TD 2650- Regulamentação Técnica, Acordos Comerciais e Multilateralismo

Luís Fernando Tironi, Rio de Janeiro, abril de 2021

A regulamentação técnica ocupa um papel importante no arcabouço normativo do multilateralismo capitaneado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso se deve ao seu eventual uso como barreira comercial. O tratamento do tema da regulamentação técnica acompanhou a evolução da normativa dos acordos da OMC, e constitui um dos elementos relevantes ao contexto das indagações que têm surgido sobre a necessidade de ajustes nas normativas da organização. A evolução do multilateralismo foi adaptativa às demandas suscitadas pela emergência dos acordos de preferências bilaterais, plurilaterais e regionais, buscando manter-se fiel aos princípios do livre comércio. Tal perspectiva suscita a pergunta de como a regulamentação técnica será impactada e, contrariamente, como poderá impactar a evolução futura do multilateralismo. O futuro do multilateralismo certamente será influenciado pelos interesses dos três mega polos de poder global: Estados Unidos, China e União Europeia (UE). Em termos da regulamentação técnica, os demais países farão as escolhas ou a combinação de escolhas que melhor atendam seus interesses. Esse trabalho pretende ser um subsídio a essas escolhas.

Palavras-chave: regulamentação técnica; acordo comercial; multilateralismo. 

Technical regulation plays na important role in the normative framework of multilateralism led by the WTO. This is due to its possible use as a trade barrier. The treatment of the topic of technical regulation followed the evolution of the rules of the WTO agreements, and constitutes one of the elements relevant to the context of the inquiries that have arisen about the need for adjustments to the rules of the organization. The evolution of the multilateralism was adaptive to the demands raised by the emergence of bilateral, plurilateral, regional preference agreements, seeking to remain faithful to the principles of free trade. This perspective raises the question of how technical regulation will be impacted, and conversely, how it can impact the future evolution of multilateralismo.The future of multilateralism will certainly be influenced by interests of the three mega poles of global power, U.S., China and the EU. In terms of technical regulation, other countries will make the choices or combination of choices that better suir their interests. This work intend to be a subsidy to these choices.

Keywords: technical regulation; commercial agremment; multilateralism.

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