TD 2664 - Política Regional na União Européia: transformações recentes e recomendações para o caso brasileiro

José Raimundo Oliveira Vergolino, Brasília, junho de 2021   

O trabalho tem como objetivo principal comparar a política regional da União Europeia (UE) com a política regional no Brasil. Nesse contexto, intenta-se escrutinar as transformações que ocorreram nas últimas duas décadas nas políticas e nos instrumentos promotores do desenvolvimento econômico e social dos países que formam a UE. A experiência da política regional desse bloco pode, em muitos aspectos, emular os pesquisadores brasileiros e os governos nacional e subnacionais a desenhar e implementar boas políticas públicas para enfrentar as desigualdades regionais. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de responsabilidade do governo federal, apresentou avanços substanciais no período 2007-2020. Contudo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), principal vetor de transformações estruturais e que forneceria suporte financeiro à criação de políticas e programas no nível do território nacional, não foi criado. A ausência de tal instrumento representa grande restrição a maior efetividade da PNDR ao processo de minimização das desigualdades regionais no Brasil.

Palavras-chave: desenvolvimento regional; política regional; desenvolvimento econômico; União Europeia.

The main objective of this paper is to compare the European Union’s (EU) Regional Policy with the Regional Policy in Brazil. In this context, the transformations that have occurred in the last two decades in the policies and instruments that promote the economic and social development of the countries that form the EU are discussed. The experience of EU Regional Policy can, in many ways, emulate Brazilian researchers and national and sub-national governments, to design and implement good public policies to address regional inequalities. The National Policy for Regional Development (PNDR), under the responsibility of the federal government, showed substantial advances in the period 2007-2020. However, the National Fund for Regional Development (FNDR), the main vector of structural changes and which would provide financial support for the creation of Policies and Programs at the national level, was not created. The absence of such an instrument represents a major constraint on the greater effectiveness of the PNDR to the process of minimizing regional inequalities in Brazil.

Keywords: regional development; regional policy; economic development; European Union.

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