Policy Brief - Em Questão - Evidências para políticas públicas

O Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres

Número 1, Março de 2021

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INTRODUÇÃO

A violência doméstica e familiar contra as mulheres (VDFM) vitima pessoas de todas as idades e inserções sociais no Brasil. A maior parte das denúncias que chegam ao sistema de justiça se converte em ações penais por ameaça, lesão corporal, invasão de domicílio e vias de fato (agressão que não produz ferimento).

Em geral, quando as mulheres denunciam seus agressores já sofreram outras violências e, mesmo com os processos em curso, o risco de novas agressões, e até mesmo de feminicídio, permanece, o que evidencia a importância de uma resposta rápida por parte do Judiciário.