TD 2622 - Financiamento de Campanha e Lobbying Empresarial nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Manoel Leonardo Santos, Wagner Pralon Mancuso, Ciro Antônio da Silva Resende e Danilo Praxedes Barboza, Brasília, janeiro de 2021     

Este estudo investiga a atuação dos grupos de interesse em comissões permanentes da Câmara dos Deputados, na legislatura de 2011 a 2015. Parte-se da premissa de que duas atividades são as principais estratégias desses grupos para influenciar o processo legislativo: o financiamento de campanhas por pessoa jurídica (PJ) e as atividades de lobbying. Para a análise empírica, foram selecionadas quatro comissões: a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); a Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). A metodologia utilizada neste estudo envolve análise de redes e estatística descritiva. Os resultados apontam que, no âmbito das comissões, revelou-se, por duas vias, a expressão dos interesses organizados. Quanto ao financiamento de campanha, na CAPADR, verificou-se um viés no financiamento de seus membros por empresas de setores econômicos potencialmente afetados por suas decisões. Nas demais comissões, o financiamento de PJ é elevado, mas o viés não pode ser generalizado. Quanto ao lobbying, verificou-se a centralidade de grupos de interesses empresariais nas policy networks formadas em torno das comissões. Mas o empresariado não tem centralidade igual em todas as comissões. Em ambientes como a CTASP, empresários perdem protagonismo para as centrais sindicais de trabalhadores e os poderosos sindicatos de servidores públicos. O protagonismo dos grupos empresariais, entretanto, se verifica em comissões relevantes para a atividade econômica, como a CDEICS e a CFT.

Palavras-chave: financiamento de campanha; lobbying; grupos de interesse; comissões parlamentares; Câmara dos Deputados.

This study investigates the performance of interest groups in standing committees from the Brazilian Chamber of Deputies, in the 2011-2015 legislature. It is based on the premise that two activities are the main strategies of these groups to influence the legislative process: corporate campaign financing and lobbying activities. For the empirical analysis, four committees were selected: Economic Development, Industry, Trade and Services (CDEICS); Agriculture, Livestock, Supply and Rural Development (CAPADR); Finance and Taxation (CFT); and Labor, Administration and Public Service (CTASP). The methodology involves network analysis and descriptive statistics. The results show that, within committees, the expression of organized interests was revealed in two ways. As for campaign financing, we observed in the CAPADR a bias in the financing of its members by companies from economic sectors potentially affected by its decisions. In the other committees, corporate funding is high, but the bias cannot be generalized. As for lobbying, we noticed the centrality of business interest groups in the policy networks formed around the committees. But the business community does not have equal centrality in all committees. In arenas such as the CTASP, businessmen lose prominence to the workers’ central unions and to the powerful civil servants’ unions. The protagonism of business groups, however, is verified in committees relevant to economic activity, such as the CDEICS and the CFT.

Keywords: campaign financing; lobbying; interest groups; parliamentary committees; Chamber of Deputies.

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