na matéria; os debates em torno do punitivismo; o acesso à justiça e a autonomia das mulheres; e a articulação do Judiciário com a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Ao final, reflexões discutem algumas demandas às novas pesquisas e os alcances e limites ainda imperantes no tema.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Poder Judiciário; violência contra mulheres; revisão bibliográfica; bibliometria.

This is a bibliometric and bibliographic study based on researches about Maria da Penha Law (Law no 11.343/2006) enforcement. It was developed from a literature review for a research project named O Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres (CNJ; IPEA, 2019) [The Judiciary facing domestic and familiar violence against women]. Through bibliometrics, which mapped publication dates, knowledge areas, geographic distribution and keywords, we sought to raise the scenario of academic knowledge on Maria da Penha Law published in a decade (2007-2017). More specifically, due to the research project theme, the bibliographic study focused on researches between 2013-2017 about Judiciary law enforcement. Here we show these researches’ most common findings and trending discussions, such as different legal practices; debates around punitivism; access to justice and women’s autonomy; Judiciary relations with non-criminal networked services to support women in situations of domestic violence. Finally, we present some reflections and concerns according to the results as we appeal to new researches and also point to ranges and prevailing boundaries in the theme.

Keywords: Maria da Penha Law; Judiciary; violence against women; bibliographic review; bibliometry.

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