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03/12/2020 14:42

Boletim de Análise Político Institucional

Edição Temática - Implementação de Ações Afirmativas para Negros e Negras no Serviço Público: Desafios e Perspectivas

As ações afirmativas para população negra passaram a ser adotadas no Brasil no início dos anos 2000, a partir da repercussão de importantes acontecimentos, como a Marcha Zumbi dos Palmares em 1995, seguida da criação do Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do governo federal; a mobilização preparatória e a participação intensa da delegação brasileira na III Conferência Internacional contra o Racismo, em Durban, África do Sul, em 2001; e a publicação do Programa Nacional de Ações Afirmativas (PNAA), em 2002 (Silva, 2019). Em que pese a limitada efetividade das primeiras medidas governamentais, foram o início de uma agenda sobre o tema. Em 2003, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), no governo federal, ampliou a visibilidade do tema e estimulou a adoção de iniciativas governamentais voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais. No âmbito subnacional, expandiram-se programas de ação afirmativa para ingresso de negros(as) no ensino superior e no serviço público.

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