TD 2648 - Empréstimos com Amortizações Condicionadas à Renda: cenários de financiamento de estudantes de ensino superior no Brasil

Paulo Meyer Nascimento, Brasília, abril de 2021

Empréstimos com amortizações condicionadas à renda (ECRs) são um financiamento que otimiza as eficiências transacionais envolvidas no monopólio governamental de tributação da renda pessoal. Protege o devedor contra períodos de baixa renda, pois as amortizações variam de acordo com as flutuações no seu rendimento ao longo da vida. Há décadas conjugam proteção social com sustentabilidade fiscal no financiamento de estudantes de ensino superior em número crescente de países. Este trabalho simula desenhos alternativos de ECR para financiamento estudantil no Brasil. Funções de cópula são aplicadas para captar padrões de mobilidade na distribuição de rendimentos das pessoas com nível superior encontradas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) nos anos 2014 e 2015. Daí padrões de amortização são simulados para hipotéticos desenhos de ECR. Os resultados permitem avaliar implicações fiscais e distributivas relacionadas a alguns parâmetros, como taxas de juros, alíquotas e faixas de pagamento. Trata-se de uma avaliação ex ante de uma alternativa para o financiamento estudantil no Brasil perante as restrições fiscais por que passam os orçamentos públicos. Os melhores desenhos, em termos de acessibilidade para graduados e tamanho dos subsídios do contribuinte, envolvem ECRs com sobretaxas de 25% adicionadas aos montantes iniciais dos empréstimos, taxas de juros no nível do custo de financiamento do governo cobradas depois de finalizado o curso, juro real zero durante a fase de estudos e para egressos com renda dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e taxas progressivas de pagamento alinhadas com as faixas de tributação da renda pessoal e equivalentes à metade das respectivas alíquotas para fins de IRPF.

Palavras-chave: ensino superior; financiamento; Brasil; empréstimos com amortizações condicionadas à renda; crédito educacional.

Income contingent loans (ICLs) are a financial tool that optimizes the transactional efficiencies involved in the government monopoly in taxing personal income. It protects the borrowers against periods of low income, as instalments vary according to fluctuations in their incomes over the lifetime. For decades, ICLs have combined social protection with fiscal sustainability in financing higher education students in an increasing number of countries. This paper simulates alternative ICL designs for student financing in Brazil. Copula functions are applied to capture mobility patterns in the graduates’ earnings distribution in the Continuous PNAD in years 2014 and 2015. Hence repayment patterns are simulated for hypothetical ICL designs. Results allow the evaluation of fiscal and distributional implications related to parameters such as interest rates and repayment rates and thresholds. This is an ex-ante evaluation of an alternative for higher education student financing in Brazil given the fiscal constraints of public budgets. The best designs, in terms of affordability for graduates and size of taxpayer’s subsidies, involve ICLs with surcharges of 25% added to the initial loan amounts, interest rates at the level of government’s cost of borrowing upon graduation and above initial tax threshold, and progressive repayment rates aligned with the personal income tax brackets and equivalent to half of the respective tax rates.

Keywords: higher education; financing; Brazil; income contingent loans; student loans.

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