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13/04/2021 12:00
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TD 2641 - Uma Análise da Contribuição do Fundeb sobre a Qualidade da Educação Pública dos Municípios Brasileiros

Kalinca Léia Becker , Brasília, abril de 2021

 

Este estudo analisou o efeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) dos municípios por meio da estimação de um modelo de painel espacial com informações de 2007 e 2017, que contemplam os dez anos da implementação do fundo. Os resultados indicaram que o aumento de 10% no valor do Fundeb por aluno recebido pelo município elevou em, aproximadamente, um ponto a nota do Saeb. Já o aumento do valor do fundo nos municípios vizinhos contribuiu para aumentar em, aproximadamente, três pontos a nota Saeb do município. Esses resultados são uma evidência em favor da hipótese de que o Fundeb incentivou a gestão e adoção de boas práticas na educação municipal, que influenciam as decisões e o comportamento dos gestores dos municípios vizinhos para também melhorar suas práticas e resultados.

Palavras-chave: educação; gastos públicos; proficiência.


This study analyzed the effect of Fundeb on the Saeb results of the municipalities by estimating a spatial panel model with information from 2007 and 2017, which contemplates the 10 years of the fund’s implementation. The results indicated that the increase of 10% in the Fundeb amount per student received by the municipality raised the Saeb score by approximately one point. The increase of the amount in neighboring municipalities, in turn, contributed to increase the municipality’s Saeb score by approximately three points. These results are evidence in favor of the hypothesis that Fundeb promote the management and adoption of good practices in municipal education, which influence the decisions and behavior of managers in neighboring municipalities to also improve their practices and results.

Keywords: education; public spending; proficiency.

 

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