TD 0431 - Gasto Público Federal: Análise da Despesa Não-Financeira

Marcelo Piancastelli e Francisco Pereira / Brasília, agosto de 1996

Este trabalho tem por objetivo apresentar um panorama atualizado do gasto público federal não-financeiro no Brasil, por natureza de despesa, órgãos e principais programas de governo. A avaliação do gasto público federal não-financeiro é oportuna e importante, pois determina com precisão a dimensão real do gasto fiscal da União, isola o lado financeiro das contas do governo e contribui para o reexame do processo orçamentário e dos níveis de sua execução. O montante do gasto público federal não-financeiro em 1994 correspondeu a R$ 54,2 bilhões, em valores de dezembro de 1995, ou cerca de 8,70% do PIB. Em 1995, tal cifra atingiu o total de R$ 62,6 bilhões, ou 9,60% do PIB. Este é, na realidade, o valor de face do orçamento real do governo federal. À parte do cenário global da estrutura do gasto federal não-financeiro descrito pelo trabalho, três importantes aspectos emergem. Primeiro, a instabilidade continua sendo a principal característica dos resultados operacionais do Tesouro Nacional; segundo, a convivência com reduzidas taxas de inflação suscitou um novo desafio para as finanças públicas nacionais, que é compatibilizar a execução financeira do Tesouro (o qual já não conta com os mecanismos de financiamento inflacionário), com as necessidades relacionadas ao resgate da dívida social, recuperação da infra-estrutura, reordenamento do setor de saúde e expansão dos investimentos em habitação e saneamento básico; e, terceiro, a estrutura da despesa pública federal encontra-se em pleno processo de mudança. As finanças públicas nacionais enfrentam seu primeiro teste de convivência com reduzidos níveis de inflação. A eliminação dos ganhos inflacionários tem provocado um reordenamento de prioridades e procedimentos até então desconhecidos. Estudos futuros sobre a estrutura do gasto público federal poderão se concentrar nos efeitos dessa convivência com baixos níveis inflacionários. Nessas circunstâncias, será cada vez mais difícil mascarar o déficit potencial mediante artifícios como a repressão fiscal. Urge uma reforma do processo orçamentário, tornando-o mais realista e peça efetiva no esforço de reordenamento fiscal do país. Este poderá ser aperfeiçoado de maneira sensível ao se isolar as vertentes financeira e não-financeira das contas públicas.

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