TD 2616 - Orçamento Cultural Para Quê? Pacto federativo e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura

Frederico Augusto Barbosa da Silva, Paula Ziviani e Claudia Rachid Machado, Brasília, novembro de 2020    

O texto ressalta o caráter setorial das políticas públicas no segmento cultura e os principais desafios a serem enfrentados na construção de seu orçamento, a saber, a dificuldade de delimitação do objeto e de comparação entre os entes da federação, uma vez que eles possuem lógicas diferentes e, por conseguinte, formas distintas de elaboração do orçamento. O percurso argumentativo segue três abordagens principais: o esforço de gasto do governo federal na área cultural, abrindo a discussão sobre quais as informações necessárias para organização de um sistema orçamentário; a apresentação das informações financeiras dos estados (Unidades da Federação – UFs) e dos municípios, para compreensão de como a cultura se torna um objeto de política pública; e, por fim, o foco na experiência do Distrito Federal e nas dificuldades enfrentadas, como exemplo singular de elaboração do orçamento da cultura. Toma-se como suposição que a padronização do orçamento cultural, a exemplo de áreas como saúde e educação, em muito contribuirá para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.

Palavras-chave: orçamento público; política setorial de cultura; Sistema Nacional de Cultura; coordenação federativa das políticas culturais; sistema de orçamento cultural.

ABSTRACT

The text highlights the character of sectorial public policies in the cultural area segment and the main challenges to be faced in the construction of its budget, namely, the difficulty of delimiting the object and comparing the federation’s entities, since they have different logics and, therefore, of budget elaboration. The argumentative course follows three main approaches: the federal government’s spending effort in the cultural area, opening the discussion on what information is needed to organize a budget system; presentation of the States and municipalities financial information to understand how culture becomes an object of public policy; and finally, the focus on the Federal District’s experience and difficulties faced as a unique example of the culture budget’s elaboration. It is assumed that the cultural budget’s standardization, like areas such as health and education, will greatly contribute to the strengthening of the National System of Culture.

Keywords: public budget; sectoral culture policy; National Culture System; federative coordination of cultural policies; cultural budget system.

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