TD 2583 - Estudo sobre Orçamento Indigenista Federal: desafios e limitações aos direitos e políticas públicas voltadas aos povos indígenas no Brasil

Frederico Augusto Barbosa da Silva e Isabella Cristina Lunelli, Rio de Janeiro, agosto de 2020    

É tema desta pesquisa os direitos dos povos indígenas e os instrumentos orçamentários para a sua materialização. A ampliação dos deveres constitucionais do Estado brasileiro nos últimos trinta anos, diante da pluriculturalidade e do conhecimento das especificidades culturais dos povos indígenas, é um processo dinâmico e ainda desafiador à ação política governamental, em especial, à ação orçamentária. O objetivo deste artigo, portanto, é descrever o comportamento dos recursos financeiro-orçamentários das políticas públicas direcionadas à garantia e à promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com ênfase naquelas sob estrita responsabilidade do governo federal. Os dados e informações aqui organizados permitem analisar a evolução e a distribuição programática dos recursos, que podemos denominar Orçamento Indigenista Federal (OIF), com foco nas ações e programas do governo federal brasileiro. O esforço empreendido, mesmo não exaustivo sobre a matéria, intenciona colaborar com a elaboração de uma proposta institucional para o acompanhamento gradual e progressivo do OIF. São necessárias contribuições para a construção de dados e indicadores que aperfeiçoem a transparência da atuação do Estado brasileiro, das suas capacidades e prioridades no espaço das políticas voltadas para os povos indígenas. Acredita-se que esses são os fundamentos para a edificação de debates e ideias que venham a convergir para o desenho de mecanismos que viabilizem maior participação e controle social – corolários de um estado democrático de direito.

Palavras-chave: orçamento público; políticas públicas; povos indígenas.

The theme of this research is the rights of indigenous peoples and the budgetary instruments for their materialization. The expansion of the constitutional duties of the Brazilian state in the past 30 years, given the pluriculturality and the knowledge of the cultural specificities of indigenous peoples, is a dynamic and still challenging process to governmental political action, especially budgetary action. The objective of this article, therefore, is to describe the behavior of financial-budgetary resources of public policies aimed at guaranteeing and promoting the rights of indigenous peoples in Brazil, with an emphasis on those under the strict responsibility of the Federal Government. The data and information organized here allow us to analyze the evolution and programmatic distribution of resources of what we can call the Federal Indigenous Budget (Orçamento Indigenista Federal – OIF), focusing on the actions and programs of the Brazilian Federal Government. The effort was undertaken, even if not exhaustive on the matter, intends to collaborate with the elaboration of an institutional proposal for the gradual and progressive monitoring of the OIF. Contributions are necessary for the construction of data and indicators that will improve the transparency of the performance of the Brazilian State, its capacities and priorities within the scope of policies aimed at indigenous peoples. It is believed that these are the foundations for building debates and ideas that will converge to the design of mechanisms that enable greater participation and social control – corollaries of a democratic state of law.

Keywords: public budget; public policies; indigenous peoples.

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