TD 0518 - Perfil Regional e Estadual da Execução da Despesa Orçamentária da União - 1995

Antonio Carlos Filgueira Galvão, Maria Lélia O. F. Rodriguez e Nelson Fernando Zackseski / Brasília, setembro de 1997

Analisa os gastos públicos federais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nos seus aspectos espaciais, ou seja, em sua composição regional e estadual. Após descrever o quadro fiscal recente da União e a evolução histórica da distribuição macrorregional do gasto, concentra atenção nos dispêndios de 1995. Os principais itens de análise incluíram, além das esferas fiscal e da seguridade social, os itens da natureza econômica da despesa, as transferências intergovernamentais e os projetos/atividades mais vultosos, com ênfase nos relativos a investimentos, segundo as várias regiões e unidades da federação. Adicionalmente, empreende um exercício de avaliação do preceito constitucional (artigo 165) que determina parâmetros da regionalização de parte do Orçamento Fiscal e de todo o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, segundo critérios populacionais. Entre os vários aspectos abordados, ressalta a evolução favorável dos dispêndios federais ao longo dos últimos anos, que, em geral, privilegiaram as regiões e os estados de menor nível de renda, o papel distributivo positivo da rubrica Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, a ausência de iniciativas inovadoras no conjunto dos principais projetos e atividades, e a inadequação do preceito constitucional de regionalização dos gastos em sua consideração exclusiva do parâmetro populacional. Alguns desvios alocativos sobressaem-se em várias partes da análise, e são representados principalmente pela desproporcionalidade dos gastos federais per capita registrados para os estados recém-criados da região Norte e para o Rio de Janeiro, antiga capital da República.

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