Facebook Facebook Twitter LinkedIn Youtube Flickr SoundCloud
13/01/2021 12:00

td-banner

TD 2623 - Os Impactos das Transferências Intergovernamentais nos Incentivos Orçamentários dos Municípios Brasileiros

Pedro Jorge Holanda Alves e Jevuks Matheus Araujo, Brasília, janeiro de 2021    


O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da descentralização fiscal no comportamento dos decisores de políticas municipais do Brasil. O trabalho utiliza os três primeiros cutoffs das regras de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aplica um modelo de regressão descontínua (RDD) para captar os efeitos dessas transferências no orçamento municipal de 2013 a 2016. A hipótese comportamental é que os ganhos de transferências podem gerar: i) incentivos perversos, se os ganhos se destinarem aos gastos com pessoal e administrativo ou diminuírem as receitas próprias; ou ii) incentivos benéficos, se os ganhos forem aplicados aos gastos com educação ou saúde. Os resultados encontrados para as estimativas do modelo de painel de dados indicam que o acréscimo de receita exógeno gera aumento significativo do gasto apenas na função administrativa e na relacionada ao desporto e lazer e que o possível canal para esse aumento de gastos deve ser destinado ao aumento de número de empregados com cargo comissionado. Esses resultados indicam que as transferências geram apenas incentivos perversos.

Palavras-chave: FPM; RDD; municípios; gastos do governo.

The objective of this work is to analyze the impact of fiscal decentralization on the behavior of Brazilian municipal policy makers. This work uses the first three cutoffs of the transfer rules of the Municipal Participation Fund (FPM) and applies a Discontinuous Regression model (RDD) to capture the effects that affect municipal budget rates during the years 2013 to 2016. The comportment hypotheses is that transfer gains can generate: i) perverse incentives, if the gains are earmarked for personnel and administrative expenses or decrease revenues; or ii) beneficial incentives, if the main gains are spent on education or health. The results found for the estimates of the data panel model is that the increase in exogenous revenue generates a significant increase in spending only in administrative and sports and leisure functions and that the possible channel for this increase in expenses should be aimed at increasing number of employees with commissioned cargo. These results indicate that the transfers generate only perverse incentives.

Keywords: FPM; RDD; municipalities.

 

  acesseAcesse o sumário executivo  acesseAcesse o documento (2 MB)

 

 
 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil.
Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada


Política de Privacidade
Expediente – Assessoria de Imprensa e Comunicação