TD 2628 - Agências de Promoção de Investimento: papel, funções, atividades e definição de estratégias

Edmundo Inácio Júnior e Cássio Garcia Ribeiro, Brasília, fevereiro de 2021  

Tem ganhado força na agenda dos governos nacionais as políticas que visam a favorecer a atração de ambiente de desenvolvimento integrado (em inglês, integrated development environment – IDE), em grande medida apoiadas nas chamadas agências de promoção de investimentos (APIs). O objetivo deste Texto para discussão (TD) é analisar o rol de instrumentos adotados por tais agências. A metodologia empregada nesta pesquisa se apoia em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de dados secundários. Com base neste estudo, é possível afirmar que o leque de mecanismos adotados pelas APIs não se restringe aos serviços que ocorrem no decorrer dos estágios de definição e estabelecimento dos projetos de IDE, tais como a promoção de visitas ao local onde se dará o investimento e a promoção de reuniões de trabalho com stakeholders locais. Esse leque também abarca a prestação de assistência adicional, já após a implementação das empresas multinacionais (EMNs) nesse local, de modo a favorecer as decisões de expansões e reinvestimentos realizados por tais empresas, como a disponibilização de banco de dados de fornecedores locais e serviços de ombudsman. Este estudo indica também a importância de que as APIs se engajem na criação e revisão permanente de um planejamento estratégico. Tal documento assume a função de subsidiar a elaboração dos instrumentos de atração e retenção de IDE a serem adotadas pelas agências. Ademais, este TD indica a importância do processo de avaliação das políticas praticadas pelas APIs, com vistas a averiguar a efetividade dessas políticas, além de indicar a necessidade de eventuais ajustes, alteração nas prioridades, bem como no leque de instrumentos utilizados.

Palavras-chave: investimento; ombudsman; estrangeiro; agência.

Policies aimed at favoring the attraction of FDI have been gaining strength on the agenda of national governments, largely supported by the so-called Investment Promotion Agencies (APIs). The purpose of this Discussion paper is to analyze the list of instruments adopted by such agencies. The methodology used in this research is based on bibliographic research, documentary research and analysis of secondary data. Based on the present study, it is possible to state that the range of mechanisms adopted by the APIs are not restricted to services that occur during the stages of definition and establishment of FDI projects, such as promoting visits to the place where the investment will take place and the promotion of working meetings with local stakeholders. This range also includes the provision of additional assistance, already after the implementation of MNCs in that location, in order to favor the decisions of expansions and reinvest ments made by such companies, such as the availability of a database of local suppliers and ombudsman services. This study also indicates the importance of APIs engaging in the creation and permanent review of strategic planning. Such document assumes the function of subsidizing the elaboration of the instruments of attraction and retention of FDI to be adopted by the Agencies. In addition, this Text for Discussion indicates the importance of the process of evaluating the policies practiced by the APIs, with a view to ascertaining the effectiveness of these policies, in addition to indicating the need for any adjustments, changes in priorities, as well as the range of instruments used.

Keywords: investment; ombudsman; foreign; agency.

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