TD 2606 - Execução do Programa de Aquisição de Alimentos nos Municípios Brasileiros

Regina Helena Rosa Sambuichi, Ana Flávia Cordeiro de Almeida, Gabriela Perin, Iracema Ferreira de Moura e Paulo Sergio Cândido Alves, Brasília, outubro de 2020  

Com o objetivo de incentivar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquire produtos diretamente dos agricultores familiares e de suas organizações, para atender à população em situação de vulnerabilidade por meio da doação desses alimentos. Este estudo realizou uma análise quantitativa da execução do PAA no período de 2011 a 2018, buscando, principalmente, identificar fatores relacionados ao acesso dos municípios ao programa, além de analisar a sua focalização e suas potencialidades para auxiliar no enfrentamento aos desafios que se apresentam na atualidade. Os resultados mostraram que o programa beneficiou mais de 450 mil de agricultores familiares no período, adquirindo 2 milhões de toneladas de alimentos e conseguindo atingir beneficiários em cerca de 83% dos municípios brasileiros. A probabilidade de acesso foi maior para municípios com menor desenvolvimento econômico, menos urbanos, com mais agricultores familiares e pertencentes às regiões Norte e Nordeste, o que indica que o programa está tendo eficácia na sua focalização – atender prioritariamente às regiões mais carentes de desenvolvimento rural. Esses dados corroboram os estudos encontrados na literatura que apontam o PAA como um importante canal de comercialização para a agricultura familiar, capaz de promover o aumento da renda, a inclusão produtiva e a dinamização da economia local, além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional. Dessa forma, acredita-se que o programa seja uma ferramenta relevante a ser utilizada como instrumento mitigador de efeitos negativos, nos âmbitos econômico e social, gerados pelas crises atuais. Observou-se, porém, uma expressiva diminuição dos recursos aplicados no PAA nos últimos anos, o que é preocupante, considerando-se a sua reconhecida relevância e capacidade de gerar benefícios. Reforça-se, portanto, a necessidade de ampliar o investimento de recursos no programa, neste e nos próximos anos, de forma a se garantir que ele possa atingir as suas finalidades e atuar adequadamente no combate aos atuais desafios.

Palavras-chave: agricultura familiar; políticas públicas; segurança alimentar e nutricional.

Intended to encourage family farming and promote food and nutritional security, the Food Acquisition Program – PAA purchases products directly from family farmers and their organizations to attend population in situation of vulnerability through the do nation of these foods. This study did a quantitative analysis of the implementation of PAA in the period from 2011 to 2018, seeking, mainly, to identify factors related to the access of the municipalities to the program, in addition to analyzing its focalization and potentialities to assist in facing the challenges that arise nowadays. The results showed that the program benefited more than 450 thousand family farmers in the period, purchasing 2 million tons of food and reaching beneficiaries in about 83% of Brazilian municipalities. The probability of access was greater for municipalities with less economic development, less urban, with more family farmers and belonging to the North and Northeast regions, indicating that the program is being effective in its focalization in attending the poorest regions of rural development as a priority. These data corroborate the studies found in the literature that point to PAA as an important commercialization channel for family farming, capable of promoting increased income, productive inclusion and the dynamization of the local economy, in addition to contributing to food and nutritional security. Thus, it is believed that the program is a relevant tool to be used as an instrument to mitigate negative effects in the economic and social spheres generated by the current crises. However, there was a significant decrease in the resources applied in PAA in recent years, which is worrying, considering its recognized relevance and ability to generate benefits. Therefore, it reinforces the need to expand the investment of resources in the program, in this and in the coming years, in order to ensure that it can achieve its goals and act appropriately in the fight against current challenges.

Keywords: family agriculture; public policies; food security and nutrition. 

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